Intervenções

Sobre a Autorização Legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório


Sobre a Proposta de Lei n.º 26/XVII/1.ª (GOV) «Autorização Legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respectivo regime sancionatório»

A Conta Geral do Estado de 2023 confirma que o PCP tinha razão ao votar contra o Orçamento do Estado

 

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

Debatemos hoje a Conta Geral do Estado de 2023, com um atraso tão significativo que a Assembleia já discute sobre a Conta Geral do Estado de… 2024. 

Rejeitamos uma política de instrumentalização dos imigrantes para aprofundar a exploração e o ataque aos direitos

Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

Depois da declaração de inconstitucionalidade, e bem, foram obrigados a discutir novamente na Assembleia da República as alterações à lei dos estrangeiros.