União Europeia

Grupo de Haia - Uma importante base para a acção solidária com o povo da Palestina

Esta iniciativa do grupo de Haia deu o arranque a uma iniciativa de um conjunto de nove países que constituem uma base de apoio internacional às acções judiciais desenvolvidas a partir da África do Sul, para a responsabilização do Estado de Israel, pela política genocida desenvolvida contra o povo palestiniano. Estiveram presentes representantes de nove países, nove governos de países que integram este arranque desta iniciativa de Haia.

Garantir a acção da UNRWA nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel

De acordo com declarações de representantes do Estado de Israel, entrarão em vigor, no dia 30 de Janeiro, as leis aprovadas pelo parlamento israelita que têm como objectivo impedir a acção da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados.

Esta inaceitável decisão põe em risco a ajuda humanitária prestada pela UNRWA a centenas de milhar de palestinianos.

As prioridades do próximo orçamento plurianual da UE devem ser a coesão, a resposta aos problemas sociais e o apoio aos sectores produtivos

Senhor Comissário, queria começar por perguntar-lhe qual é a perspectiva de que vai partir a Comissão relativamente à possibilidade real de um aumento do orçamento plurianual, portanto do Quadro Financeiro Plurianual. E para lá da discussão que terá que ser feita e que já aqui nos deixou indicação disso.

A coesão social, o combate à pobreza e o acesso à habitação devem ser prioridades do Orçamento da UE para 2026

Quero começar por saudar a proposta da relatora, que constitui uma boa base para a discussão, no nosso entender, ainda com espaço para ser aprofundada e melhorada. Queria deixar algumas considerações da parte do nosso grupo em torno de, no essencial, três questões. A primeira delas tem que ver com as questões da coesão social. E começo por sublinhar um aspecto de enquadramento.

Em defesa da Paz e da verdade histórica

Inserindo-se e tomando partido pelos que se esforçam em dar continuidade à instigação e prolongamento da guerra na Europa, com as graves consequências e perigos que daí advêm, a maioria do Parlamento Europeu fez aprovar uma inaceitável resolução que não só insiste na tentativa de reescrever e falsificar a História, como em ir ainda mais longe na tentativa de silenciar aqueles que batendo-se contra o fascismo e a guerra, não calam a voz denunciando os interesses e as pol&i

Rejeitar a interferência. Pela paz e a cooperação!

As relações internacionais devem ser pautadas pelo respeito da soberania e independência dos Estados.

Denunciar as manobras de ingerência, defender a soberania e direitos do povo venezuelano

Apenas na última década, os EUA impuseram mais de 900 medidas coercivas unilaterais e ilegais que, levando à perda de mais de 90% das receitas externas da Venezuela, premeditadamente procuraram atingir as condições de vida do povo venezuelano – logo da comunidade portuguesa na Venezuela –, e de que este país apenas nos anos mais recentes começou a recuperar.

Rejeitar a instrumentalização dos Direitos Humanos

Condenamos a pena de morte e defendemos a sua abolição, assim como toda e qualquer violação efectiva dos direitos humanos, seja no Irão, nos EUA ou noutra qualquer parte do Mundo.

Lamentamos que a pena capital seja ainda aplicada por pelo menos 55 países e registamos com preocupação a tendência, verificada desde há alguns anos, de promover a discussão para a inversão da abolição da pena de morte por parte de outros países, nomeadamente na Europa.

Na tragédia de Valência há lições úteis sobre a lei dos solos

Senhor Deputado, o Governo de Portugal avançou recentemente com uma lei chamada Lei dos Solos, que tem como objectivo permitir a construção em solos onde até hoje essa construção não era permitida.

Esta decisão, naturalmente, favorece a especulação imobiliária, mas cria também problemas de desordenamento do território.

O Parlamento Europeu tem de denunciar e condenar a política genocida de Israel também na Cisjordânia!

Fazemos este ponto de ordem na base do artigo 123 do Regimento relativo à violação de direitos humanos e fazemo-lo para que o Parlamento Europeu tome uma posição de denúncia e de condenação da violação de direitos humanos e do direito internacional por acção do governo de Netanyahu, que ontem mesmo lançou uma operação militar contra o povo palestiniano na Cisjordânia.