Começo por apresentar as condolências do PCP à família do furriel Ismael Lamelas

Aquando da discussão da Lei de Defesa Nacional, há mais de 15 anos, o PCP centrou a sua intervenção em aspetos coincidentes com algumas das preocupações hoje trazidas pelo PS.

Aliás, o PS era então Governo, com maioria absoluta.

Gostaria de partilhar breves considerações sobre esta proposta de lei com origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Trata-se de uma alteração cirúrgica – diria na aceção da palavra – desde logo para sarar uma patologia “incómoda”.

Dir-se-ia que é também uma medida casuística no quadro do dispositivo do financiamento das autarquias locais.