União Europeia

Sobre as restrições à produção de biomassa

O método de contabilização das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, definido pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas em 1996, estipulava que as emissões da queima de biomassa deveriam ser calculadas no local onde as árvores são cortadas, não onde os produtos de biomassa são queimados.

Este método foi internalizado pela Directiva de Energia de Fontes Renováveis (RED), reformulada em 2018.

João Pimenta Lopes na COP26, em Glasgow

João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu, estará, de 5 a 8 de Novembro, em Glasgow, no âmbito da Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas – COP26.

Entre outros eventos, João Pimenta Lopes participará na “Cimeira dos Povos para a Justiça Climática”, numa iniciativa com jovens activistas – SPARK –, e estará presente na manifestação do Dia Global de Acção, que se realizará no dia 6 de Novembro, em Glasgow e noutras cidades do mundo.

Sobre as estimativas globais de investimento para cumprir os objectivos do IPCC

Estudos económicos[1] sobre o financiamento da transição climática estimam que o cumprimento dos objectivos do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) necessita de um investimento anual na ordem dos 2,5% do PIB. O chamado “Pacto Ecológico Europeu” prevê um
investimento na ordem de 0,5% do PIB da UE, envolvendo financiamento comunitário, dos Estados-Membros e privado.

Mesmo considerando outras contribuições inscritas no actual QFP ou no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a contribuição orçamental da UE fica muito aquém daquele valor.

Medidas de erradicação da evasão e elisão fiscais

Nos últimos anos, temos assistido à divulgação de vários escândalos fiscais. Escândalos esses que puseram na ordem do dia justas e antigas reivindicações de erradicação da evasão e elisão fiscais.

Várias iniciativas foram tomadas, mas a sua eficácia está longe de ser a necessária. Uma situação que se torna tanto mais evidente quando surge mais um escândalo, como foi o caso dos Documentos de Pandora, divulgados há um mês. São urgentes medidas ambiciosas e que toquem no cerne da questão.

Pergunto à Comissão Europeia se está disposta:

Deputada do PCP no PE, Sandra Pereira, participa na reunião da mesa executiva da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT)

A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, Vice -Presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-America (EUROLAT), participará na reunião da mesa executiva da EUROLAT, que terá lugar em Bogotá, na Colômbia, entre os dias 2 e
4 de Novembro.

Além da reunião daquele organismo, estão previstos vários contactos institucionais com autoridades daquele país, bem como de candidatos às eleições presidenciais que terão lugar no próximo ano.

Estratégia do Prado ao Prato

Esta estratégia apresenta-se como uma oportunidade para assegurar a segurança alimentar e para melhorar os estilos de vida. Como tal, defendemos que deveria assegurar:

.A soberania alimentar, ou seja, o direito dos Estados a determinarem os seus próprios sistemas alimentares e agrícolas e o direito de produzir e consumir alimentos saudáveis e culturalmente apropriados, reconhecendo a soberania alimentar como um direito constitucional dos povos;

A superação de desigualdades entre homens e mulheres exige políticas de valorização laboral e social

Será votado amanhã, dia 28 de Outubro, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu (PE), o relatório "Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia (UE) no período entre 2018-2020", que tem como relatora a deputada do
PCP Sandra Pereira.

O relatório, que visa analisar a situação das mulheres entre 2018 e 2020, alerta para os problemas que marcam a vida da maioria das mulheres dos Estados-Membros na UE.

Sobre o ataque à Constituição da República Portuguesa e aos direitos e soberania do povo português invocando «a crise do Estado de direito na Polónia»

É inconcebível a intenção de impor o princípio do primado das políticas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia, plasmadas nos seus tratados – que são responsáveis pela regressão de direitos, pelo agravamento das desigualdades sociais, pelo aumento das assimetrias entre países, pela imposição de relações desiguais, de domínio e dependência – sobre as Constituições dos Estados, nomeadamente sobre a Constituição da República Portuguesa, lei fundamental que, entre outros importantes aspectos, consagra a soberania do povo português, o regime democrático, os direitos, o projecto

A crise do Estado de Direito na Polónia e a primazia do Direito da UE

É inconcebível a intenção de impor o princípio do primado das políticas neoliberais, militaristas e federalistas da UE, plasmadas nos seus tratados – responsáveis por regressão de direitos, agravamento das desigualdades, aumento das assimetrias entre países, imposição de relações desiguais, de domínio e dependência – sobre as Constituições dos Estados, nomeadamente sobre a Constituição da República Portuguesa (CRP), lei fundamental que, entre outros importantes aspectos, consagra a soberania do povo português, o regime democrático, os direitos, o projecto de desenvolvimento, a independência na