União Europeia

Relatório sobre a política desportiva da UE: avaliação e eventual rumo futuro

O relatório procura apresentar propostas e recomendações concretas para o sector do desporto na União Europeia. Defende o reforço da cooperação entre as instituições de forma a orientar a tomada de decisões no domínio do desporto. Refere igualmente a necessidade de uma nova apreciação da boa governação, que combine os compromissos tradicionais em matéria de integridade com acções progressivas em matéria de igualdade de género e inclusão, a fim de alcançar uma melhor representação das partes interessadas nos órgãos de decisão.

Regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum

Esta proposta para o apoio aos planos estratégicos não garante o pagamento no regime da pequena agricultura do máximo permitido pelos regulamentos e admite mesmo um corte nas explorações mais pequenas; não aplica um tecto máximo para as ajudas; não coloca no centro das decisões o desenvolvimento da Agricultura familiar; não procura intervir na valorização dos preços à produção; não cria um seguro público que assegure, de facto, os agricultores e as suas produções. Para além disto, os proclamados apoios verdes (Ecorregimes) vão chegar aos mesmos de sempre.

Uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014

A proposta de Regulamento que estabelece uma Organização Comum dos Mercados dos produtos agrícolas prossegue o desmantelamento dos instrumentos de regulação dos mercados e da produção. Pretende estabilizar os mercados e evitar o agravamento das crises (medidas de intervenção no mercado) garantir um nível de vida justo para os agricultores, aprofundando a liberalização dos mercados e não prevendo nenhuma medida de regulamentar os mercados.

Financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1306/2013

A proposta de regulamento sobre o financiamento, gestão e acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC) fornece o quadro legislativo para adaptar as actuais regras de financiamento, gestão e acompanhamento a um novo modelo de execução da PAC. O objectivo do novo sistema será alcançar mais subsidiariedade, atribuindo maior responsabilidade aos Estados-Membros, propondo uma mudança entre a garantia da conformidade de uma única transacção para uma monitorização do desempenho do sistema em cada Estado-Membro.

Projecto de relatório do deputado do PCP João Pimenta Lopes propõe medidas: PELA VALORIZAÇÃO E POR MAIS APOIOS À PESCA DE PEQUENA ESCALA, ARTESANAL E COSTEIRA!

Foi discutido hoje, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE), o projecto de relatório “A situação da pesca de pequena escala na UE: perspectivas futuras”, da autoria do deputado do PCP no PE João Pimenta Lopes.

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2021 da União Europeia para o exercício de 2021 - Doses adicionais de vacinas para os países de rendimento baixo e médio-baixo, reforço do MPCU e outros ajustamentos

O objetivo do projeto de orçamento retificativo n.º 6 para o exercício de 2021 consiste em prever dotações suplementares para: • doar 200 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 a países de rendimento baixo e médio-baixo até meados de 2022 (450 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento) • reforçar Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia para disponibilizar financiamento adicional para cobrir novas emergências, incluindo voos de repatriamento do Afeganistão, a resposta no Haiti na sequência do recente terramoto e operações pendentes, incluindo incêndios florestais cujo

Falta de parques de estacionamento nas estradas europeias

Esta resolução surge de uma petição sobre a falta de segurança nos parques de estacionamento nas estradas europeias. O tráfego rodoviário de mercadorias na UE, determina que as muitas dezenas de milhar de camionistas que circulam façam paragens de descanso e de pernoita. As áreas onde essas paragens se realizam nem sempre asseguram adequadas condições de segurança. Verificam-se frequentes assaltos, havendo também relatos de crimes mais graves como o homicídio.

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha EGF/2021/001 ES/País Va

A Espanha apresentou uma candidatura à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), na sequência de despedimentos no setor da fabricação de produtos metálicos (exceto máquinas e equipamentos) do País Basco. Esta candidatura diz respeito ao despedimento, em seis empresas diferentes, de 491 trabalhadores (dos quais 192 por despedimento coletivo), envolvendo a mobilização de um montante total de 1 214 607 EUR.

Relatório sobre uma Estratégia Farmacêutica para a Europa

A definição de uma estratégia farmacêutica para a UE, que permitisse coordenar os serviços farmacêuticos dos Estados-Membros e suprir deficiências no acesso a medicamentos, garantindo que todas as necessidades das populações fossem suprimidas, poderia ser um instrumento que acrescentasse capacidades aos sistemas públicos de saúde dos Estados-Membros.

Relatório sobre a revisão do Regulamento Financeiro na perspetiva da entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

As melhorias ao Regulamento Financeiro com vista a maior transparência e escrutínio, promovendo simultaneamente uma maior e melhor execução do orçamento da UE, pautada pela salvaguarda da soberania dos Estados e a promoção dos mais elevados padrões ao nível dos direitos fundamentais, sociais e laborais, pelo respeito da biodiversidade e da proteção do meio-ambiente, pela defesa da paz e da solidariedade entre países.