Apreciações Parlamentares

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, sobre o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e concurso extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas

9 Março 2018

Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro que “Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.”

6 Março 2018

Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro Institui a Prestação Social para a Inclusão

3 Novembro 2017

Decreto-Lei n.º 117/2017, de 12 de setembro, que “Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros”

11 Outubro 2017

Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que “Estabelece o regime das instalações elétricas particulares”

11 Outubro 2017

Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que “Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios”

11 Outubro 2017

Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que “Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris”

14 Setembro 2017

Decreto-lei nº 64/2017, de 12 de junho – Aprova regime para novas centrais de biomassa florestal

11 Julho 2017

Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, que cria o ponto único de contacto para a cooperação policial internacional

20 Junho 2017

Cria o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários e extingue, por fusão, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronav

18 Abril 2017