O PCP apresentou um conjunto de propostas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (UE), para o período de 2028-2034, que estarão em discussão e votação esta quarta-feira no âmbito do relatório do Parlamento Europeu.

As propostas apresentadas pelo deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apontam como prioridade para o próximo QFP a resposta aos problemas económicos e sociais com que os trabalhadores, os povos e países, como Portugal, estão confrontados.

Das propostas apresentadas, com natureza e âmbitos muito diversos, destacam-se aquelas que visam:

• O aumento do orçamento de longo prazo da UE, assente no aumento das contribuições dos Estados a partir do seu Rendimento Nacional Bruto, de forma a que o orçamento cumpra a sua função redistributiva e compensatória, contribuindo para esbater assimetrias e desigualdades nos níveis de desenvolvimento entre os diferentes países;
• A definição da “coesão económica, social e territorial” como princípio horizontal do orçamento a longo prazo da UE, exigindo a avaliação de impacto na coesão entre e dentro dos Estados-Membros de todas as despesas, políticas ou acções no âmbito da UE, com o objectivo de promover uma efectiva convergência no progresso económico e social;
• O reforço dos fundos de coesão e da Política Agrícola Comum, revertendo e compensando as reduções efectuadas nestes fundos no âmbito do actual QFP 2021-2027;
• A simplificação do acesso aos fundos comunitários, entendida como o acesso mais fácil aos fundos europeus por parte daqueles a quem se devem destinar esses fundos mas também o combate à concentração dos fundos num número reduzido de grandes beneficiários;
• A promoção do pleno aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento de cada país através, nomeadamente, do apoio e modernização dos sectores produtivos e do investimento público no domínio das infraestruturas de apoio à produção, ao invés de os destinar aos grupos económicos;
• O apoio à actividade industrial, à sua modernização e diversificação, em especial nos países com economias menos desenvolvidas, visando o seu desenvolvimento e reindustrialização;
• O reforço significativo do Fundo Social Europeu+ (FSE+), tendo em conta o objectivo de combater o aumento do custo de vida, as desigualdades e injustiças sociais, a pobreza e a exclusão social;
• A criação de uma linha autónoma para a Garantia para a Infância, com orçamento específico e significativo;
• O apoio ao investimento nos serviços públicos para garantia da sua qualidade e acesso universal e gratuito pelas populações, considerando-os como elemento estratégico de desenvolvimento de cada país e rejeitando a sua transformação num negócio dos grupos económicos;
• A criação de financiamento adicional e específico da UE para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos, bem como para apoio a políticas nacionais de combate à especulação imobiliária e defesa do direito a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos;
• A rejeição da utilização de recursos orçamentais para a confrontação, a escalada armamentista e a guerra e o apoio a uma política de defesa da paz, da Carta da ONU e do direito internacional, da solução pacífica e diplomática dos conflitos internacionais, da promoção de um sistema de segurança colectiva para Europa com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Estas propostas inserem-se num amplo conjunto de alterações apresentadas pelo PCP que visam a inversão do rumo de um QFP que secundariza os problemas e necessidades dos povos e aprofunda a política de favorecimento e privilégio dos grupos económicos e das multinacionais, e que está alinhado com o militarismo, a corrida aos armamentos e a política confrontação e guerra promovida pela UE.

As propostas do PCP afirmam a perspectiva de uma alternativa que abra caminho a um QFP que promova a coesão económica, social e territorial, apoie o desenvolvimento soberano e dê prioridade à resposta aos problemas económicos e sociais dos trabalhadores e dos povos, promova a paz e a cooperação.