O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de repetidas descargas de águas-ruças na zona de Bustelo, freguesia de Folhadela, concelho de Vila Real. É notório o mau estado das águas (turvas e gordurosas) das quais emana um cheiro característico.
Aquela situação põe em causa a saúde pública, uma vez que as águas servem para irrigar áreas de cultivo. O ribeiro agora poluído é afluente do rio Corgo e está integrado na bacia hidrográfica do Douro.
Trata-se de uma situação grave e inaceitável, que foi denunciada há meses sem que seja conhecida qualquer resposta por parte das entidades competentes, que ponha termo ao problema ambiental.
A situação descrita, de degradação das linhas de água, compromete o ambiente, os ecossistemas, a saúde pública, a qualidade da água e o futuro dos territórios e das populações, em Vila Real, como em tantas outras regiões do País.
Importa sublinhar que esta situação foi objeto de denúncia formal junto do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA/GNR), pelo menos desde março de 2025, com o número de processo OFI01457/25.212602000. Desde então, nada mudou ou foi feito, abrindo caminho à impunidade de novas descargas poluentes.
O PCP denunciou atempadamente esta situação, confirmou a sua gravidade e considera que, em defesa das populações, as entidades competentes têm de assumir as suas responsabilidades e competências, pondo fim a esta prática, impedindo novas descargas, salvaguardando a saúde pública e levando a cabo todas as medidas necessárias à mitigação da situação descrita.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1- Que diligências já foram desenvolvidas pelo Governo sobre esta matéria?
2- Que diligências já foram desenvolvidas pela Agência Portuguesa do Ambiente?
3- Que medidas estão previstas para a despoluição do ribeiro?
4- Que medidas estão previstas para o tratamento de águas-ruças no Distrito de Vila Real?