Apreciações Parlamentares

Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro “Altera o regime geral da gestão de resíduos”

20 Novembro 2020

Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro que Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

29 Outubro 2020

Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de Agosto - «Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da acção social»

25 Setembro 2020

Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de Setembro, que «Actualiza a idade de acesso às pensões e elimina o factor de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social»

17 Setembro 2020

Decreto-Lei n.º 33-A/2020 (Nacionalização da participação social detida pela Winterfell na Efacec)

3 Julho 2020

Decreto-Lei n.º 27/2020 de 17 de Junho (Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional)

30 Junho 2020

Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio (Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde)

26 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, que «Estabelece medidas excepcionais de protecção social no âmbito da pandemia da doença COVID-19»

22 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

12 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que «estabelece um regime temporário e excepcional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19»

6 Maio 2020