Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

15 Março 2007

Relatório Voggenhuber sobre o respeito da Carta dos Direitos
Fundamentais nas propostas legislativas da Comissão: metodologia para
um controlo sistemático e rigoroso

Têm sido recorrentes as manobras para a reactivação do chamado
"processo constitucional", em flagrante desrespeito da decisão dos

Novo acordo "PNR" e perguntas orais sobre o caso "SWIFT" - Declaração escrita de Pedro Guerreiro no PE

31 Janeiro 2007

Após meses e meses sobre as denúncias quanto às inaceitáveis
transmissões de dados contidos nos Registos de Identificação dos
Passageiros (PNR) pelas companhias aéreas e de dados pessoais pelo
sistema SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial

Condenação e a prisão na Líbia - Declaração de voto de Ilda Figueiredo

18 Janeiro 2007

Resolução Comum sobre a condenação e a prisão de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano na Líbia

Votámos favoravelmente esta resolução por sermos contra a pena de morte
e, por isso, nos opormos à decisão do tribunal que condenou à morte por

Direitos do Homem no mundo em 2005 e a política da UE - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

18 Maio 2006

Apesar de conter aspectos com os quais concordamos
- como a necessidade de salvaguardar os direitos fundamentais do povo sarauí e
de uma solução justa e sustentável do conflito no Sara Ocidental, assente no
direito à autodeterminação do povo sarauí, em conformidade com as resoluções

Resultados das negociações respeitantes ao Conselho de Direitos Humanos - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE

16 Março 2006

Resolução sobre os resultados das negociações
respeitantes ao Conselho de Direitos Humanos e a 62ª Sessão da Comissão das
Nações Unidas para os Direitos Humanos

Resolução sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE

16 Fevereiro 2006

É com profunda preocupação que constatamos o alinhamento da maioria
do PE no aumento de tensão internacional e no escamotear do profundo
carácter provocatório que rodeia a publicação das caricaturas, que a
perigosa evolução dos acontecimentos tem vindo a demonstrar.

Relatório Alvaro sobre a conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro

14 Dezembro 2005

Lamentamos que a proposta de rejeição, que subscrevemos, desta directiva sobre a conservação de dados das comunicações electrónicas tenha sido recusada pela maioria do Parlamento Europeu.

Direitos humanos no mundo em 2004 e a política da UE em matéria de direitos humanos - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE

28 Abril 2005

Relatório Coveney sobre o Relatório
anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2004 e a política da
União Europeia em matéria de direitos humanos

Relatório Simon Coveney sobre a política da União Europeia em matéria de direitos humanos<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

27 Abril 2005

Este é um relatório com muita hipocrisia e diversas inverdades. Exemplos não faltam. Desde a forma como esquece os curdos e os turcos vítimas de repressão ou as violações dos direitos fundamentais do povo do Sahara Ocidental, até à forma como se refere à Venezuela e a Cuba.

Relatório De Keyser - sobre os direitos do Homem no mundo em 2003 e a política da União Europeia<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

22 Abril 2004

Como é recorrente neste relatório anual do PE, e concordando com numerosos aspectos nele contidos, mais uma vez, não posso deixar de salientar o que considero ser a sua utilização como instrumento político, em que se salvaguardam os países considerados como "amigos" e se criticam os países apontados como alvo pelos EUA ou pela UE, aplicando "dois pesos e duas medidas&qu