Declaração de voto de João Oliveira no Parlamento Europeu

Rejeitar a instrumentalização de direitos humanos e ingerência contra países terceiros

Condenamos toda e qualquer violação de direitos humanos, seja na Tailândia, seja em qualquer país que integra a UE, ou noutra qualquer parte do Mundo.

Quando a situação da Tailândia tem sido praticamente ignorada nos últimos anos pelo Parlamento Europeu, é num momento de aproximação deste país à República Popular da China que surge esta resolução, instrumentalizando cinicamente as migrações e os uigures (detidos há dez anos em centros de detenção tailandeses sem que tal tivesse merecido anteriormente qualquer consideração).

A UE não tem moral, pelas políticas que defende, promove e implementa no que aos migrantes e refugiados diz respeito, para ditar juízos sobre terceiros quanto a esta questão.

Não acompanhamos e denunciamos a instrumentalização dos direitos humanos, para que, a seu pretexto, sejam promovidas políticas coercivas de relacionamento ou encobertas e dissimuladas operações de ingerência externa e políticas de confrontação no plano internacional, que visam, além da Tailândia, a República Popular da China.

A relação da UE e dos seus Estados-Membros com outros países deve ser pautada pelo respeito pela sua soberania e independência, no cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, respeitando o direito dos povos a decidir do seu destino, livre de ingerências externas, promovendo a paz, e uma cooperação mutuamente vantajosa.

 

(sobre a resolução "democracia e direitos humanos na Tailândia, em especial a lei sobre o crime de lesa‑majestade e a deportação de refugiados uigures")

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