O Instrumento de Assistência Técnica sucedeu ao Programa de Apoio às Reformas Estruturais, que não deixou boas lembranças no nosso país. Esse programa esteve associado ao condicionamento das decisões nacionais e à imposição de políticas anti-sociais de muito má memória.

A dificuldade em encontrar habitação a preços acessíveis é um problema cada vez maior, atingindo pessoas em situação de pobreza mas cada vez mais camadas populares intermédias.

As dificuldades na habitação são consequência da liberalização do sector, do favorecimento dos fundos imobiliários e da especulação, da precarização do regime de arrendamento, do abandono do papel do Estado, das altas taxas de juro do BCE.

A violência de género tem de ser erradicada. Trata-se de um flagelo social que atinge de forma dramática as mulheres.

Essa realidade está à vista nos dados relativos à violência doméstica. Em Portugal, 49,54% das vítimas em situação de acolhimento são mulheres e 48,8% crianças.

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou uma Proposta de Resolução individual defendendo que a União Europeia deve contribuir com soluções para a crise na habitação.
Reforço do papel do Estado no sector, financiamento para habitação pública e reversão das altas taxas de juro são as questões abordadas na proposta do PCP.