Senhor Presidente

Senhores Deputados,

O PCP saúda todos aqueles que não desistem da luta pela Quinta dos Ingleses, que não se conformam com a destruição paulatina deste importante património de Carcavelos, de Cascais e do País, que há décadas intervêm e lutam pela sua preservação – muitos deles presentes nas Galerias – e em geral os largos milhares de peticionários que, mais uma vez, convocam a Assembleia da República para discutir este problema.

O PCP não intervém neste debate com um Projecto de Resolução, porque esta casa já aprovou, em junho de 2021, uma Resolução que recomenda ao Governo a salvaguarda e a valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental.

Nessa oportunidade, o PS rejeitou o Projecto de Resolução apresentado pelo PCP; mas o PCP viabilizou o Projecto do PS. 

Os Governos do PS nada fizeram. O Governo do PSD/CDS nada faz.

Neste momento, mais do que continuar a aprovar Resoluções, exige-se que o Governo em funções cumpra a Resolução da Assembleia da República que já existe: por isso já perguntámos à Ministra do Ambiente e Energia o que tem feito o Governo para proteger a Quinta dos Ingleses e respeitar a vontade das populações. 

O Governo tem de assumir as suas responsabilidades e avançar para a classificação da Quinta dos Ingleses como Paisagem Protegida de Âmbito Local, como os Peticionários exigem. 

Só a luta das populações obrigará o Governo a fazer o que se exige.

As populações de Carcavelos e de Cascais continuam a contar com o PCP, no Parlamento e fora dele, em todas as lutas, pela preservação da Quinta dos Ingleses.

Disse.