A11
Lançamento do nó de ligação da A11 à A3, bem como da A11 à EN 103 na freguesia de Martim- Barcelos - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15 .04.2005
Aborto
Interrupção Voluntária da Gravidez - Intervenção de Odete Santos - 20.04.2005
Interrupção Voluntária da Gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 20.04.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de António Filipe - 20.04.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 20.04.2005
Declaração Política sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 04.05.2005
Mensagem do Presidente da República acerca da sua decisão de não convocar o referendo proposto pela Assembleia sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 04.05-2005
Situações de violência sobre crianças - Intervenção de Bernardino Soares - 12.05.2005
Despenalização do aborto e a urgência na concretização, por parte do Ministério da Educação, de um programa de educação sexual nas escolas - Intervenção de Bernardino Soares - 30.06.2005
Flexibilização dos mecanismos de realização de referendos - Intervenção de António Filipe - 08.07.2005
Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 15.09.2005
Admissibilidade do projecto de resolução que propõe a reali-zação de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas - Intervenção de António Filipe - 22 de Setembro de 2005
Sobre como é que o Governo justifica e enquadra a medida que levará ao fim da comparticipação da pílula contraceptiva - Intervenção de Odete Santos (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de António Filipe - 28.09.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Odete Santos - 28.09.2005
Mensagem do Presidente da República fundamentando a sua decisão relativa à proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2005, de 29 de Setembro (Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas) - Intervenção de António Filipe - 07.12.2005
Açores
Regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores - Intervenção de António Filipe - 03.06.2005
Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) - Intervenção de António Filipe - 08.03.2006
Administração Interna
Poder Local - Intervenção de Abílio Fernandes - 19.05.2005
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de Agostinho Lopes - 19.05.2005
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de António Filipe - 19.05.2005
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de José Soeiro - 19.05.2005
Incidentes ocorridos nas praias de Carcavelos e de Quarteira (arrastão) - Intervenção de António Filipe -16.06.2005
A tragédia dos incêndios florestais: Uma responsabilidade única da política de direita - Intervenção de Agostinho Lopes (Reunião da Comissão Permanente) - 06.09.2005
Política de imigração - Intervenção de António Filipe - 06.09.2005 (Reunião da Comissão Permanente)
Novo regime jurídico das armas e suas munições - Intervenção de António Filipe - 29.09.2005
Apreciação dos Decretos-Lei n. os 157/2005, de 20 de Setembro, que altera o regime de aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP, 158/2005, de 20 de Setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP, e 159/2005, de 20 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares - Intervenção de Jorge Machado - 09.12.2005
Administração Pública
Alteração das regras de admissão e recrutamento dos dirigentes da Administração superior e intermédia do Estado. - Intervenção de Jorge Machado -14.04.2005
Estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública - Intervenção de Jorge Machado - 23 .06.2005
Contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006 - Intervenção de Jorge Machado - 28.07.2005
Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões - Intervenção de Jorge Machado - 21-10.2005
Declaração política insurgindo-se, face ao anúncio de aumentos generalizados e ao baixo aumento salarial da função pública, contra a política económica prosseguida pelo Governo, que é agravante da injustiça social - Intervenção de Honório Novo - 04.01.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre simplificação administrativa e desenvolvimento da economia - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 27.01.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre simplificação administrativa e desenvolvimento da economia - Intervenção de Bernardino Soares - 27.01.2006
Terceira alteração à Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, que regula o acesso aos documentos da Administração, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do sector público - Intervenção de António Filipe - 16.02.2006
Fixação dos termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Maio, e determinação da sua revisão no decurso de 2006 - Intervenção de Jorge Machado - 23.02.2006
Aprovação do regime da responsabilidade extracontratual civil do Estado e demais entidades públicas - Intervenção de António Filipe - 31.03.2006
Adopção
Regime jurídico de protecção social na maternidade paternidade e adopção -Intervenção de Jorge Machado - 27.05.2005
Regime jurídico de protecção social na maternidade paternidade e adopção -Intervenção de Bernardino Soares - 27.05.2005
Aeroporto de Beja
Projecto do futuro aeroporto de Beja - Intervenção de José Soeiro - 15.09.2005
Aeroporto de Beja - Intervenção de José Soeiro - (sessão de perguntas ao Governo)- 23 .09.2005
Afeganistão
Declaração política contestando a decisão anunciada pelo Governo no sentido do envio, no próximo mês de Agosto, de um contingen-te de 144 Comandos para o Afeganistão - Intervenção de António Filipe - 30.06.2005
Agricultura
A grave situação de seca que o país atravessa - Intervenção de José Soeiro -04.04.2005
Organismos geneticamente modificados - Intervenção de Miguel Tiago - 11.05.2005
A grave crise de falta de água que o País presentemente atravessa - Intervenção de José Soeiro - 20.07.2005 - (Reunião da Comissão Permanente)
Cessação da admissão das candidaturas às ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-ambientais» e no Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais integrados naquela intervenção - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Regime das infracções às normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Intervenção de Agostinho Lopes - 10.02.2006
Água
A grave situação de seca que o país atravessa - Intervenção de José Soeiro - 04.05.2005
Lei-Quadro da Água e estabelecimento da titularidade dos recursos hídricos - Intervenção de António Filipe - 01.07.2005
Lei-Quadro da Água e estabelecimento da titularidade dos recursos hídricos - Intervenção de Miguel Tiago - 01.07.2005
A grave crise de falta de água que o País presentemente atravessa - Intervenção de José Soeiro - 20.07.2005 - (Reunião da Comissão Permanente)
Água e saneamento do Alentejo - Intervenção de José Soeiro - 14.09.2005
Lei da Água e Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos - Intervenção de Miguel Tiago - 29.09.2005
Alcoa Fujikura Portugal
Situação e as perspectivas futuras da Alcoa Fujikura Portugal e dos seus trabalhadores - Intervenção de Francisco Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Alimentação
Organismos geneticamente modificados - Intervenção de Miguel Tiago - 11.05.2005
Elaboração do segundo inquérito alimentar nacional - Intervenção de Bernardino Soares - 0202.2006
Alto Sousa
Problemas que afectam a Região do Alto Sousa e Baixo Tâmega - Intervenção de Honório Novo - 05,05.2005
Álvaro Cunhal
Voto de pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal -Intervenção de Jerónimo Sousa - 16.06.2005
Ambiente
Procedimento de avaliação de impacte ambiental do Túnel do Marquês - Intervenção de Miguel Tiago - 14.04.2005
As descargas das suiniculturas do rio Lis - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
Recomendações constantes na Resolução da Assembleia da República n.º 34/2001, de 2 de Maio (aplicação de medidas concretas para resolver o problema da radioactividade nos resíduos e nas dezenas de minas de urânio abandonadas em 18 concelhos da região Centro do País, nomeadamente adoptando soluções concretas no perímetro das minas da Urgeiriça) - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
A responsabilidade da SIMRIA — Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA, na rede de saneamento do concelho de Santa Maria da Feira - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Regulamentação do acesso à informação sobre ambiente - Intervenção de Miguel Tiago - 12.10.2005
Contra a intenção anunciada pelo Primeiro-Ministro de avançar com a coincineração de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras da Cimpor em Souselas e da Secil no Outão - Intervenção de Bernardino Soares - 19.10.2005
11.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a decorrer no Canadá até ao próximo dia 9 - Intervenção de Miguel Tiago - 07.12.2005
