Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Preparação para as crises - a fuga às responsabilidades e a promoção do medo
1 Abril 2025
Senhora Presidente, Senhora Comissária Lahbib,
Este debate sobre a designada preparação para as crises é o debate da fuga às responsabilidades, da promoção do medo e da ideologia da guerra.
A Comissão Europeia secundariza o papel dos Estados e das estruturas e dos serviços públicos essenciais, concebendo a preparação para as crises como uma responsabilidade individual dos cidadãos.

A preparação para as crises não pode ser uma responsabilidade individual dos cidadãos
1 Abril 2025
Senhora Presidente, Senhor Deputado,
A questão que quero colocar-lhe é uma questão muito concreta: o senhor deputado está de acordo com a opção que faz a Comissão Europeia de secundarizar o papel dos Estados, das estruturas e dos serviços públicos na resposta que precisam de garantir em situações que sejam verdadeiramente situações de crise, de proteção civil ou de dificuldades em infraestruturas críticas?

A Estratégia Europeia de Segurança Interna não garante a segurança nem defende a democracia
1 Abril 2025
Senhor Presidente, Senhor Comissário Brunner,
A estratégia europeia de segurança interna define prioridades erradas, ameaça as liberdades dos cidadãos e dedica-se a caçar bruxas enquanto fecha os olhos aos crimes de colarinho branco e às ameaças da extrema-direita.
A proposta apresentada pela Comissão comete quatro pecados capitais.

A Estratégia Europeia de Segurança Interna não merece elogios porque é uma estratégia errada
1 Abril 2025
Senhor Deputado Paulo Cunha,
O senhor veio fazer elogios à proposta de estratégia europeia de segurança interna e quero fazer-lhe duas perguntas.
A primeira é a de saber se o senhor deputado acha mesmo que é de elogiar uma estratégia que estigmatiza migrantes, estigmatiza a religião, mas fecha os olhos à criminalidade económica e financeira, fecha os olhos às ameaças da extrema-direita em termos de criminalidade?

Os direitos económicos e sociais também são direitos humanos a defender
1 Abril 2025
Senhora Presidente, Senhora Deputada Ridel,
Falou na violação de direitos humanos, fez referência a vários aspectos importantes, nomeadamente em relação àquilo que se passa na Palestina e na Faixa de Gaza, e isso é muito importante que seja sublinhado.

A corrupção tem a sua raiz na política que serve os interesses económicos
31 Março 2025
Senhora Presidente,
A raiz da corrupção está na natureza da política que é feita e nos interesses que serve.

Corrupção: pôr no banco dos réus as multinacionais e o poder político que as serve
31 Março 2025
Senhora Presidente, Senhora Deputada Ridel,
Cada vez que há um problema de corrupção há uma tentação de pôr todo o Parlamento e todos os deputados sob suspeita.
De resto, essa é uma situação que é aproveitada pela extrema-direita para fazer o seu circo.

O que a extrema-direita direita tem para oferecer é ódio aos imigrantes e desprezo pelas condições de vida dos trabalhadores
22 Janeiro 2025
Sra. Deputada, a Sra. fez uma intervenção de ódio contra os imigrantes e de desprezo pelas dificuldades que as jovens famílias têm que não lhes permitem tomar a decisão de ter filhos. E a pergunta que lhe faço é simples, a extrema-direita tem mesmo alguma solução para algum problema da sociedade?
A extrema-direita consegue apresentar uma proposta, uma solução que não seja de ódio contra outros, que não seja de desprezo pelas dificuldades dos povos?

O que a extrema-direita tem a oferecer é manipulação! (e o resto!)
21 Janeiro 2025
A extrema-direita defende que os magnatas que dominam o espaço mediático e o espaço da comunicação devem poder usar o poder que têm livremente, sem quaisquer limites.
Consideram que o espaço mediático e da comunicação deve funcionar como qualquer mercado onde se compra e venda uma mercadoria, mesmo que isso signifique manipular a consciência das pessoas e consideram que qualquer limite a essa acção é um ataque à democracia.

Combate-se a desinformação aprofundando a democracia e não limitando-a
21 Janeiro 2025
Senhora Deputada, o espaço mediático e da comunicação é um espaço demasiado importante para o funcionamento da democracia.
E a pergunta que lhe faço é se o caminho deve ser o de impor limites ao funcionamento democrático ou se, pelo contrário, é o do aprofundamento da democracia.
Hoje, uma das propostas que temos em cima da mesa é o reforço de medidas de controle dos conteúdos.