A resolução sobre a aceleração da militarização da União Europeia, aprovada pela maioria do Parlamento Europeu, dá sequência às decisões do último Conselho Europeu, e procura ir mais além, nas considerações para o eufemisticamente chamado “Livro Branco sobre o futuro da defesa europeia”. Uma resolução que se insere na apologia do militarismo e da guerra, da promoção da “economia de guerra”, que só pode merecer o nosso consequente voto contra.
Entre outros graves aspectos, a resolução:
- Advoga a fuga em frente belicista da União Europeia, empenhando-se na continuação da guerra na Ucrânia, fomentando a escalada armamentista, continuando a obstaculizar a paz e a segurança colectiva na Europa e a não dar resposta aos urgentes problemas que afectam os trabalhadores e as populações.
- Afirma a consolidação da UE como um pilar europeu da NATO, apela à constituição de uma “capacidade operacional” já no presente ano, assim como à consolidação e reforço de toda a estrutura supranacional já existente no âmbito da UE no campo militar.
- Valida o pacote de medidas de promoção do militarismo e da escalada armamentista proposto pela Comissão Europeia, em que se insere a exclusão das despesas com os armamentos e a guerra para o cálculo da dívida pública e do défice no âmbito do Pacto de Estabilidade, visando um aumento de 650 mil milhões de euros na despesa com o militarismo através do endividamento e dos recursos públicos; e de um novo instrumento de empréstimos por via do orçamento da UE que mobilize até 150 mil milhões de euros.
- Apela ao compromisso dos Estados Membros com o aumento do apoio em armamentos à Ucrânia em 0,25% do PIB, além do que já dispendem.
A implementação de tais medidas, significariam para Portugal, a mobilização de pelo menos mais 5 mil milhões de euros (respectivamente, 4,3 mil milhões de euros e 712 milhões de euros), para o complexo industrial militar, para a continuação da guerra, da a morte e do sofrimento.
- Insiste ainda no aumento das despesas militares no quadro da NATO, apontando, implicitamente, aos 5% do PIB.
Verbas que fazem falta à melhoria dos salários e das pensões, para assegurar o direito à saúde, à educação, à segurança social e à habitação, para promover a melhoria das condições de vida do povo português, para investir no desenvolvimento do País.
Verbas que serão retiradas à coesão e a outros fundos estruturais.
O PCP contrariou a defesa do aprofundamento da política belicista da UE plasmada na resolução, apresentando um conjunto de alterações que apontam:
. que a paz e a segurança não se alcançam pela promoção da política de confrontação e guerra, mas pela diplomacia, o diálogo, a resolução política dos conflitos no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;
. à promoção da paz, da cooperação e do respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Acta Final da Conferência de Helsínquia como a abordagem que serve os interesses dos povos da Europa;
. ao desarmamento geral, simultâneo e controlado, à dissolução dos blocos político militares e à criação de um sistema de segurança coletivo que permita a criação de uma ordem internacional capaz de garantir a paz e a justiça nas relações entre os povos;
. à rejeição de que a UE se torne um novo bloco político militar belicista, complementar ou não à NATO, e da alocação de dotações orçamentais no âmbito da UE para o militarismo, nomeadamente para a guerra e a promoção da corrida ao armamento;
. à reafectação de fundos do orçamento da UE destinados a programas de militarização para ajudar os Estados-Membros a melhorar a sua situação económica e social, a melhorar salários e pensões, a investir na saúde, educação, segurança social e demais serviços públicos, bem como no direito à habitação, melhorando as condições de vida, com vista a uma efectiva convergência no progresso económico e social.
Propostas rejeitadas pela maioria no Parlamento Europeu, para a qual contribuíram os votos dos deputados do PS, PSD, CDS, CH e IL.