Apreciação do Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro, que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico - Intervenção de Miguel Tiago -09.12.2005
Lei-quadro das contraordenações ambientais - Intervenção de Miguel Tiago - 05 .01.2006
Sistema nacional de certificação energética e de qualidade do ar interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas - Intervenção de Miguel Tiago - 05.01.2006
Medidas de protecção da Orla Costeira - Intervenção de Miguel Tiago - 11-01.2006
Sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes - Intervenção de Miguel Tiago -25.01.2006
Aterro de resíduos banais de Maiorca (antiga pedreira, no concelho de Figueira da Foz) - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Programa de gestão ambiental dos campos de golfe - Intervenção de Miguel Tiago - 15.02.2006
Debate sobre política de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional - Intervenção de Miguel Tiago - 17-02.2006
Debate sobre política de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional - Intervenção de Bernardino Soares - 17-02.2006
Processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos - Intervenção de Miguel Tiago - 01.03.2006
Criticas do PS à oposição pelas posições que tem tomado acerca da co-incineração de resíduos industriais perigosos, solução preconizada para tratamento de algumas categorias destes resíduos - Intervenção de Miguel Tiago - 08,03.2006
Despoluição da bacia hidrográfica do rio Douro no troço Crestuma-Foz - Intervenção de Honório Novo (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Anacoreta Correia (Deputado)
Homenagem ao Deputado Anacoreta Correia aquando do seu pedido de renuncia - Intervenção de Bernardino Soares - 02.02.2006
Apreciação parlamentar
Apreciação parlamentar n.º 13/X, do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos - Intervenção de Bernardino Soares - 31.03.2006
Apreciação parlamentar n.º 14/X Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, que prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro - Intervenção de Bernardino Soares -31.03.2006
Apreciação parlamentar n.º 15/X do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março - Intervenção de António Filipe - 06.06.2006
Apreciação parlamentar n.º 16/X do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 2 de Fevereiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro - Intervenção de Luísa Mesquita - 06.04.2006
Apreciação parlamentar n.º 19/X do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral - Intervenção de António Filipe - 06.04.2006
Armas
Novo regime jurídico das armas e suas munições - Intervenção de António Filipe - 29.09.2005
Alteração do Código Penal, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro e da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (Altera o regime de uso e porte de arma), agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino - Intervenção de Odete Santos - 09.02.2006
Arrastão
Incidentes ocorridos nas praias de Carcavelos e de Quarteira (arrastão) - Intervenção de António Filipe -16.06.2005
Arrendamento urbano
Novo Regime do (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e do Código do Regis-to Predial - Intervenção de Odete Santos - 19.10.2005
Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do Código Civil, do Código de Proces-so Civil, do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e do Código do Registo Predial - Intervenção de Odete Santos - 21.12.2005
Arte
Transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no mercado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor, e alteração do Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro - Intervenção de António Filipe - 16.02.2006
Asilo
Disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros - Intervenção de António Filipe - 06.01.2006
Assembleia da República
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos - Intervenção de Odete Santos - 30.03.2006
Associativismo
Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto - Intervenção de Bernardino Soares - 15.09.2005
Movimento Associativo das Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro - Intervenção de Luísa Mesquita - 23.02.2006
Autarquias locais
Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais - Intervenção de António Filipe - 28.04.2005
Limitação de mandatos executivos - Intervenção de Abílio Fernandes - 5 de Maio de 2005
Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares - Intervenção de António Filipe - 22.06.2005
Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais - Intervenção de António Filipe - 30.06.2005
Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais - Intervenção de Bernardino Soares - 28.07.2005
Declaração política sobre o clima em que se realizam estas eleições autárquicas e dos efeitos que os executivos «monocolores» nas autarquias poderão vir a ter - Intervenção de Bernardino Soares - 29.09.2005
Declaração política sobre as eleições autárquicas do passado Domingo - Intervenção de Bernardino Soares - 12 10.2005
Petição n.º 83/IX —Solicitando à Assembleia da República que os titulares de cargos políticos ou equiparados só possam usufruir da subvenção mensal vitalícia conferida pela Lei n.º 4/85, de 8 de Abril, quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo e que não seja majorado ou bonificado o tempo de serviço prestado pelos eleitos locais, os governadores e vice-governadores civis e os presidentes e vogais das juntas de freguesia, passando estes a poderem aposentar-se apenas quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo - Intervenção de António Filipe - 02.12.2005
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos - Intervenção de Abílio Fernandes - 15.12.2005
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos - Intervenção de Bernardino Soares - 15.12.2005
Aplicação efectiva dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade - Intervenção de Jorge Machado - 26.01.2006
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos - Intervenção de Odete Santos - 30.03.2006
Auto-estradas
Lançamento do nó de ligação da A11 à A3, bem como da A11 à EN 103 na freguesia de Martim- Barcelos - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15 .04.2005
Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras nas auto-estradas - Intervenção de Honório Novo - 30.09.2005
Autoeuropa
Situação laboral na Autoeuropa - Intervenção de Eugénio Rosa - 07.12.2005
Carcavelos
Incidentes ocorridos nas praias de Carcavelos e de Quarteira (arrastão) - Intervenção de António Filipe -16.06.2005
Casinos
Fixação das condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos nos quadros de pessoal das salas de jogos tradicionais dos casinos - Intervenção de Jorge Machado - 16.12.2005
Declaração de voto sobre a porosta de lei que fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos nos quadros de pessoal das salas de jogos tradicionais dos casinos - Intervenção de Jorge Machado - 26.012006
CDS-PP
XX Congresso Nacional do CDS-PP - Intervenção de Bernardino Soares - 27.04.2005
Centro materno-infantil do Norte
As razões de ordem técnica, financeira ou outra que conduziram o Governo a suspender a construção do centro materno-infantil do Norte, junto do Hospital de S. João - Intervenção de Honório Novo (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
Cheque sem provisão
Quarta alteração ao regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro - Intervenção de Odete santos - 30.06.2005
CIA
Declaração política sobre o método de operações clandestinas denominado “rendições extraordinárias” por parte da CIA - Intervenção de Jorge Machado - 07.12.2005
Cidadãos
Iniciativa Legislativa dos Cidadãos - Intervenção de António Filipe - 27.04.2005
Ciência
Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE) - Intervenção de Agostinho Lopes - 13.05.2005
Clima
11.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a decorrer no Canadá até ao próximo dia 9 - Intervenção de Miguel Tiago - 07.12.2005
Código de Processo Civil
Alteração do Código de Processo Civil - Intervenção de João Oliveira - 02.02.2006
Código de Valores Mobiliários
Crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários - Intervenção de Honório Novo - 16 de Setembro de 2005
Código do IRC
Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Código do IVA, da Lei Geral Tributária e do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária -
Intervenção de Honório Novo - 23 de Junho de 2005
Código do IRS
Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Código do IVA, da Lei Geral Tributária e do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária -
Intervenção de Honório Novo - 23 de Junho de 2005
Código do IVA
Alteração ao Código do IVA - Intervenção de Honório Novo - 16.06.2005
Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Código do IVA, da Lei Geral Tributária e do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária - Intervenção de Honório Novo - 23.06.2005
