Intervenções

Mais uma vez, a Presidência da UE deixa de fora das prioridades os problemas dos povos

Não é verdade que as prioridades da Presidência Cipriota da União Europeia não deixam ninguém para trás. Tudo gira em torno do tal mercado, desconsiderando as condições de vida dos povos e os direitos. 

É inaceitável que a gestão dos portos nacionais seja submetido ao interesse dos grupos económicos!

Se o caminho apontado pelo Decreto-Lei em apreciação não é positivo, por outro lado, a prioridade deve ser o investimento na beneficiação e modernização das infraestruturas portuárias e não as mexidas na estrutura das respetivas administrações. 

Fixar o preço do gás de botija em 20€: uma urgência social e nacional

O agendamento de uma nova iniciativa pela redução do preço do gás de botija e a sua fixação em 20 euros corresponde a um compromisso de larga data do PCP com o país e, sobretudo, com as mais de dois milhões de famílias que têm no gás engarrafado uma fonte de energia essencial. 

São sobretudo agregados com baixos rendimentos e os que vivem em zonas sem rede de gás canalizado disponível. 

Sobre a alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos na RA dos Açores

A Proposta de Lei que discutimos, de autoria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pretende alterar o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Visa determinar a proporcionalidade da taxa devida aos autores ou detentores do direito conexo pela utilização de músicas gravadas ou editadas em razão da natureza da entidade e do evento em causa, designadamente iniciativas do movimento associativo popular com fins exclusivamente culturais, recreativos, desportivos ou sociais.