Senhor Presidente, 

Esta discussão sobre o Pacto para os Oceanos deve permitir o debate de uma estratégia que tenha em conta que a sensibilidade dos ecossistemas marinhos e as funções ambientais, ecológicas e sociais dos mares e oceanos exige um forte protagonismo do Estado na gestão sustentável e na salvaguarda de recursos, como forma de assegurar a prevalência do interesse comum, do bem público, sobre interesses individuais ou sectoriais.

E, a este respeito, é importante que a União Europeia dê apoio a políticas nacionais integradas que permitam a gestão, a salvaguarda e o aproveitamento dos recursos marinhos; o investimento no conhecimento, na investigação e no desenvolvimento e noutras actividades científicas e técnicas, com o importante papel das estruturas públicas e da capacidade científica nacional, em cooperação com outros países; o investimento na capacidade de monitorização, patrulhamento e segurança das águas territoriais; e a promoção de um amplo espectro de sectores de atividade económica ligados aos mares e oceanos – nuns casos, sectores emergentes, noutros casos tradicionais –, como as pescas ou a aquacultura.