Código do Trabalho
Reabertura dos trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social, com vista à revisão do Código do Trabalho, centrada na promoção da contratação colectiva, do emprego e formação profissional, da segurança, higiene e saúde no trabalho, da produtividade e competitividade e do combate à fraude e evasão fiscais - Intervenção de Francisco Lopes - 04.05.2005
Suspensão da vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho - Intervenção de Francisco Lopes - 29.06.2005
Suspensão da vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho - Intervenção de Odete Santos - 29.06.2005
Suspensão da vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho - Intervenção de Jorge Machado - 29.06.2005
Suspensão da vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho - Intervenção de Bernardino Soares - 29.06.2005
A concertação social e a revisão da legislação laboral - Intervenção de Odete Santos - 20.07.2005 - (Reunião da Comissão Permanente)
Revogação das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação respeitantes à hierarquia das fontes de direito e à negociação colectiva, reposição no direito do trabalho do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, garantia do direito à negociação colectiva e impedimento à caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho - Intervenção de Eugénio Rosa - 07.12.2005
Revogação das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação respeitantes à hierarquia das fontes de direito e à negociação colectiva, reposição no direito do trabalho do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, garantia do direito à negociação colectiva e impedimento à caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho - Intervenção de Odete Santos - 07.12.2005
Código Penal
Alteração do Código Penal, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro e da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (Altera o regime de uso e porte de arma), agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino - Intervenção de Odete Santos - 09.02.2006
Coincineração de resíduos industriais perigosos
Contra a intenção anunciada pelo Primeiro-Ministro de avançar com a coincineração de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras da Cimpor em Souselas e da Secil no Outão - Intervenção de Bernardino Soares - 19.10.2005
Criticas do PS à oposição pelas posições que tem tomado acerca da co-incineração de resíduos industriais perigosos, solução preconizada para tratamento de algumas categorias destes resíduos - Intervenção de Miguel Tiago - 08,03.2006
Comissão Permanente (Reuniões e intervenções efectuadas)
20 de Julho de 2005
A concertação social e a revisão da legislação laboral - Intervenção de Odete Santos
A grave crise de falta de água que o País presentemente atravessa - Intervenção de José Soeiro
Declaração Política sobre o sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente - Intervenção de Honório Novo
6 de Setembro de 2005
A tragédia dos incêndios florestais: Uma responsabilidade única da política de direita - Intervenção de Agostinho Lopes
Têxteis e vestuário chineses - Intervenção de Agostinho Lopes
Política de imigração - Intervenção de António Filipe
Ínício do ano lectivo no ensino básico e secundário - Intervenção de Miguel Tiago
Comissões de Inquérito
Comissões de Inquérito - Intervenção de Bernardino Soares - 02.02.2006
Comissões especializadas permanentes
Constituição e composição das comissões especializadas permanentes - Intervenção de Bernardino Soares - 31.03.2005
Comunicação Social
Criação da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social - Intervenção de António Filipe - 14.09.2005
Criação do Provedor do Ouvinte e do Provedor do Telespec-tador nos Serviços Públicos de Rádio e Televisão - Intervenção de António Filipe - 14.09.2005 Sobre licenciamento da actividade televisiva - Intervenção de António Filipe - 29.09.2005
Declaração política, a propósito da eleição, no próximo dia 2 de Fevereiro, dos quatro elementos indicados pelo PS e pelo PSD para integrar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, chamando a atenção para o facto de essa Entidade não dar um mínimo de garantias de independência - Intervenção de António Filipe - 01.02.2006
Apreciação parlamentar n.º 19/X do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral -
Intervenção de António Filipe - 06.04.2006
Comunicações electrónicas
Lei das Comunicações Electrónicas - Intervenção de João Oliveira - 08.03.2006
Comunidades Portuguesas
Movimento Associativo das Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro - Intervenção de Luísa Mesquita - 23.02.2006
Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio
Declaração política verberando a falta de elementos fornecidos pelo Governo acerca da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio que se iniciou em Hong Kong - Intervenção de Agostinho Lopes - 14.12.2005
Conferências Internacionais
Declaração política em que a propósito da realização de um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa «A Lusofonia e os 10 anos da sobre População e Desenvolvimento», se chama a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista à superação das desigualdades, e se critica o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva - Intervenção de Odete Santos - 19.05.2005
Conselho Nacional de Juventude
Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude - Intervenção de Miguel Tiago -16.09.2005
Constituição
Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República - Intervenção de António Filipe - 07.04.2005
Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República - Intervenção de Bernardino Soares - 07.04.2005
Revisão Constitucional - Intervenção de António Filipe - 22.06.2005
Sobre os 30 anos da Constituição da República - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 05.04.2006
Conta Geral do Estado
Elaboração da Conta Geral do Estado - Intervenção de Honório Novo - 05.05.2005
Contratação colectiva de trabalho
Situação da contratação colectiva de trabalho - Intervenção de Odete Santos - 13 .04.2005
Convento de Jesus (em Setúbal)
Petição n.º 43/X — Solicitando o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal - Intervenção de Odete Santos - 02.12.2005
Cooperação portuguesa
Estabelecimento da possibilidade de concessão de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito da operação de crédito de ajuda para os países destinatários da cooperação portuguesa - Intervenção de Honório Novo - 07.12.2005
Corvo
Regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores - Intervenção de António Filipe - 03.06.2005
Crianças
Regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens - Intervenção de José Soeiro - 27.04.2005 Situações de violência sobre crianças - Intervenção de Bernardino Soares - 12.05.2005
Constituição de um grupo de trabalho para o diagnóstico da situação actual dos maus tratos infantis em Portugal - Intervenção de Odete Santos -30.09.2005
Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de protecção das crianças e jovens em perigo) - Intervenção de Jorge Machado -22.02.2006
CTT
Negócio dos CTT com a Iberdrola com vista à venda, nos seus balcões, de contratos de fornecimento de energia eléctrica e à reabertura, ou não, do concurso para distribuição das licenças para construção e exploração de novos centros de produção de energia eléctrica - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
Cultura
Petição n.º 43/X — Solicitando o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal - Intervenção de Odete Santos - 02.12.2005
Declaração política em que se teceram críticas à política seguida pelo Ministério da Cultura - Intervenção de Luísa Mesquita - 11.01.2006Critica aos partidos da oposição pelas suas tomadas de posição relativamente à política cultural do Governo - Intervenção de Luísa Mesquita - 11.01.2006
Declaração de voto sobre a adopção de medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa - Intervenção de Luísa Mesquita - 19.01.2006Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco - Intervenção de Luísa Mesquita - 26.01.2006
Transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no mercado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor, e alteração do Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro - Intervenção de António Filipe - 16.02.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre questões da justiça - Intervenção de Jerónimo Sousa (pergunta ao Primeiro-Ministro) - 29.04.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre questões da justiça - Intervenção de Odete Santos (pergunta ao Primeiro-Ministro) - 29.04.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre a situação orçamental do País - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 25.05.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre a situação orçamental do País - Intervenção de Bernardino Soares - 25.05.200
