Apreciações Parlamentares
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico
7 Outubro 2016
Estatuto do Gestor Público (Propostas de Alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho)
21 Setembro 2016
Do Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro que “Institui uma fundação pública com regime de direito privado, denominada Universidade do Minho”
15 Fevereiro 2016
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