Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Relatório De Keyser - sobre os direitos do Homem no mundo em 2003 e a política da União Europeia<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

21 Abril 2004

Como é recorrente neste relatório anual do PE, e concordando com numerosos aspectos nele contidos, mais uma vez, não posso deixar de salientar o que considero ser a sua utilização como instrumento político, em que se salvaguardam os países considerados como "amigos" e se criticam os países apontados como alvo pelos EUA ou pela UE, aplicando "dois pesos e duas medidas&qu

Resolução sobre os resultados do processo contra Leyla Zana e outros em Ancara<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

21 Abril 2004

Considero indigna a decisão do Tribunal de Segurança do Estado, de Ancara, de reconfirmar a sentença de quinze anos de prisão, aplicada em 1994, a Leyla Zana, Hatip Dicle, Orhan Dogan e Selim Sadak, deputados de origem curda do "DEP", devido à sua actividade em prol dos direitos fundamentais da população curda.

Direito dos prisioneiros de Guantanamo a um julgamento justo - Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro no PE

10 Março 2004

Relatório Andreasen - sobre uma
proposta de recomendação do PE ao Conselho referente ao direito
dos prisioneiros de Guantanamo a um julgamento justo

Direitos, prioridades e recomendações da UE na perspectiva da 60a. Sessão da Comissão de direitos humanos das Nações Unidas - Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro no PE

10 Fevereiro 2004

Proposta de Resolução
(Elmar Brok) sobre direitos, prioridades e recomendações da UE
na perspectiva da 60a. Sessão da Comissão de direitos humanos
das Nações Unidas

Relatório Nicholas Clegg sobre oitavo relatório da Comissão sobre a aplicação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

18 Novembro 2003

O relator considera que "a Bélgica, a França, a Alemanha, a Grécia,
o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e Espanha", estão a "entravar
o processo de liberalização", ao não transporem o "novo pacote
regulamentar dentro do prazo previsto", pondo em causa a

Resolução sobre a moratória da pena de morte<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

22 Outubro 2003

Considero positiva a iniciativa da apresentação à Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorre actualmente em Nova Iorque, de uma proposta de resolução solicitando a adopção de uma moratória universal para a pena de morte.

Violação dos Direitos Humanos por parte dos EUA contra cinco cidadãos cubanos - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

21 Outubro 2003

Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a questão que gostaria de lhe apresentar é a seguinte:

Tive ocasião de falar com a mãe de um dos presos e com a mulher de
outro preso, que têm sido proibidas de os visitar. Aos presos não é
permitido qualquer contacto com os seus familiares.

Transferência de dados pessoais pelas transportadoras aéreas no caso de voos transatlânticos - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

8 Outubro 2003

Resolução sobre a transferência
de dados pessoais pelas transportadoras aéreas no caso de voos transatlânticos:
estado das negociações com os Estados Unidos da América

Direitos do Homem no mundo e a política da UE em matéria de direitos humanos - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

3 Setembro 2003

Relatório Bob van den Bos sobre
os direitos do Homem no mundo e a política da União Europeia em
matéria de direitos humanos

Violación de los Derechos Humanos por parte de los Estados Unidos contra cinco ciudadanos cubanos<br />Pergunta Oral (ao Conselho) de Ilda Figueiredo

2 Setembro 2003

El gobierno de los Estados Unidos tiene encarcelados, tras un juicio carente de las mínimas garantías procesales, a cinco ciudadanos cubanos (Gerardo Hernéndez, René González, Fernando González, Tony Guerrero y Ramón Labañino) residentes en Florida con la misión de luchar contra el terrorismo de los grupos mafiosos que atentan contra Cuba y su población.