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre questões de educação - Intervenção de Jerónimo Sousa - 24.06.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre aquestões de educação - Intervenção de Luísa Mesquita - 24.06.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre formação e qualificação dos portugueses - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 21.09.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre formação e qualificação dos portugueses - Intervenção de António Filipe - 21.09.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre as perspectivas financeiras e o futuro da integração europeia - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 20.12.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre as perspectivas financeiras e o futuro da integração europeia - Intervenção de Honório Novo - 20.12.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre simplificação administrativa e desenvolvimento da economia - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 27.01.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre simplificação administrativa e desenvolvimento da economia - Intervenção de Bernardino Soares - 27.01.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre política social de apoio aos idosos - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 24.02.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre política social de apoio aos idosos - Intervenção de Jorge Machado - 24.02.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre ciência - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 29.03.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre ciência - Intervenção de Luísa Mesquita - 29.03.2006
Debate sobre o Estado da Nação
Debate sobre o Estado da Nação - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 07.07.2005 Debate sobre o Estado da Nação - Intervenção de AntónioFilipe - 07.07.2005
Debate sobre o Estado da Nação - Intervenção de Agostinho Lopes - 07.07.2005
Declaração política
Sobre a defesa do sector têxtil e do vestuário - Intervenção de Agostinho Lopes - 13.04.2005
Sobre o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho - Intervenção de Jorge Machado - 27.04.2005
Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 04.05.2005
Sobre a stuação económica e o desemprego que grassa no nosso País - Intervenção de Honório Novo - 12.05.2005
Em que a propósito da realização de um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa «A Lusofonia e os 10 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento», se chama a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista à superação das desigualdades, e se critica o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva - Intervenção de Odete Santos - 19.05.2005
Sobre os tres primeiros meses de governação e a greve decidida pelas organizações representativas dos professores - Intervenção de Luísa Mesquita - 23.06.2005
Contestando a decisão anunciada pelo Governo no sentido do envio, no próximo mês de Agosto, de um contingen-te de 144 Comandos para o Afeganistão - Intervenção de António Filipe - 30.06.2005
Sobre o sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente - Intervenção de Honório Novo - 20 de Julho de 2005 (Reunião da Comissão Permanente)
Tecendo considerações sobre a demissão do ex-Ministro de Estado e das Finanças, sobre a ausência do Sr. Primeiro-Ministro na presente reunião plenária e condenando a política económica do Governo - Intervenção de Bernardino Soares - 28.07.2005
Sobre os t êxteis e vestuário chineses - Intervenção de Agostinho Lopes - 06.09.2005 - (Reunião da Comissão Permanente
)Sobre o clima em que se realizam estas eleições autárquicas e dos efeitos que os executivos «monocolores» nas autarquias poderão vir a ter - Intervenção de Bernardino Soares - 29.09.2005
obre as eleições autárquicas do passado Domingo - Intervenção de Bernardino Soares - 12 10.2005
Critica à Estratégia Nacional para a Energia, aprovada em Conselho de Ministros e à continuação da privatização de empresas nacionais do sector - Intervenção de Agostinho Lopes - 19.10.2005
Sobre o método de operações clandestinas denominado “rendições extraordinárias” por parte da CIA - Intervenção de Jorge Machado - 07.12.2005
Verberando a falta de elementos fornecidos pelo Governo acerca da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio que se iniciou em Hong Kong - Intervenção de Agostinho Lopes - 14.12.2005
Dando conta da entrega ao Primeiro-Ministro, por parte do PCP, de mais de 120 000 assinaturas de cidadãos portugueses que estão contra o aumento da idade da reforma e insurgindo-se contra a política levada a cabo pelo Governo na área da segurança social - Intervenção de Bernardino Soares - 21.12.2005
Insurgindo-se, face ao anúncio de aumentos generalizados e ao baixo aumento salarial da função pública, contra a política económica prosseguida pelo Governo, que é agravante da injustiça social - Intervenção de Honório Novo - 04.01.2006
Em que se teceram críticas à política seguida pelo Ministério da Cultura - Intervenção de Luísa Mesquita - 11.01.2006
Tecendo considerações acerca das consequências da eleição de Cavaco Silva para Presidente da República e congratulando-se pelo resultado obtido nessas eleições pelo candidato Jerónimo de Sousa - Intervenção de Francisco Lopes - 25.01.2006
Em que a propósito de um congresso realizado no norte do País e organizado pelo proxenetismo internacional organizado, se insurge contra a regulamentação da prostituição - Intervenção de Odete Santos - 19.01.2006
A propósito da eleição, no próximo dia 2 de Fevereiro, dos quatro elementos indicados pelo PS e pelo PSD para integrar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, chamando a atenção para o facto de essa Entidade não dar um mínimo de garantias de independência - Intervenção de António Filipe - 01.02.2006
Sobre os lucros da Banca em 2005 e a anunciada OPA do Grupo SONAE sobre a PT - Intervenção de Bernardino Soares -08.02.2006
Sobre as condições precárias de habitabilidade dos residentes nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, e dando conta da iniciativa do grupo parlamentar do PCP no sentido de promover uma audição do membro do Governo responsável pela tutela da habitação para discutir esta questão - Intervenção de António Filipe - 15.02.2006
Sobre a política educativa - Intervenção de Luísa Mesquita - 01.03.2006
Verberando a política de saúde do Governo - Intervenção de Bernardino Soares - 23.02.2006
A propósito do Dia Internacional da Mulher, chamando a atenção para a situação económica, laboral e social das mulheres, condenando políticas que as discriminam e dando conta da apresentação de iniciativas legislativas acerca da participação das mulheres na vida política e sobre prestações sociais - Intervenção de Odete Santos - 08.03.2006
Reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais - Intervenção de Odete Santos - 06.04.2006
Decretos-Lei (Apreciação parlamentar)
Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos - Intervenção de Bernardino Soares - 31.03.2006
Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, que prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro - Intervenção de Bernardino Soares -31.03.2006
Decreto-Lei n.º 20/2006, de 2 de Fevereiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro - Intervenção de Luísa Mesquita - 06.04.2006
Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março - Intervenção de António Filipe - 06.06.2006
Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral -
Intervenção de António Filipe - 06.04.2006
Defesa Nacional
Declaração política contestando a decisão anunciada pelo Governo no sentido do envio, no próximo mês de Agosto, de um contingen-te de 144 Comandos para o Afeganistão - Intervenção de António Filipe - 30.06.2005
Medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência - Intervenção de Bernardino Soares - 30.09.2005
Apreciação do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro — Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas, e do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas - Intervenção de António Filipe - 09.12.2005
Deficientes
Petição n.º 60/IX — Solicitando que a inclusão social, a educação, a formação e o emprego das pessoas com deficiência sejam consideradas causa nacional - Intervenção de Bernardino Soares - 02.12.2005
Estabelecimento de normas sobre acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada no meio urbano e edificado - Intervenção de Jorge Machado - 01.02.2006
Dentistas
Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde e a carreira dos médicos dentistas - Intervenção de Bernardino Soares - 22.02.2006
Desemprego
Declaração política sobre a stuação económica e o desemprego que grassa no nosso País - Intervenção de Honório Novo - 12.05.2005
Deslocalização de empresas
