Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

O que a extrema-direita direita tem para oferecer é ódio aos imigrantes e desprezo pelas condições de vida dos trabalhadores

Sra. Deputada, a Sra. fez uma intervenção de ódio contra os imigrantes e de desprezo pelas dificuldades que as jovens famílias têm que não lhes permitem tomar a decisão de ter filhos. E a pergunta que lhe faço é simples, a extrema-direita tem mesmo alguma solução para algum problema da sociedade?

A extrema-direita consegue apresentar uma proposta, uma solução que não seja de ódio contra outros, que não seja de desprezo pelas dificuldades dos povos?

O que a extrema-direita tem a oferecer é manipulação! (e o resto!)

A extrema-direita defende que os magnatas que dominam o espaço mediático e o espaço da comunicação devem poder usar o poder que têm livremente, sem quaisquer limites.

Consideram que o espaço mediático e da comunicação deve funcionar como qualquer mercado onde se compra e venda uma mercadoria, mesmo que isso signifique manipular a consciência das pessoas e consideram que qualquer limite a essa acção é um ataque à democracia.

Combate-se a desinformação aprofundando a democracia e não limitando-a

Senhora Deputada, o espaço mediático e da comunicação é um espaço demasiado importante para o funcionamento da democracia.

E a pergunta que lhe faço é se o caminho deve ser o de impor limites ao funcionamento democrático ou se, pelo contrário, é o do aprofundamento da democracia.

Hoje, uma das propostas que temos em cima da mesa é o reforço de medidas de controle dos conteúdos.

Erradicar a violência sobre as mulheres é um combate pela democracia

A luta por uma vida livre de exploração, discriminação e desigualdades é uma luta milenar do ser humano.

Mas o reconhecimento dos direitos das mulheres faz parte apenas da história recente e, em muitos casos, ainda hoje é apenas uma proclamação sem consequência concreta na vida das mulheres.

Defender firmemente os interesses do povo e do País - Rejeitar as imposições e condicionalismos da União Europeia

1. O quadro de exigências associado à resposta ao surto epidémico de COVID-19, nomeadamente no que se refere ao reforço urgente da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e às medidas de defesa das actividades económicas, do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores, dos seus direitos laborais, reclama com acrescida premência que o País enfrente e rejeite decididamente os constrangimentos decorrentes da submissão às imposições da União Europeia, que não só estão na causa dos problemas com que o povo e o País se confronta, como obstaculizam a sua resolução.

Defend unwaveringly the interests of the people and the country - Reject the impositions and constraints of the European Union

1. The needs to respond to the epidemic outbreak of COVID-19, namely with regard to the urgent strengthening of the capacity of the National Health Service and measures to defend economic activities, employment and income of workers, their labour rights, demand with more pressing urgency that the country face and resolutely reject the constraints resulting from submission to the impositions of the European Union, which are not only at the root of the problems that the people and the country face, but hinder their resolution.

Sobre a utilização de dados dos registos de identificação de passageiros (PNR)

Aproveitando-se do legítimo sentimento de insegurança motivado pelos recentes atentados em solo europeu foi aprovada na última sessão plenária de Estrasburgo, a directiva PNR, registo de identificação de passageiros, anteriormente rejeitada.

Sob o pretexto do "combate ao terrorismo", advoga-se a rápida implementação do sistema como forma de prevenir e evitar atentados terroristas.

Sobre a Soberania

Amigos e camaradas,

“Portugal é uma República soberana”. Esta é a primeira frase do artigo 1.º da Constituição. Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular.

Defender a Escola Pública, conquista de Abril

A Escola Pública em Portugal, como diz o povo, tem as costas largas, sendo muitas e elevadas as suas responsabilidades, mas por boas razões.
Se tivermos em conta os 40 de Democracia, podemos atribuir responsabilidades à Escola Pública:

- na quase erradicação do analfabetismo;
- na oferta generalizada de Educação Pré-Escolar;