De acordo com declarações de representantes do Estado de Israel, entrarão em vigor, no dia 30 de Janeiro, as leis aprovadas pelo parlamento israelita que têm como objectivo impedir a acção da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados.

Esta inaceitável decisão põe em risco a ajuda humanitária prestada pela UNRWA a centenas de milhar de palestinianos.

O Comissário-Geral da UNRWA afirmou que esta legislação israelita só aprofundará o sofrimento do povo palestiniano, particularmente na Faixa de Gaza, onde as pessoas vivem um “puro inferno” e está em risco toda uma geração de crianças.

O Secretário Geral da ONU considerou inaceitável a implementação de tais leis, que podem ter consequências devastadoras para os refugiados palestinianos.

Tendo em conta o exposto, pergunto:

- Que acções tenciona tomar de imediato, incluindo junto do Estado de Israel, no sentido de garantir a acção da UNRWA nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados?
- Tenciona suspender a aplicação do Acordo de Associação UE-Israel?
- Que medidas tenciona tomar para garantir o acesso do povo palestiniano à ajuda humanitária?