Intervenção do Governo nos processos de deslocalização de empresas - Intervenção de Francisco Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Desporto
Regime jurídico do mergulho desportivo - Intervenção de Miguel Tiago - 21.12.2005
Programa de gestão ambiental dos campos de golfe - Intervenção de Miguel Tiago - 15.02.2006
Congresso do Desporto e críticas ao Governo por este não ter servido os interesses do desporto - Intervenção de Miguel Tiago - 16.02.2006
Contrato de patrocínio entre a Betandwin e a Liga Portuguesa de Futebol - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Dia Internacional da Mulher
Declaração política a propósito do Dia Internacional da Mulher, chamando a atenção para a situação económica, laboral e social das mulheres, condenando políticas que as discriminam e dando conta da apresentação de iniciativas legislativas acerca da participação das mulheres na vida política e sobre prestações sociais - Intervenção de Odete Santos - 08.03.2006
Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho
Declaração política sobre o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho - Intervenção de Jorge Machado - 27.04.2005
Direito Internacional
Declaração política sobre o método de operações clandestinas denominado “rendições extraordinárias” por parte da CIA - Intervenção de Jorge Machado - 07.12.2005
Disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros - Intervenção de António Filipe - 06.01.2006
Direitos de autor
Transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no mercado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor, e alteração do Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro - Intervenção de António Filipe - 16.02.2006
Direitos humanos
Declaração política sobre o método de operações clandestinas denominado “rendições extraordinárias” por parte da CIA - Intervenção de Jorge Machado - 07.12.2005
Evocação do Dia da Memória do Holocausto, do Antisemitismo e do Racismo - Intervenção de Luísa Mesquita - 26.01.2006
Dirigentes da Administração superior e intermédia do Estado
Alteração das regras de admissão e recrutamento dos dirigentes da Administração superior e intermédia do Estado. - Intervenção de Jorge Machado -14.04.2005
Droga
Problemática da droga e da toxicodependência - Intervenção de Miguel Tiago - 30.06.2005
Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional - Intervenção de Odete Santos - 06.01.2006
Economia
Programa Empresa na Hora - Intervenção de Agostinho Lopes - (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Estabelecimento da possibilidade de concessão de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito da operação de crédito de ajuda para os países destinatários da cooperação portuguesa - Intervenção de Honório Novo - 07.12.2005
Declaração política verberando a falta de elementos fornecidos pelo Governo acerca da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio que se iniciou em Hong Kong - Intervenção de Agostinho Lopes - 14.12.2005
Autoriza o Governo a legislar em matéria de direitos dos consumidores de serviços financeiros, comunicações comerciais não solicitadas, ilícitos de mera ordenação social no âmbito da comercialização à distância de serviços financeiros e submissão de litígios emergentes da prestação a consumidores de serviços financeiros à distância a entidades não jurisdicionais de composição de conflitos, a fim de transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores - Intervenção de Agostinho Lopes - 19.01.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre simplificação administrativa e desenvolvimento da economia - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 27.01.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre simplificação administrativa e desenvolvimento da economia - Intervenção de Bernardino Soares - 27.01.2006
Edgar Correia
Voto n.º 7/X, de pesar pelo falecimento do Eng.º Edgar Correia - Intervenção de Bernardino Soares - 28.04.2005
EDP
Declaração Política sobre o sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente - Intervenção de Honório Novo - 20.07.2005 - (Reunião da Comissão Permanente)
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apreciação dos actos do Governo referentes à reestruturação do sector energético português e, nomeadamente, da sua intervenção nas alterações do capital social da Galp e da EDP - Intervenção de Honório Novo -26.01.2006
Educação sexual e reprodutiva
Declaração política em que a propósito da realização de um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa «A Lusofonia e os 10 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento», se chama a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista à superação das desigualdades, e se critica o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva - Intervenção de Odete Santos - 19.05.2005
Educadores de infância
Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente - Intervenção de Luísa Mesquita - 14.10 2005
Eleição do Presidente da República
Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República - Intervenção de Luísa Mesquita - 22.06.2005
Eleições autárquicas
Sobre o clima em que se realizam estas eleições autárquicas e dos efeitos que os executivos «monocolores» nas autarquias poderão vir a ter - Intervenção de Bernardino Soares - 29.09.2005
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos - Intervenção de Odete Santos - 30.03.2006
Emídio Guerreiro (Prof)
Voto n.º 18/X, de pesar pelo falecimento do Prof. Emídio Guerreiro - Intervenção de Bernardino Soares - 30.06.2005
Empresas
Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE) - Intervenção de Agostinho Lopes - 13.05.2005 Declaração Política sobre o sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente - Intervenção de Honório Novo - 20 de Julho de 2005
Programa Empresa na Hora - Intervenção de Agostinho Lopes - (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Energia
Declaração Política sobre o sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente - Intervenção de Honório Novo - 20.07.2005 (Reunião da Comissão Permanente)
Política do Governo para o sector energético - Intervenção de Agostinho Lopes - 21.12.2005
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apreciação dos actos do Governo referentes à reestruturação do sector energético português e, nomeadamente, da sua intervenção nas alterações do capital social da Galp e da EDP - Intervenção de Honório Novo -26.01.2006
Energia eléctrica
Negócio dos CTT com a Iberdrola com vista à venda, nos seus balcões, de contratos de fornecimento de energia eléctrica e à reabertura, ou não, do concurso para distribuição das licenças para construção e exploração de novos centros de produção de energia eléctrica - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005 Declaração
Política sobre o sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente - Intervenção de Honório Novo - 20.07.2005 (Reunião da Comissão Permanente)Critica à Estratégia Nacional para a Energia, aprovada em Conselho de Ministros e à continuação da privatização de empresas nacionais do sector - Intervenção de Agostinho Lopes - 19.10.2005
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, a 1 de Outubro de 2004 - Intervenção de Agostinho Lopes - 13.01.2006
ENI
Declaração Política sobre o sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente - Intervenção de Honório Novo - 20.07.2005 (Reunião da Comissão Permanente)
Ensino
Saudação à luta dos Estudantes do Ensino Secundário e Superior dos dias 13 e 14 de Abril - Intervenção do Deputado Miguel Tiago - 14.04.2005
Medidas que estão a ser implementadas para permitir às escolas colmatar as ausências imprevistas e de curta duração dos professores - Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Criação da Escola Superior de Turismo do Fundão e Escola Superior de Conservação e Restauro de Óbidos - Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo - Intervenção de Luísa Mesquita - 12.05.2005 Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo - Intervenção de Miguel Tiago - 12.05.2005
Realização dos exames nacionais do 9º Ano - Intervenção de Luísa Mesquita - 13.05.2005
Medidas a implementar para promover o sucesso na aprendizagem da matemática - Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo) - 06 .05.2005
Articulação das alterações ao regime lectivo do 1.º ciclo e ao modelo de colocação de professores - Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
Regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico - Intervenção de Luísa Mesquita - 08.06.2005
Declaração política sobre os tres primeiros meses de governação e a greve decidida pelas organizações representativas dos professores - Intervenção de Luísa Mesquita - 23.06.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre questões de educação - Intervenção de Jerónimo Sousa - 24.06.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre aquestões de educação - Intervenção de Luísa Mesquita - 24.06.2005
