Em primeiro lugar, dirigimo-nos aos bombeiros do nosso País. Uma saudação aos soldados da paz e um agradecimento a estes homens e mulheres que fazem o possível e o impossível para proteger as populações e o território nacional.

Expressamos o nosso reconhecimento pela insubstituível ação dos bombeiros, no socorro, no combate aos incêndios, nas intempéries, entre tantas outras. Manifestamos a nossa admiração por quem, de forma abnegada, deixa os seus familiares, filhos, de dia ou de noite, e dá tudo pela comunidade, vão para onde for preciso, enfrentando muitas vezes situações que comportam um enorme risco, inclusivamente para si próprios. 

É justa a saudação, o reconhecimento e a valorização dos bombeiros.

Mas o reconhecimento e a valorização têm de ter tradução na sua vida e nas suas condições de trabalho e não podem ficar apenas pelas palavras. Tem de se refletir nos seus direitos. 

É inaceitável que depois de o País ter ardido dias e semanas seguidas, do combate aos incêndios pelos bombeiros horas e horas seguidas, levando muitos à exaustão, por vezes sem estarem asseguradas as condições mínimas no plano logístico (condições de descanso, alimentação, entre outros), não tenha havido do Governo uma única medida dirigida aos bombeiros. Tudo isto diz muito de um Governo, preocupado com a sua imagem, e que bem lá no fundo demonstra um enorme desprezo pelos bombeiros. Não são só em horas de aperto que os bombeiros são importantes, são importantes, e diria imprescindíveis todas as horas, todos os dias. São trabalhadores, pais, mães, filhos, que merecem todo o nosso respeito e são para ser levados a sério.

Ainda não foram pagas as horas, nem as ajudas de custo aos bombeiros que combateram os incêndios. Desde logo revela uma profunda desconsideração por quem coloca a sua vida em risco para proteger as populações, bens e o território, por outro tem implicações nas suas condições de vida e das suas famílias.

O PCP não se lembra dos bombeiros quando acontece alguma catástrofe, como ocorreu novamente neste verão com os incêndios. Lembramo-nos dos bombeiros todo o ano.

No ano passado, em outubro, marcamos um agendamento no plenário da Assembleia da República sobre o reforço dos direitos dos bombeiros, com apresentação de duas iniciativas concretas com esse objetivo. E este ano, nas primeiras semanas desta legislatura, uma das propostas que entregámos foi o reconhecimento do bombeiro como profissão de risco e desgaste rápido.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Já poderiam ter sido dados passos significativos na valorização dos bombeiros, se PS, não se tivesse juntado ao PSD, CDS e IL para o impedir. Estes partidos foram responsáveis pela mutilação do projeto de lei que alargava os direitos e regalias dos bombeiros previstos no chamado estatuto social do bombeiro, reduzindo bastante o seu alcance, por um lado e por outro, foram utilizados expedientes no processo na especialidade relativo ao reconhecimento do bombeiro como profissão de risco e desgaste rápido, para o prolongar, obstaculizando a sua conclusão em tempo útil, como se veio a verificar.

Não desistimos, muito menos nos damos por vencidos, e por isso retomamos as propostas apresentadas em 2024, porque são justas e necessárias e vão ao encontro das reivindicações dos bombeiros.

Estão hoje em discussão duas iniciativas legislativas do PCP.

A primeira, o reconhecimento da profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido. Não são poucas as circunstâncias em que os bombeiros enfrentam condições adversas e extremamente difíceis, elevados graus de pressão, expostos a um grande desgaste físico e emocional.  Assim, para além do reconhecimento formal do risco e desgaste rápido, propomos que seja acompanhado de mecanismos de prevenção e da respetiva compensação, nomeadamente: 

• A redução da idade da reforma, sem penalização, com 30 anos de desempenho efetivo de funções; 
• A fixação do limite máximo de tempo de trabalho diário e semanal e o aumento do período de descanso entre dois períodos diários de trabalho; 
• A fixação do período de férias em 25 dias;
• A atribuição do subsídio de penosidade, insalubridade e risco correspondente a 25% da remuneração base, cujos montantes são integralmente suportados pelo Estado.

A segunda, reforço dos direitos e regalias dos bombeiros, avançando com as propostas rejeitadas por PS, PSD, CDS e IL na anterior legislatura, a saber:

• O direito a épocas especiais de exames não dependa do tempo de serviço;
• O reembolso das propinas no ensino superior dos filhos dos bombeiros não dependa do tempo de serviço;
• A dispensa de pagamento de taxas de justiça, dos encargos com processos e dos custos de nomeação de mandatário e respetivos honorários;
• A criação de um novo apoio, designadamente a comparticipação de encargos com lares e outros equipamentos de apoio a idosos para os bombeiros com pelo menos 15 anos de serviço efetivo e seus cônjuges e ascendentes;
• O aumento da dotação financeira do Fundo de Proteção Social do Bombeiro.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A aprovação das propostas do PCP, abre portas para avanços e para o reconhecimento e valorização de facto dos bombeiros, nos seus direitos e condições de trabalho.

Os bombeiros estão sempre disponíveis quando é preciso para acudir as populações e para proteger o nosso território. E a questão que se coloca neste debate, é se as senhoras e os senhores deputados estão disponíveis para acompanhar as propostas do PCP e responder às reivindicações dos bombeiros?