Intervenções
PCP apoia isenção de IRS para compensações às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica
11 Junho 2026
A proposta de Lei apresentada pelo Governo visa equiparar, para efeitos fiscais, as indeminizações financeiras decididas pela Conferência Episcopal Portuguesa e pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal a indemnizações já existentes para os mesmos tipos de crime e de danos não patrimoniais.
Quem foge da guerra e da fome merece protecção, não detenção
11 Junho 2026
Proposta de Lei n.º 75/XVII/1.ª (Governo) «Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera à Lei n. 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional»
Mais uma lei feita à pressa: os riscos para a justiça e a protecção de dados
11 Junho 2026
Proposta de Lei n.º 83/XVII/1.ª (Governo) «Transpõe a Diretiva (UE) 2023/1544, e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações das normas constantes da referida Diretiva e do Regulamento (UE) 2023/1543, relativo às ordens europeias de produção e de conservação para efeitos de prova eletrônica e de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais»
O PSD esteve dois minutos a falar e não conseguiu enunciar uma medida positiva do Pacote Laboral
3 Junho 2026
Os trabalhadores demonstraram hoje que é possível derrotar o pacote laboral
3 Junho 2026
Os trabalhadores hoje estão a dar um enorme exemplo de coragem e dignidade!
Coragem e dignidade de quem produz a riqueza e garante o funcionamento deste País, coragem e dignidade perante a chantagem, a mentira e a manipulação, para condicionar o exercício do seu direito constitucional à greve.
Não são os lucros dos bancos e dos fundos imobiliários que têm de ser garantidos, mas sim o direito das populações à habitação
2 Junho 2026
Dirijo uma saudação aos peticionários e subscritores das petições que exigem soluções para assegurar o direito constitucional à habitação.
No último ano o preço das casas aumentou em média quase 18%. São os valores mais altos de sempre nas rendas, nos preços e nos lucros, ao mesmo tempo, que os despejos estão também em máximos históricos.
Sobre o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis
2 Junho 2026
O Governo apresenta a proposta de lei n.º 78/XVII, para que esta Assembleia autorize a aprovação de um decreto-lei no sentido de alterar o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.
Pelo reconhecimento da fibromialgia como doença crónica
2 Junho 2026
A fibromialgia continua a ser desvalorizada, apesar de ser uma doença crónica e debilitante, que pode mesmo condicionar a vida e a atividade profissional dos doentes.
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