Ínício do ano lectivo no ensino básico e secundário - Intervenção de Miguel Tiago - 06.09.2005 - (Reunião da Comissão Permanente)
Sobre as medidas que têm sido levadas a cabo pelo Governo na área da educação - Intervenção de Luísa Mesquita - 13.10.2005
Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente - Intervenção de Luísa Mesquita - 14.10 2005
Petição n.º 38/X — Solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente - Intervenção de Luísa Mesquita - 02.12.2005
Petição n.º 74/IX — Solicitando à Assembleia da República a criação da Ordem dos Professores - Intervenção de Luísa Mesquita - 02.12.2005
Alteração do regime de constituição e dos direitos e deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação - Intervenção de Luísa Mesquita - 12.01.2006
Últimos desenvolvimentos em relação à oferta de formação tecnológica e profissional no sistema de ensino - Intervenção de Luísa Mesquita - (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Cumprimento do Estatuto da Carreira Docente relativamente aos professores de técnicas especiais - Intervenção de Luísa Mesquita - 08.02.2006
Criação do Observatório da Violência Escolar - Intervenção de João Oliveira - 15.02.2006
Declaração política sobre a política educativa - Intervenção de Luísa Mesquita - 01.03.2006
Mais " Sucesso" mais "Inclusão" - Intervenção de Luísa Mesquita - 22.03.2006
Apreciação parlamentar n.º 16/X do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 2 de Fevereiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro - Intervenção de Luísa Mesquita - 06.04.2006
ERC
Criação da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social - Intervenção de António Filipe - 14.09.2005
Escola Superior de Conservação e Restauro de Óbidos
Criação da Escola Superior de Turismo do Fundão e Escola Superior de Conservação e Restauro de Óbidos - Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Escola Superior de Turismo do Fundão
Criação da Escola Superior de Turismo do Fundão e Escola Superior de Conservação e Restauro de Óbidos - Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Espinho
Rebaixamento da linha férrea em Espinho - Intervenção de Jorge Machado (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
Estatuto do pessoal dirigente
Estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública - Intervenção de Jorge Machado - 23 .06.2005
Estradas
Acessibilidades da cidade e concelho de Barcelos ao IC1 (Porto/Viana do Castelo) - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Lançamento do nó de ligação da A11 à A3, bem como da A11 à EN 103 na freguesia de Martim- Barcelos - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15 .04.2005
Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras nas auto-estradas - Intervenção de Honório Novo - 30.09.2005
Debate de interesse relevante sobre os modelos de financiamento e gestão do sistema rodoviário - Intervenção de José Soeiro - 19.01.2006
Debate de interesse relevante sobre os modelos de financiamento e gestão do sistema rodoviário - Intervenção de Bernardino Soares - 19.01.2006
Eugéniode de Andrade
Voto de pesar pelo falecimento de Eugénio de Andrade - Intervenção de Honório Novo - 16.06.2005
Voto de pesar pelo falecimento de Eugénio de Andrade - Intervenção de Jerónimo Sousa - 16.06.2005
Farmácias
Distribuição, fora das farmácias, de medicamentos que não necessitem de receita médica - Intervenção de Bernardino Soares - 21.04.2005
Família
Regime jurídico de protecção social na maternidade paternidade e adopção -Intervenção de Jorge Machado - 27.05.2005
Regime jurídico de protecção social na maternidade paternidade e adopção -Intervenção de Bernardino Soares - 27.05.2005
Lei de Bases da Família - Intervenção de Odete Santos - 14.10.2005
Férias judiciais no Verão
Período de férias judiciais no Verão - Intervenção de Odete Santos - 28.07.2005
Fiscalidade
Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE) - Intervenção de Agostinho Lopes - 13.05.2005
Alteração das regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal - Intervenção de Honório Novo - 2 de Junho de 2005
Programa de Estabilidade e Crescimento - Intervenção de Honório Novo - 09.06.2005
Programa de Estabilidade e Crescimento - Intervenção de Bernardino Soares - 09.06.2005
Alteração ao Código do IVA - Intervenção de Honório Novo - 16.06.2005
Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Código do IVA, da Lei Geral Tributária e do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária -
Intervenção de Honório Novo - 23 de Junho de 2005
Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezem-bro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despe-sas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências - Intervenção de Honório Novo - 16.09.2005
Iimposto de solidariedade sobre as grandes fortunas - Intervenção de Honório Novo - 19.10.2005
Debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009 - Intervenção de Honório Novo - 14.12.2005
Debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009 - Intervenção de Bernardino Soares - 14.12.2005
Relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais - Intervenção de Honório Novo - 01.03.2006
Alteração da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394- B/84, de 26 de Dezembro, e do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro - Intervenção de Honório Novo - 03.03.2006
Flores
Regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores - Intervenção de António Filipe - 03.06.2005
Florestas
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de Agostinho Lopes - 19.05.2005
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de António Filipe - 19.05.2005
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de José Soeiro - 19.05.2005
A tragédia dos incêndios florestais: Uma responsabilidade única da política de direita - Intervenção de Agostinho Lopes (Reunião da Comissão Permanente) - 06.09.2005
Incêndios Florestais - Intervenção de Agostinho Lopes - 15.09.2005Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal - Intervenção de Odete Santos -22.09.2005
A questão dos incêndios florestais - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Regime das infracções às normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Intervenção de Agostinho Lopes - 10.02.2006
Alteração da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394- B/84, de 26 de Dezembro, e do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro - Intervenção de Honório Novo - 03.03.2006
Fogos florestais
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de Agostinho Lopes -19.05.2005
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de António Filipe - 19.05.2005
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de José Soeiro - 19.05.2005
A tragédia dos incêndios florestais: Uma responsabilidade única da política de direita - Intervenção de Agostinho Lopes (Reunião da Comissão Permanente) - 06.09.2005
Incêndios Florestais - Intervenção de Agostinho Lopes - 15.09.2005
Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal - Intervenção de Odete Santos -22.09.2005
A questão dos incêndios florestais - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 23 .09.2005
Regime das infracções às normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Intervenção de Agostinho Lopes - 10.02.2006
Alteração da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394- B/84, de 26 de Dezembro, e do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro - Intervenção de Honório Novo - 03.03.2006
Forças Armadas
Declaração política contestando a decisão anunciada pelo Governo no sentido do envio, no próximo mês de Agosto, de um contingen-te de 144 Comandos para o Afeganistão - Intervenção de António Filipe - 30.06.2005
Apreciação do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro — Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas, e do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas - Intervenção de António Filipe - 09.12.2005
Formação e qualificação
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre formação e qualificação dos portugueses - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 21.09.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre formação e qualificação dos portugueses - Intervenção de António Filipe - 21.09.2005
Fraude fiscal
Alteração das regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal - Intervenção de Honório Novo - 02.06.2005
Função Pública
Estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública - Intervenção de Jorge Machado - 23 .06.2005
Declaração política dando conta da entrega ao Primeiro-Ministro, por parte do PCP, de mais de 120 000 assinaturas de cidadãos portugueses que estão contra o aumento da idade da reforma e insurgindo-se contra a política levada a cabo pelo Governo na área da segurança social - Intervenção de Bernardino Soares - 21.12.2005
Fundos Europeus
