Face à dimensão do drama humano do movimento de refugiados e imigrantes oriundos de várias regiões do continente africano e Médio Oriente o PCP:
1 – Realça que estes movimentos migratórios e de imigrantes são autênticas fugas à pobreza, à guerra e à morte. As centenas de milhar de seres humanos e de famílias inteiras que arriscam a vida em luta pela sua sobrevivência carregam consigo histórias dramáticas de vida. O seu inalienável direito à vida e à dignidade é um principio basilar consagrado na Carta das Nações Unidas.
2 – Sublinha que esta dura realidade é uma dolorosa demonstração do carácter desumano, explorador e agressivo do sistema dominante – o capitalismo, e tem causas e responsáveis: os processos de desestabilização em vários pontos do globo e as guerras de agressão imperialistas, a política de domínio económico e de saque dos recursos naturais.
3 – Considera que o governo português deve, por razões humanitárias e por obrigação constitucional, tomar as medidas para dar o devido acolhimento a refugiados e imigrantes numa expressão da solidariedade do Estado português para com os povos vítimas das agressões e políticas anteriormente referidas.
4 – Deplora a forma como a União Europeia reage a esta realidade, identificando no direito à sobrevivência de milhões de seres humanos uma ameaça, abrindo campo ao racismo e xenofobia e às acções criminosas de grupos fascistas. Deplora a visão de total discriminação na resposta a dar aos problemas humanitários colocados a pretexto da distinção entre refugiados e migrantes e condena frontalmente as visões e declarações, nomeadamente de partidos políticos portugueses, que a pretexto do drama humanitário criado pelas políticas dos EUA, da NATO e da União Europeia apontam o caminho de novas aventuras militares no Médio Oriente e no continente africano.
5 - Considera que a resposta necessária a esta situação passa obrigatoriamente pelo respeito dos direitos humanos, incluindo sociais e laborais, e do direito dos povos ao desenvolvimento; pelo abandono da política de repressão e de militarização desta questão – que apenas aprofunda as causas e alimenta as redes de imigração ilegais; pelo desenvolvimento de uma política humanitária de apoio aos refugiados e de respeito pelos direitos dos migrantes e pelo combate às causas da imigração em massa - ou seja pelo fim das políticas de guerra e ingerência, pelo fim das políticas neocoloniais de exploração dos povos e países de África e do Médio Oriente, pelo respeito da soberania e independência dos Estados, pelo decidido combate à pobreza e por políticas de real solidariedade e cooperação para o desenvolvimento dos países economicamente menos desenvolvidos.
6 – Anuncia que apresentará nos próximos dias, no Parlamento Europeu, um conjunto de propostas visando alterar radicalmente a chamada “resposta” da União Europeia aos movimentos de refugiados e migratórios e expressa a sua solidariedade aos povos vítimas da ingerência e agressão externa - designadamente ao povo da Síria que está hoje a constituir o maior contingente de refugiados – e aos povos vítimas de exploração e de saque dos recursos naturais e de negação dos seus mais básicos direitos económicos e sociais.
