Trabalhadores
Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos
9 Outubro 2025
Exposição de motivos
O envelhecimento da população é o resultado da continuada quebra das taxas de fecundidade e do aumento da longevidade em Portugal, a par de gravosos fatores de natureza social e laboral que também concorrem para uma pirâmide demográfica cada vez mais desequilibrada.
Valorização da carreira de Bombeiro Sapador
9 Outubro 2025
Exposição de motivos
Considerando que Sapador Bombeiro é uma profissão particularmente difícil, penosa, de risco e desgaste rápido e cada vez mais exigente, é de inteira justiça que se proceda à atualização/aumento salarial e que se possam aposentar ou reformar, sem quaisquer penalizações, aos 55 anos de idade ou aos 36 anos de serviço, bem como, que seja encarada a possibilidade de criação de um período de transição permitindo a gradual redução da idade para efeitos de reforma/aposentação.
Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
9 Outubro 2025
Exposição de motivos
Com a aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, estabeleceram-se os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções publicas. Este diploma, aprovado por PS, PSD e CDS, representou um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, visando uma profunda e estratégica desvalorização das carreiras dos trabalhadores.
Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública
9 Outubro 2025
Exposição de motivos
Eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
26 Setembro 2025
Exposição de Motivos
Ao longo de mais de uma década, foram agravadas as condições de acesso à reforma, através da introdução do fator de sustentabilidade e seu agravamento no tempo do Governo PSD/CDS, bem como de outras penalizações e, ainda, pelo aumento da idade legal de acesso à reforma.
Repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
26 Setembro 2025
Exposição de Motivos
As políticas, da incumbência do Estado, previstas pela Constituição da República Portuguesa para as pessoas idosas (referimo-nos num sentido mais amplo, a todas as pessoas com 65 ou mais anos) prendem-se com medidas de carácter económico e de promoção da segurança económica, entre outras.
Alarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS
26 Setembro 2025
Exposição de motivos
Os baixos salários continuam a ser uma realidade em Portugal, sendo o valor das pensões em geral igualmente baixo, em resultado do cálculo sobre remunerações registadas ao longo da carreira contributiva.
O aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional é, por isso, o fator determinante para dar combate aos baixos valores das pensões para os trabalhadores que passam à condição de reformados, a par da garantia de uma justa atualização anual.
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