O PCP apresentou um plano integrado de resposta aos impactos da tempestade, que cobre todo o território nacional afectado, garantindo a protecção de salários e direitos aos trabalhadores, apoios e rendimentos a PMEs, agricultores e pescadores, garantindo a reconstrução de habitações, equipamentos e infraestruturas, bem como a reposição da capacidade produtiva do país, visando superar as insuficiências da resposta apresentada pelo Governo, de apenas 2,5 mil milhões de euros.
O PCP propõe, nomeadamente:
Salários, direitos dos trabalhadores e apoios aos rendimentos
• Garantir o pagamento dos salários a 100 por cento a todos os trabalhadores;
• Reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores;
• Assegurar o pagamento a quem tenha ficado sem rendimentos, designadamente aos trabalhadores independentes – de 1,5 IAS por pessoa até 3 IAS por família;
• Protecção social dos sócios-gerentes – apoios entre 1,5 e 3 IAS – das micro e pequenas empresas;
• Apoios aos rendimentos dos pequenos e médios agricultores assegurados a 100% tendo por base os rendimentos obtidos no ano anterior;
• Apoios aos pescadores impossibilitados durante semanas de ir ao mar;
• Prorrogação extraordinária de prestações sociais, designadamente do subsídio de desemprego;
• Apoio psico-social às populações atingidas;
• Aumento em 100 por cento do subsídio diário para os bombeiros envolvidos no socorro às populações;
• Roaming nacional nas comunicações.
Apoios à reconstrução de casas, escolas, equipamentos, infraestruturas e edifícios dos serviços públicos e entidades sem fins lucrativos
• 20 mil euros para a recuperação de habitações (superando os 10 mil fixados pelo Governo);
• Garantia de financiamento a 100% dos equipamentos públicos danificados, designadamente escolas;
• Apoios de 750 milhões de euros para as autarquias (superando os 250 milhões fixados pelo Governo);
• Transferência de 600 milhões de euros para as Infraestruturas de Portugal para a recuperação de infra-estruturas de transportes – rede viária, rede ferroviária, etc – (superando os 400 milhões de euros fixados pelo Governo)
• Apoio à recuperação das instalações e equipamentos das instituições sem fins lucrativos – colectividades, associações de cultura, recreio e desporto, associações de bombeiros - em 50 milhões de euros;
• Apoios à recuperação de património cultural danificado de 50 milhões de euros (face aos 20 milhões propostos pelo Governo);
• Combate à especulação e açambarcamento de materiais de construção civil;
• Auditoria às infra-estruturas críticas (rede eléctrica; rede telecomunicações; abastecimento de água; etc;
• Caracterização e prevenção de riscos naturais e fenómenos extremos;
• Reforço do número de trabalhadores do Estado para assegurar a resposta imediata e estrutural que se impõe.
Apoios à reposição de capacidade produtiva destruída
• 500 milhões de euros a fundo perdido para as empresas, assegurando a cobertura de 25 por cento das perdas que não estejam cobertas pelos seguros;
• Apoios de 15 mil euros face aos prejuízos dos pequenos agricultores e empresários, em regime simplificado (superando os 10 mil fixados pelo governo);
• 80 milhões de euros para a reposição da capacidade produtiva na agricultura/floresta ( superando os 40 milhões fixados pelo Governo)
• Apoios ao sector da pesca e aquacultura;
• Reforço do número de trabalhadores do Estado para fazer.
Nota: O Indexante de Apoios Sociais (IAS) está fixado, este ano, em 537,13 euros.