Perspectivas Financeiras da UE - Intervenção de Honório Novo - 01.06.2005
O Conselho Europeu, a ratificação do Tratado Constitucional e as perspectivas financeiras para 2007-2013 - Intervenção de Honório Novo - 22 .06.2005
O Conselho Europeu, a ratificação do Tratado Constitucional e as perspectivas financeiras para 2007-2013 - Intervenção de Bernardino Soares - 22 .06.2005
GALP
Declaração Política sobre o sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente - Intervenção de Honório Novo - 20.07.2005
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apreciação dos actos do Governo referentes à reestruturação do sector energético português e, nomeadamente, da sua intervenção nas alterações do capital social da Galp e da EDP - Intervenção de Honório Novo -26.01.2006
GNR
Apreciação dos Decretos-Lei n. os 157/2005, de 20 de Setembro, que altera o regime de aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP, 158/2005, de 20 de Setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP, e 159/2005, de 20 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares - Intervenção de Jorge Machado - 09.12.2005
Golfe
Programa de gestão ambiental dos campos de golfe - Intervenção de Miguel Tiago - 15.02.2006
Governo
Debate do Programa do Governo - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 21. 03.2005
Debate do Programa do Governo - Intervenção de Bernardino Soares - 22.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional (pedido de esclarecimentos ao Primeiro-Ministro) - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 21.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional (pedido de esclarecimentos ao Primeiro-Ministro) - Intervenção de Bernardino Soares - 21.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional (pedido de esclarecimentos ao Primeiro-Ministro) - Intervenção de António Filipe - 21.03 2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional - Intervenção de Honório Novo - 21.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional - Intervenção de Luísa Mesquita - 21.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional - Intervenção de Bernardino Soares - 21.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional - Intervenção de António Filipe - 21.03.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre questões da justiça - Intervenção de Jerónimo Sousa (pergunta ao Primeiro-Ministro) - 29.04.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre questões da justiça - Intervenção de Odete Santos (pergunta ao Primeiro-Ministro) - 29.04.2005
Balanço dos primeiros 60 dias de acção do Governo - Intervenção de Bernardino Soares - 12.05.2005
Declaração política em que a propósito da realização de um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa «A Lusofonia e os 10 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento», se chama a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista à superação das desigualdades, e se critica o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva - Intervenção de Odete Santos - 19.05.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre a situação orçamental do País - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 25.05.2005
Declaração política sobre os tres primeiros meses de governação e a greve decidida pelas organizações representativas dos professores - Intervenção de Luísa Mesquita - 23.06.2005
Balanço da acção do Governo desde a sua tomada de posse - Intervenção de Bernardino Soares - 23.06.2005Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre questões de educação - Intervenção de Jerónimo Sousa - 24.06.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre aquestões de educação - Intervenção de Luísa Mesquita - 24.06.2005
Debate sobre o Estado da Nação - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 07.07.2005Debate sobre o Estado da Nação - Intervenção de AntónioFilipe - 07.07.2005
Debate sobre o Estado da Nação - Intervenção de Agostinho Lopes - 07.07.2005
Declaração política tecendo considerações sobre a demissão do ex-Ministro de Estado e das Finanças, sobre a ausência do Sr. Primeiro-Ministro na presente reunião plenária e condenando a política económica do Governo - Intervenção de Bernardino Soares - 28.07.2005
Declaração política sobre o impulso reformista do Governo e as principais medidas tomadas nesse sentido desde que entrou em funções - Intervenção de Bernardino Soares - 28-07-2005
Declaração política a propósito de nomeações para cargos políticos feitas pelo Governo e da gravidade da situação económica e social - Intervenção de Bernardino Soares - 14.09.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre formação e qualificação dos portugueses - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 21.09.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre formação e qualificação dos portugueses - Intervenção de António Filipe - 21.09.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre as perspectivas financeiras e o futuro da integração europeia - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 20.12.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre as perspectivas financeiras e o futuro da integração europeia - Intervenção de Honório Novo - 20.12.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre simplificação administrativa e desenvolvimento da economia - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 27.01.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre simplificação administrativa e desenvolvimento da economia - Intervenção de Bernardino Soares - 27.01.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre política social de apoio aos idosos - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 24.02.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre política social de apoio aos idosos - Intervenção de Jorge Machado - 24.02.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre ciência - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 29.03.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre ciência - Intervenção de Luísa Mesquita - 29.03.2006
Grandes Opções do Plano para 2005-2009
As Grandes Opções do Plano para 2005-2009 - Intervenção de Agostinho Lopes - 28.07.2005
Guantanamo
Voto n.º 42/X, de congratulação e apoio à resolução do Parlamento Europeu sobre o encerramento do campo prisional da baía de Guantanamo e Voto n.º 44/X, de congratulação e apoio à resolução do Parlamento Europeu sobre Guantanamo, de 16 de Fevereiro de 2006 - Intervenção de António Filipe - 23.02.2006
Iberdrola
Negócio dos CTT com a Iberdrola com vista à venda, nos seus balcões, de contratos de fornecimento de energia eléctrica e à reabertura, ou não, do concurso para distribuição das licenças para construção e exploração de novos centros de produção de energia eléctrica - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
IC1 (Porto/Viana do Castelo)
Acessibilidades da cidade e concelho de Barcelos ao IC1 (Porto/Viana do Castelo) - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Ilhas
Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 21.04.2005
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 04.05.2005
Regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores - Intervenção de António Filipe - 03.06.2005
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 20.10.2005
Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) - Intervenção de António Filipe - 08.03.2006
Votos n. os 46/X, de protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril na Região Autónoma da Madeira e 48/X, de protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril de 1974 e do 30.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa na Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 30.03.2006
Apreciação parlamentar n.º 19/X do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral -
Intervenção de António Filipe - 06.04.2006
Imigração
Política de imigração - Intervenção de António Filipe - 06.09.2005 (Reunião da Comissão Permanente)
Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do Decreto-Lei nº 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei nº 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei nº 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei nº 34/2003, de 25 de Fevereiro) - Projecto de lei n.º 248/X
Incêndios
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de Agostinho Lopes - 19.05.2005
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de António Filipe - 19.05.2005
Debate sectorial com o Ministério da Administração Interna - Intervenção de José Soeiro - 19.05.2005
A tragédia dos incêndios florestais: Uma responsabilidade única da política de direita - Intervenção de Agostinho Lopes (Reunião da Comissão Permanente) - 06.09.2005
Incêndios Florestais - Intervenção de Agostinho Lopes - 15.09.2005
Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal - Intervenção de Odete Santos -22.09.2005
