União Europeia

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021 da União Europeia para o exercício 2021 – Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia

O projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021 visa mobilizar 149,6 milhões de euros em dotações de autorização de modo a reforçar a capacidade de prestar apoio aos refugiados mais vulneráveis na Turquia, no âmbito do Mecanismo de Apoio aos Refugiados. Rejeitamos este Mecanismo, enquanto expressão da externalização das responsabilidades da UE com o acolhimento de refugiados e migrantes, utilizando a Turquia como a testa de ferro e de Estado tampão na negação do direito de asilo a milhões de seres humanos.

Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental

O projeto comum aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental para o exercício de 2022 não corrige os problemas que tanto o projeto de orçamento da Comissão Europeia como a proposta do Parlamento Europeu continham, seja ao nível das opções políticas que o norteiam, seja ao nível da dotação global, a qual continua insuficiente.

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a digitalização da prestação de informações, da monitorização e das auditorias europeias

Consideramos fundamental aumentar a transparência no que se refere aos beneficiários finais, sejam diretos ou indiretos, dos fundos da UE e aos projetos financiados por esses mesmos fundos. Tal permite assegurar um melhor escrutínio do uso desses fundos. A digitalização da prestação de informações, da monitorização e das auditorias é para isso fundamental. Este relatório de iniciativa legislativa apresenta um rol de recomendações sobre a recolha de dados, o sistema de informação, a informação a apresentar e a sua publicação que acompanhamos.

Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE no que respeita à utilização dos documentos de informação fundamental pelas sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM)

Cada organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) deve fornecer «informações fundamentais destinadas aos investidores» sobre os objetivos e a política de investimento, o perfil de risco e de remuneração, os encargos, o desempenho anterior e outros pormenores práticos ajudam os investidores a compreender as características essenciais dos OICVM e a tomar decisões de investimento informadas.

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 no que respeita à prorrogação do regime transitório aplicável às sociedades gestoras, sociedades de investimento

Os produtores de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP) têm que elaborar um documento de informação fundamental («DIF»). As sociedades gestoras, sociedades de investimento e pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação em organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e em não-OICVM, ou que as vendem, estão isentas da obrigação de apresentar um DIF até 31 de dezembro de 2021.

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e a situação relativamente à ratificação da Convenção de Istambul

• violência no trabalho,
• violência doméstica,
• violência no namoro,
• ausência de acesso a direitos sexuais e reprodutivos
• mutilação genital feminina,
• assédio moral e sexual,
• prostituição
• ou mercantilização do corpo da mulher como objecto sexual

Diferentes formas de violência sobre as mulheres que têm de ser reconhecidas como expressões extremas de desigualdade e discriminação que se manifestam na humilhação, no desrespeito pela integridade física e psicológica das mulheres que as sofrem.

Plano de Ação Europeu contra as Doenças Raras

Muitos milhares de pessoas na UE são afectadas por doenças raras, exigindo-se uma resposta abrangente.

O estado da União da Energia

A subida brutal dos preços da energia é indissociável das opções tomadas pela UE.

As consequências da liberalização e privatização do sector, da manutenção de mercados oligopolistas, nos quais os preços cartelizados e as metodologias adoptadas garantem lucros astronómicos, ou da criação e funcionamento do mercado do carbono estão a ser sentidas pelos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.

A energia é um bem público.

O controlo público e democrático sobre o sector de energia é um requisito fundamental para garantir a sustentabilidade.

Vacinas como um bem público, desenvolver capacidades de produção

Os 66% de população com vacinação completa na UE, contrastam com os 42% a nível mundial ou, pior, os 7% em África!

Foi o povo quem pagou os massivos recursos públicos mobilizados para a investigação, a produção, a compra antecipada de vacinas.
As multinacionais tomaram os direitos de propriedade e engrossam lucros à custa da saúde ao nível global.

Uma COP26 sem vislumbre das medidas necessárias

Saídos da COP26 ninguém poderá anunciar grandes feitos.
Pelo contrário. O caminho traçado permanece praticamente inalterado.
A realidade impõe a urgência de medidas concretas.
A resposta, essa, insiste em falsas soluções, medidas insuficientes, de mitigação, ou inadequadas como as de mercado.
Permanecem intocados os interesses dos que lucram na compra e venda do direito a poluir, ou com outros rentáveis negócios a este pretexto.
O capitalismo não é verde! Não será nele que se encontrarão as respostas necessárias e ao serviço dos povos.