União Europeia

Reforço dos objetivos de desempenho em matéria de emissões de CO2 para novos veículos pesados

Os dados disponíveis apontam para que os veículos pesados de mercadorias são responsáveis por 28 % de todas as emissões do setor rodoviário, apesar de representarem apenas 2 % da frota. Estes números mostram a enorme dependência do transporte rodoviário, que tenderá a ter um impacto maior em países como Portugal, face ao desinvestimento na ferrovia. Esta proposta tem como objetivo o controlo das emissões de CO2 e outros gases dos veículos pesados, objectivo que converge simultaneamente para a melhoria da qualidade do ar. No entanto.

Alimentos para consumo humano: alteração de determinadas directivas relativas ao pequeno-almoço

A alteração às quatro das chamadas «Diretivas relativas aos pequenos-almoços», principalmente através da atualização dos requisitos e das definições dos produtos tem por objetivo melhorar a rotulagem, principalmente sobre a origem do mel, fornecendo aos consumidores informações mais completas sobre a sua origem. Quanto aos sumos de fruta, permite a rotulagem «sem adição de açúcar» para os distinguir dos néctares de fruta, esclarecendo que os sumos de fruta não podem conter açúcar adicionado.

Contas económicas ambientais europeias: novos módulos

As contas económicas do ambiente, nos termos do Regulamento (UE) n.º 691/2011, criam um quadro estatístico que combina dados económicos e ambientais em conformidade com as normas estatísticas macroeconómicas e globais. Estas estatísticas são produzidas pelos Estados-Membros e geridas pela Comissão. O aditamento de três novos módulos estatísticos: (1) contas das florestas, (2) contas dos ecossistemas e (3) contas dos subsídios ambientais e transferências similares. O resultado não mostra uma uniformização destes conceitos, pelo que o objetivo proposto dificilmente será cumprido.

Contas económicas ambientais europeias: novos módulos

As contas económicas do ambiente, nos termos do Regulamento (UE) n.º 691/2011, criam um quadro estatístico que combina dados económicos e ambientais em conformidade com as normas estatísticas macroeconómicas e globais. Estas estatísticas são produzidas pelos Estados-Membros e geridas pela Comissão. O aditamento de três novos módulos estatísticos: (1) contas das florestas, (2) contas dos ecossistemas e (3) contas dos subsídios ambientais e transferências similares. O resultado não mostra uma uniformização destes conceitos, pelo que o objetivo proposto dificilmente será cumprido.

Quadro de certificação da União para remoções de carbono

O objetivo desta nova proposta legislativa é, supostamente, certificar as remoções de carbono na UE e incentivar a inovação em tecnologias e práticas de remoção de carbono, a fim de garantir remoções de alta qualidade. Este acordo criará um sistema de certificação que sobrestimará a contribuição de muitas actividades e, por conseguinte, não terá o mesmo impacto no mundo real que no papel. Além disso, abre a porta à utilização dos certificados CRCF (“remoção de carbono e cultura de carbono”) para fins de compensação (e de "greenwashing").

Monitorização e resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo)

Sob um objectivo geral a longo prazo de melhoria do estado dos solos, os Estados-Membros deverão monitorizar e avaliar todos os solos do seu território, visando a obtenção de dados que possam ser úteis na análise de tendências, como as secas, e nas decisões sobre métodos de tratamento mais adequados, melhoria da fertilidade e os rendimentos do solo, minimizando simultaneamente o consumo de água.

Quitação 2022: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

O Relatório Europeu sobre Drogas, que apresenta a mais recente panorâmica da situação das drogas na Europa até 2022, do lançamento da plataforma de aprendizagem eletrónica PLATO, que acolhe o Currículo de Prevenção da União Europeia, concebido para formar os profissionais que participam na elaboração de decisões, pareceres e políticas de prevenção na Europa, da publicação de sete miniguias que abrangem as respostas às drogas em contextos recreativos, comunidades locais, escolas e prisões, e que respondem às necessidades das famílias e das pessoas sem abrigo, da publicação de três destaques sob

Quitação 2022: Agência Europeia do Ambiente

A AEA fornece conhecimentos exequíveis em cinco áreas de trabalho temáticas interligadas, a saber, a biodiversidade e os ecossistemas, a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, a saúde humana e o ambiente, a economia circular e as tendências, perspetivas e respostas em matéria de utilização dos recursos e sustentabilidade.

Quitação 2022: Agência Europeia de Medicamentos

O relatório recorda que as potenciais responsabilidades financeiras, até 2039, decorrentes do arrendamento das antigas instalações da Agência em Londres continuam a ser uma questão em aberto e insiste na necessidade de uma decisão política para garantir uma solução de longo prazo para esta questão. Alerta ainda que a insuficiência de recursos para a Agência pode comprometer a sua capacidade operacional e insta a Comissão e o Conselho a atribuírem um financiamento adequado da União Europeia.

Quitação 2022: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

São sobejamente conhecidas as ligações desta com os grandes grupos económicos e multinacionais do sector agroalimentar. As inúmeras objeções apresentadas pelo Parlamento Europeu, e por nós apoiadas, à entrada de produtos oriundos de ‘Organismos Geneticamente Modificados’ no mercado da UE que tiveram sempre o aval positivo desta agência, demonstra os interesses que norteiam a sua ação.