União Europeia

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha EGF/2021/001 ES/País Va

A Espanha apresentou uma candidatura à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), na sequência de despedimentos no setor da fabricação de produtos metálicos (exceto máquinas e equipamentos) do País Basco. Esta candidatura diz respeito ao despedimento, em seis empresas diferentes, de 491 trabalhadores (dos quais 192 por despedimento coletivo), envolvendo a mobilização de um montante total de 1 214 607 EUR.

Relatório sobre uma Estratégia Farmacêutica para a Europa

A definição de uma estratégia farmacêutica para a UE, que permitisse coordenar os serviços farmacêuticos dos Estados-Membros e suprir deficiências no acesso a medicamentos, garantindo que todas as necessidades das populações fossem suprimidas, poderia ser um instrumento que acrescentasse capacidades aos sistemas públicos de saúde dos Estados-Membros.

Relatório sobre a revisão do Regulamento Financeiro na perspetiva da entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

As melhorias ao Regulamento Financeiro com vista a maior transparência e escrutínio, promovendo simultaneamente uma maior e melhor execução do orçamento da UE, pautada pela salvaguarda da soberania dos Estados e a promoção dos mais elevados padrões ao nível dos direitos fundamentais, sociais e laborais, pelo respeito da biodiversidade e da proteção do meio-ambiente, pela defesa da paz e da solidariedade entre países.

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021 da União Europeia para o exercício 2021 – Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia

O projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021 visa mobilizar 149,6 milhões de euros em dotações de autorização de modo a reforçar a capacidade de prestar apoio aos refugiados mais vulneráveis na Turquia, no âmbito do Mecanismo de Apoio aos Refugiados. Rejeitamos este Mecanismo, enquanto expressão da externalização das responsabilidades da UE com o acolhimento de refugiados e migrantes, utilizando a Turquia como a testa de ferro e de Estado tampão na negação do direito de asilo a milhões de seres humanos.

Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental

O projeto comum aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental para o exercício de 2022 não corrige os problemas que tanto o projeto de orçamento da Comissão Europeia como a proposta do Parlamento Europeu continham, seja ao nível das opções políticas que o norteiam, seja ao nível da dotação global, a qual continua insuficiente.

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a digitalização da prestação de informações, da monitorização e das auditorias europeias

Consideramos fundamental aumentar a transparência no que se refere aos beneficiários finais, sejam diretos ou indiretos, dos fundos da UE e aos projetos financiados por esses mesmos fundos. Tal permite assegurar um melhor escrutínio do uso desses fundos. A digitalização da prestação de informações, da monitorização e das auditorias é para isso fundamental. Este relatório de iniciativa legislativa apresenta um rol de recomendações sobre a recolha de dados, o sistema de informação, a informação a apresentar e a sua publicação que acompanhamos.

Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE no que respeita à utilização dos documentos de informação fundamental pelas sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM)

Cada organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) deve fornecer «informações fundamentais destinadas aos investidores» sobre os objetivos e a política de investimento, o perfil de risco e de remuneração, os encargos, o desempenho anterior e outros pormenores práticos ajudam os investidores a compreender as características essenciais dos OICVM e a tomar decisões de investimento informadas.

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 no que respeita à prorrogação do regime transitório aplicável às sociedades gestoras, sociedades de investimento

Os produtores de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP) têm que elaborar um documento de informação fundamental («DIF»). As sociedades gestoras, sociedades de investimento e pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação em organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e em não-OICVM, ou que as vendem, estão isentas da obrigação de apresentar um DIF até 31 de dezembro de 2021.

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e a situação relativamente à ratificação da Convenção de Istambul

• violência no trabalho,
• violência doméstica,
• violência no namoro,
• ausência de acesso a direitos sexuais e reprodutivos
• mutilação genital feminina,
• assédio moral e sexual,
• prostituição
• ou mercantilização do corpo da mulher como objecto sexual

Diferentes formas de violência sobre as mulheres que têm de ser reconhecidas como expressões extremas de desigualdade e discriminação que se manifestam na humilhação, no desrespeito pela integridade física e psicológica das mulheres que as sofrem.

Plano de Ação Europeu contra as Doenças Raras

Muitos milhares de pessoas na UE são afectadas por doenças raras, exigindo-se uma resposta abrangente.