Declaração de voto de João Oliveira no Parlamento Europeu

Rejeitar a instrumentalização dos Direitos Humanos

Condenamos a pena de morte e defendemos a sua abolição, assim como toda e qualquer violação efectiva dos direitos humanos, seja no Irão, nos EUA ou noutra qualquer parte do Mundo.

Lamentamos que a pena capital seja ainda aplicada por pelo menos 55 países e registamos com preocupação a tendência, verificada desde há alguns anos, de promover a discussão para a inversão da abolição da pena de morte por parte de outros países, nomeadamente na Europa.

No entanto, não acompanhamos e denunciamos a instrumentalização dos direitos humanos, para que, a seu pretexto, sejam promovidas encobertas e dissimuladas operações de ingerência externa e políticas de confrontação no plano internacional, que têm levado a trágicas consequências, nomeadamente no Médio Oriente.

Trata-se de uma invocação tão mais cínica quando protagonizada por aqueles que – como os EUA, a NATO ou a UE – exigindo o respeito pelos direitos humanos no Irão, promovem uma política de ingerência e de imposição de sanções – de que esta resolução é também exemplo – que atenta contra os direitos do povo iraniano, são cúmplices com o genocídio do povo palestiniano, pelo apoio e impunidade que garantem a Israel, e são responsáveis por guerras – como no Iraque, na Líbia ou na Síria – que semearam a morte, o sofrimento e a destruição, atingindo brutalmente não só os direitos das mulheres, como os direitos das crianças, apara além dos direitos humanos em geral.

 

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