Trabalhadores

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026

Exposição de motivos

A retribuição mínima mensal garantida, o Salário Mínimo Nacional (SMN), instituído em Portugal em 1974 (Decreto-Lei n.º 271/74, de 27 de maio), é um elemento importante para uma política salarial que aponte ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país assumindo ainda um especial relevo no plano social.

Volvidos 51 anos da sua aplicação, a verdade é que o SMN evoluiu de forma muito insuficiente. Caso tivesse acompanhado a inflação e a produtividade, já em 2024, o SMN deveria ter superado os 1 200€.

O Orçamento e a política deste Governo precisam de ser derrotados

Senhor presidente, senhores deputados, 

Senhor primeiro-ministro, saímos deste debate com a certeza que o seu orçamento e a sua política, precisam de ser derrotados.

Quanto mais avança a sua propaganda e sua política mais ficará por recuperar na vida de quem trabalha, de quem trabalhou a vida inteira e da juventude.

Governo escolhe os lucros dos grupos económicos à custa de quem trabalha e dos serviços públicos

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Neste debate o Governo fugiu como o diabo da cruz às respostas às nossas questões sobre o IRC. Fugiu porque sabem, tal como sabem a IL e o CH, que a redução do IRC não vai significar mais investimento, nem melhores salários, como nunca ocorreu nas descidas anteriores, e sabem que o que vai significar é o aumento dos lucros dos grupos económicos. É isto que pretendem ocultar.

This government's Budget and policies must be defeated

Mr President, honourable Members,

Mr. Prime Minister, we leave this debate with the certainty that your budget and your policy must be defeated.

The more your propaganda and your policies advance, the more will remain to be recovered in the lives of those who work, those who have worked their entire lives, and the youth.

Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP...

...e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro

Exposição de motivos