Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

Plano de acção para o aço e os metais: controlo político pela Comissão Europeia é inaceitável

Plano de acção para o aço e os metais: controlo político pela Comissão Europeia é inaceitável

Senhora Presidente, Senhora Deputada Matthieu, 

Fez referência a um aspeto importante que tem que ver com os impactos sociais, mas queria colocar-lhe uma outra questão, que é a de saber se não vê com preocupação a concentração da capacidade de decisão política em relação a estas questões na Comissão Europeia sobre competências que são dos Estados.

Quando cruzamos este plano de ação com o Regulamento Matérias-Primas Críticas, por exemplo, nós percebemos que a Comissão Europeia pode impor aos Estados e às populações a extração, a exploração e a transformação de recursos, mesmo contra a sua vontade, mesmo contra o interesse do desenvolvimento nacional, mesmo contra interesses prevalecentes, nomeadamente do ponto de vista ambiental e social.

Isso não a preocupa nesta proposta da Comissão?

 

 

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