Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Comemorações do 25 de Abril no Canadá com a presença da deputada Ilda Figueiredo - Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu

A convite da direcção da Associação
Democrática de Toronto, no Canadá, a deputada do PCP no Parlamento
Europeu, Ilda Figueiredo irá festejar as comemorações do
dia 25 de Abril com emigrantes portugueses que ali residem e trabalham.

Sistema Electrónico de Espionagem ECHELON

Os deputados do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu condenam firmemente a existência do sistema electrónico de espionagem ECHELON, já que ele viola, de forma inequívoca, os direitos fundamentais dos cidadãos.

Criação de um sistema EURODAC (relatório Pirker)<br />Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo

Com o argumento de que é necessário simplificar a implementação da Convenção de Dublin, o Conselho pretende retomar anteriores tentativas de cercear direitos fundamentais dos cidadãos de países terceiros através da criação de um mecanismo de recolha de impressões digitais controlado por uma unidade central, abrangendo não só os refugiados e requerentes de asilo, mas todos os cidadãos