João Oliveira, Deputado do PCP no Parlamento Europeu, entregou hoje uma proposta de resolução individual, que enviamos em anexo, para que a Comissão Europeia apresente, no prazo máximo de três meses, uma proposta de revisão do Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) onde se inclua a extensão do período de execução dos Planos de Recuperação e Resiliência em dois anos, até 31 de Agosto de 2028.

Além da extensão, João Oliveira pede ainda à Comissão que, na revisão a apresentar, introduza as alterações necessárias para que o aproveitamento dos fundos do MRR tenha em conta as necessidades estruturais de investimento dos Estados, corrigindo o desfasamento que hoje existe face aos objectivos e condicionantes daqueles fundos.

Por fim, apela a que o Estados-Membros desenvolvam esforços, nomeadamente ao nível da alocação de recursos, planeamento, gestão operacional e execução, por forma a garantir o pleno aproveitamento dos fundos disponibilizados até 31 de Agosto de 2028.