Educação e Ciência
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Aumento do valor do complemento de alojamento para Estudantes do Ensino Superior (282C)
16 Janeiro 2020
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Atribuição de bolsa, com o valor da propina, aos alunos do Ensino Superior com incapacidade igual ou superior a 60% (289C)
16 Janeiro 2020
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Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
14 Janeiro 2020
No primeiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam:
Na fiscalidade, as propostas do PCP visam dar expressão a uma opção de maior justiça fiscal com o desagravamento dos impostos sobre os trabalhadores e aumento da tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos.
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