Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)

Exposição de motivos

Exposição de motivos

Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Em sucessivos debates sobre o mundo rural e o drama cíclico dos incêndios, o PCP tem deixado bem claras as suas posições.

Não alimentamos a banalização das comissões parlamentares de inquérito, que mais parecem um descargo de consciência e uma forma de passar ao lado do que se impõe.

Em primeiro lugar, dirigimo-nos aos bombeiros do nosso País. Uma saudação aos soldados da paz e um agradecimento a estes homens e mulheres que fazem o possível e o impossível para proteger as populações e o território nacional.