Quero começar por saudar a proposta da relatora, que constitui uma boa base para a discussão, no nosso entender, ainda com espaço para ser aprofundada e melhorada. Queria deixar algumas considerações da parte do nosso grupo em torno de, no essencial, três questões. A primeira delas tem que ver com as questões da coesão social. E começo por sublinhar um aspecto de enquadramento. O orçamento da União Europeia tem uma função redistributiva, isso significa que os países que beneficiam da integração e das políticas comuns e do mercado único devem contribuir mais para compensar aqueles países que sofrem os impactos negativos dessas políticas. O Fundo Social Europeu Mais, assim como os Fundos de Coesão têm o objectivo de promover a coesão e a convergência social que se integra nessa função redistributiva do orçamento.
Ora, a proposta de parecer identifica em parte, os desafios que enfrentamos ao nível social, como a pobreza, a exclusão social, o aumento do custo de vida, a falta de acesso a uma habitação digna. E é nesse sentido que nos parece que é necessário que o Orçamento de 2026, tal como já o de 2025, devia ter previsto, contemple um aumento significativo das dotações.
Esse pedido não está incluído na proposta de relatório nem na proposta de compromisso da relatora, apesar de ter sido proposto por mais do que um grupo político. Parece-nos que devia ainda ser feita essa consideração. A segunda questão que queria referir, a questão da pobreza. Os objectivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais estão muito aquém daquilo que seria necessário e daquilo que o próprio Orçamento da União Europeia deveria ter em consideração.
Já em 2021, os objectivos de combate à pobreza, segundo os números desse ano, deixaria de fora 78 milhões de pessoas na pobreza. Esses números são hoje superiores, tendo em conta que a pobreza tem aumentado e não se mexeu naqueles objectivos, no sentido de alteraram aqueles objectivos. Ora, a meta deveria ser a erradicação da pobreza e era esse objectivo que este orçamento devia dar resposta, integrando com as questões do combate à pobreza infantil, tendo em conta as orientações do Parlamento em resoluções de 2022 e 2023, nomeadamente com dotações de Garantia para a Infância, com o objectivo de atingir os 20 mil milhões.
A última questão, muito brevemente, tem que ver com a habitação. Este Parlamento reconhece que há um problema grave com a habitação e a própria proposta refere isso. Parece-nos que se devia incluir neste parecer a criação de financiamento adicional e específico que possa ser utilizado pelos Estados-Membros para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos. Essa proposta não está incluída, mas parece-nos que ela ainda devia ser considerada tendo em conta a importância desta questão e o papel desta nossa Comissão.
