Assembleia da República

A União Europeia não é a resposta aos anseios dos povos

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Iniciou-se uma nova Presidência da União Europeia, sem que haja uma palavra sobre os problemas que afetam os povos. Mais uma vez o combate às desigualdades, às injustiças e à pobreza, a justa distribuição da riqueza, os direitos sociais, não constam das prioridades da Presidência Polaca.

Garanta a segurança dos trabalhadores e das populações e deixe de favorecer os que se acham donos disto tudo

Grávidas e crianças confrontadas com urgências encerradas, longos períodos de espera, linha SNS 24 com atrasos, faltam médicos, enfermeiros e técnicos e a sua solução é desmantelar o SNS, mais Parcerias Público Privadas e canalizar milhões para os grupos económicos que fazem da doença um negócio.

PCP exige revogação da lei dos solos

São cada vez mais as vozes que se juntam a contestar estas alterações que foram aprovadas pelo Governo do PSD e do CDS de alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e que permite a reclassificação de solos de solos rústicos em solos urbanos.

Esta são de facto alterações que aprofundam ainda mais a especulação e que não respeitam os instrumentos de gestão territorial que estão em vigor no nosso país.

PCP quer ouvir Ministro da Educação Ciência e Inovação sobre o eventual descongelamento das propinas

No início desta semana o Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou que admitia o descongelamento e consequente aumento do valor das propinas, em função das conclusões da avaliação do sistema de ação social. Esta posição do Senhor Ministro é conhecida. Posteriormente clarificou aos meios de comunicação que o eventual descongelamento deverá constar na Lei do Orçamento do Estado para 2026, aplicando-se apenas no ano letivo de 2026/2027.