Declaração de voto de João Oliveira no Parlamento Europeu

UE prossegue a sua política de interferência na Georgia

Frustradas as acções de interferência da UE na situação na Geórgia, incluindo no direito do povo georgiano decidir soberanamente do seu caminho, a maioria no Parlamento Europeu insiste no arremesso contra aquele país de uma nova resolução com inaceitáveis considerações.

Para lá daquilo que seja uma distorção da realidade no país, e do continuado apelo ao reforço das sanções, o texto preconiza inadmissíveis postulações:

como a insistência no não reconhecimento dos resultados eleitorais e na imposição de uma situação de ‘Guaidoização’ na Geórgia, persistindo na falácia de que a Presidente cessante continuará, pretensamente, a ser uma dita “presidente legítima da Geórgia”. Recordando-se que Salome Zurabishvili assumia funções de Embaixadora da França antes de assumir a Presidência do país, ficam mais claras as motivações para esta afirmação.

Afirma-se, assim, uma dita ‘imperativa’ necessidade de realizar novas eleições, naturalmente, até que vençam as forças que reconduzam a Geórgia “às aspirações euro-atlânticas” do Parlamento Europeu. Não deixa de ser caricato que assim o exijam, quando o partido vencedor não deixou de afirmar a intenção de adesão à UE, rejeitando, contudo, que a UE faça do seu país uma nova Ucrânia, ou seja uma nova carne para canhão para ser arremessada contra a Federação Russa, no quadro da estratégia de confrontação e guerra promovida até aqui por EUA, NATO e UE.

A resolução reitera ainda a intromissão no ordenamento jurídico da Geórgia, de modo a que se sujeite às opções neoliberais, militaristas e federalistas da UE, num texto que, como os anteriores, se elabora num intolerável tom de ameaça, chantagem, afronta e intromissão em decisões que só à Geórgia e ao povo georgiano cabe tomar.

E num momento em que a UE propagandeia o medo acenando com falsas ameaças externas, aí está o despudorado apelo à mobilização de 120 milhões de euros “para reforçar o apoio da UE à [dita] sociedade civil da Geórgia, em particular ao setor não governamental e aos meios de comunicação social [ditos] independentes”, tanto mais que dita “sociedade civil” carece de apoio “urgente” à luz “da suspensão das atividades da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, do inglês «US Agency for International Developmen»), pelo que insta a Comissão a reforçar sem demora o seu apoio”, instando a UE a prosseguir e reforçar a ingerência e a desestabilização da Geórgia.

Inserindo-se na insistencia da UE em prosseguir a política de confrontação e guerra, mesmo quando a “voz do dono” lhe começa a tirar o tapete, continua ausente desta resolução o caminho que se impõe, de estabelecimento de relações pautadas pelo respeito pela soberania e independência, no cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, incluindo do direito dos povos a decidir do seu presente e futuro, livre de ingerências externas, promovendo a paz, a segurança colectiva e a cooperação na Europa.

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