A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu agendou para o próximo dia 31 de Março a discussão da proposta apresentada pelo PCP de alargamento do prazo para o cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A iniciativa apresentada no passado mês de Fevereiro pelo deputado do PCP, João Oliveira, propõe que o prazo do PRR seja alargado de 2026 para 2028 de forma a que aqueles fundos possam ser plenamente aproveitados, nomeadamente por Portugal.

A proposta foi apresentada tendo em conta a execução do PRR em diferentes países, incluindo Portugal, e dos alertas efectuados nos planos nacional e da União Europeia para o risco do prazo actualmente fixado para a execução do PRR poder conduzir ao desaproveitamento dos fundos. O próprio Tribunal de Contas da União Europeia chamou a atenção para esse risco num recente relatório.

A proposta do PCP será agora debatida numa reunião conjunta das Comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, que decidirão da sequência a dar ao processo.