O PCP apresentou propostas de alteração à resolução sobre o chamado “Livro Branco sobre o futuro da defesa europeia”, em defesa da Paz e do direito internacional, rejeitando a política belicista da UE. Propostas rejeitadas pela maioria no Parlamento Europeu, para a qual contribuíram os votos dos deputados do PS, PSD, CDS, CH e IL.
Conhece os textos integrais das propostas de alteração aqui:
1. Salienta que a paz e a segurança não são alcançadas através da promoção de uma política de confronto e de guerra, do aumento das despesas militares, da escalada armamentista ou da militarização da UE e da sua transformação num bloco militar, mas, sim, através da diplomacia, do diálogo e da resolução política de conflitos, com base na segurança colectiva e no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e direito internacional;
Contra: PS, PSD, CDS, IL
2. Realça que é a promoção da paz, da cooperação e da conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas e da Acta Final da Conferência de Helsínquia que serve os interesses dos povos da Europa, e não a promoção do militarismo, da escalada armamentista e da guerra;
Contra: PS, PSD, CDS, IL, Ch
3. Defende o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político‑militares e a criação de um sistema de segurança coletivo com vista à criação de uma ordem internacional capaz de garantir a paz e a justiça nas relações entre os povos;
Contra: PS, PSD, CDS, IL, Ch
4. Recorda o apoio dado pela UE e a participação de Estados‑Membros da UE em violações do direito internacional, nomeadamente em intervenções militares e invasões de países como a antiga Jugoslávia, o Afeganistão, o Iraque e a Líbia;
Contra: PS, PSD, CDS, IL; Abstenção: Ch
5. Rejeita que a UE se torne um novo bloco político‑militar belicista, complementar ou não à NATO;
Contra: PS, PSD, CDS, IL; Abstenção: Ch
6. Rejeita a alocação de dotações orçamentais para o militarismo, nomeadamente para a guerra e a promoção da corrida ao armamento;
Contra: PS, PSD, CDS, IL, Ch
7. Insta à reafectação de fundos do orçamento da UE destinados a programas de militarização para ajudar os Estados-Membros a melhorar a sua situação económica e social com base no princípio da coesão económica e social, isto é, na efectivação da convergência no progresso económico e social;
Contra: PS, PSD, CDS, IL, Ch
8. Insta à reafectação de fundos do orçamento da UE destinados a programas de militarização para ajudar os Estados‑Membros a melhorar os salários e as pensões, a garantir a qualidade dos cuidados de saúde, da educação, da segurança social e dos serviços públicos, bem como o direito à habitação, melhorando as condições de vida;
Contra: PS, PSD, CDS, IL, Ch
