Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Watson sobre estatuto do refugiado nos Estados-membros - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

Ao votarmos favoravelmente este relatório tivemos também em conta as
melhorias introduzidas durante a votação e a rejeição das propostas que
o visavam piorar, designadamente várias do PPE, que votámos contra.

Assim,
o relatório introduz novos artigos em que a União Europeia se
compromete a respeitar todas as obrigações internacionais assumidas
pelos Estados-membros e consagra o direito destes poderem adoptar
disposições mais favoráveis no que diz respeito aos processos de
reconhecimento e de revogação do estatuto de refugiado.

Por outro
lado, há outros aspectos importantes que o relatório refere e que
importa registar, designadamente o distanciamento que faz entre o
controlo da imigração e o acesso ao processo de asilo, as limitações
que introduz ao processo de expulsão e o direito de assistência e
informação durante o processo.

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