Senhor Presidente, Senhor Deputado Sérgio Gonçalves, o senhor deputado falou aqui de boas intenções a propósito da política de transportes, mas este debate que estamos a fazer é sobre uma comunicação que trata os serviços públicos de transportes em função do critério da competitividade e não das necessidades de mobilidade das populações.

Ora, esse critério da competitividade é o critério que garante o financiamento às redes transeuropeias de transportes, mas já não permite o apoio ao investimento para o transporte de proximidade. É o critério que impede a aprovação, por exemplo, de um POSEI Transportes para as Regiões Autónomas e para a resposta às populações das Regiões Autónomas e que não considera o apoio ao investimento para o aumento da oferta dos horários e da qualidade do transporte público, para que as pessoas não tenham de ser transportadas como se fossem sardinha em lata. Muito menos, naturalmente, quer ouvir falar dos direitos dos trabalhadores, particularmente no sector dos transportes.

A pergunta que lhe faço é a seguinte: como é possível compatibilizar as necessidades das populações e o seu direito à mobilidade com uma abordagem à questão dos transportes assente neste critério?