A questão dos incêndios florestais - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Alteração da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394- B/84, de 26 de Dezembro, e do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro - Intervenção de Honório Novo - 03.03.2006
Incentivos fiscais
Sistema de incentivos fiscais em Investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE) - Intervenção de Agostinho Lopes - 13.05.2005
Industria extractiva
Sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes - Intervenção de Miguel Tiago -25.01.2006
Industria mineira
Recomendações constantes na Resolução da Assembleia da República n.º 34/2001, de 2 de Maio (aplicação de medidas concretas para resolver o problema da radioactividade nos resíduos e nas dezenas de minas de urânio abandonadas em 18 concelhos da região Centro do País, nomeadamente adoptando soluções concretas no perímetro das minas da Urgeiriça) - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
Indústria têxtil
Declaração política sobra a defesa do sector têxtil e do vestuário - Intervenção de Agostinho Lopes - 13.04.2005
Debate sobre o Sector Têxtil e do Vestuário - Intervenção de Agostinho Lopes - 18.05.2005
Debate sobre o Sector Têxtil e do Vestuário - Intervenção de Honório Novo - 18.05.2005
Declaração política sobre os t êxteis e vestuário chineses - Intervenção de Agostinho Lopes - 06.09.2005 - (Reunião da Comissão Permanente)
Iniciativa Legislativa dos Cidadão
Iniciativa Legislativa dos Cidadãos - Intervenção de António Filipe - 27.04.2005
Inquérito alimentar nacional
Elaboração do segundo inquérito alimentar nacional - Intervenção de Bernardino Soares - 0202.2006
IP8
IP8 - Intervenção de José Soeiro (sessão de perguntas ao Governo) -03.02.2006
IRC
Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Código do IVA, da Lei Geral Tributária e do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária -
Intervenção de Honório Novo - 23 de Junho de 2005
IRS
Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Código do IVA, da Lei Geral Tributária e do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária -
Intervenção de Honório Novo - 23 de Junho de 2005
IVA
Alteração ao Código do IVA - Intervenção de Honório Novo - 16.06.2005
Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Código do IVA, da Lei Geral Tributária e do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária - Intervenção de Honório Novo - 23 de Junho de 2005
IVG
Interrupção Voluntária da Gravidez - Intervenção de Odete Santos - 20.04.2005
Interrupção Voluntária da Gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 20.04.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de António Filipe - 20.04.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 20.04.2005
Declaração Política sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 04.05.2005
Mensagem do Presidente da República acerca da sua decisão de não convocar o referendo proposto pela Assembleia sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 04.05.2005
Situações de violência sobre crianças - Intervenção de Bernardino Soares - 12.05.2005
Despenalização do aborto e a urgência na concretização, por parte do Ministério da Educação, de um programa de educação sexual nas escolas - Intervenção de Bernardino Soares - 30.06.2005
Flexibilização dos mecanismos de realização de referendos - Intervenção de António Filipe - 08.07.2005
Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 15.09.2005
Admissibilidade do projecto de resolução que propõe a reali-zação de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas - Intervenção de António Filipe - 22 de Setembro de 2005
Sobre como é que o Governo justifica e enquadra a medida que levará ao fim da comparticipação da pílula contraceptiva - Intervenção de Odete Santos (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de António Filipe - 28.09.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Odete Santos - 28.09.2005
Mensagem do Presidente da República fundamentando a sua decisão relativa à proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2005, de 29 de Setembro (Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas) - Intervenção de António Filipe - 07.12.2005
Investigação
Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE) - Intervenção de Agostinho Lopes - 13.05.2005
João Paulo II
Voto de pesar pela morte de João Paulo II - Intervenção de Bernardino Soares -07.04.2005
Jogos
Fixação das condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos nos quadros de pessoal das salas de jogos tradicionais dos casinos - Intervenção de Jorge Machado - 16.12.2005
Declaração de voto sobre a porosta de lei que fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos nos quadros de pessoal das salas de jogos tradicionais dos casinos - Intervenção de Jorge Machado - 26.012006
José Saraiva
Voto n.º 1/X — De pesar pelo falecimento do jornalista e Deputado do Partido Socialista José Saraiva - Intervenção de Honório Novo - 10.03.2005
Jovens
Regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens - Intervenção de José Soeiro - 27.04.2005
Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de protecção das crianças e jovens em perigo) - Intervenção de Jorge Machado -22.02.2006
Justiça
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre questões da justiça - Intervenção de Jerónimo Sousa (pergunta ao Primeiro-Ministro) - 29.04.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre questões da justiça - Intervenção de Odete Santos (pergunta ao Primeiro-Ministro) - 29.04.2005
Período de férias judiciais no Verão - Intervenção de Odete Santos - 28.07.2005
Crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários - Intervenção de Honório Novo - 16-09.2005
Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal - Intervenção de Odete Santos -22 de Setembro de 2005
Lei da Nacionalidade - Intervenção de António Filipe - 13.10.2005
«Agenda para a Justiça» com o objectivo de estabelecer uma plataforma de acordo para a reforma da justiça -Intervenção de António Filipe - 04.04.2006
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros;
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem;
Conversão em contraordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional - Intervenção de José Soeiro - 04.01.2006
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros;
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem;
Conversão em contraordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional - Intervenção de Odete Santos - 04.01.2006
Disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros - Intervenção de António Filipe - 06.01.2006
Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional - Intervenção de Odete Santos - 06.01.2006 Lei-Quadro da Política Criminal - Intervenção de Odete Santos -25.01.2006
Alteração do Código de Processo Civil - Intervenção de João Oliveira - 02.02.2006
Alteração do Código Penal, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro e da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (Altera o regime de uso e porte de arma), agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino - Intervenção de Odete Santos - 09.02.2006
Altera a Lei da Nacionalidade (texto de substituição, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) - (declaração de voto) - Intervenção de António Filipe - 16.02.2006
Aprovação do regime da responsabilidade extracontratual civil do Estado e demais entidades públicas - Intervenção de António Filipe - 31.03.2006
Declaração política, reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais - Intervenção de Odete Santos - 06.04.2006
Juventude
Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude - Intervenção de Miguel Tiago -16.09.2005
Constituição de um grupo de trabalho para o diagnóstico da situação actual dos maus tratos infantis em Portugal - Intervenção de Odete Santos -30.09.2005
Lei da Nacionalidade
Lei da Nacionalidade - Intervenção de António Filipe - 13.10.2005
Altera a Lei da Nacionalidade (texto de substituição, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) - (declarações de voto) - Intervenção de António Filipe - 16.02.2006
Lei das Comunicações Electrónicas
Lei das Comunicações Electrónicas - Intervenção de João Oliveira - 08.03.2006
Lei de Bases do Sistema Educativo
Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo - Intervenção de Luísa Mesquita - 11.05.2005
Lei Eleitoral
Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 21.04.2005
Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais - Intervenção de António Filipe - 28.04.2005
Limitação de mandatos executivos - Intervenção de Abílio Fernandes - 05.05.2005
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 04.05.2005
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 20.10.2005
Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) - Intervenção de António Filipe - 08.03.2006
Lei-quadro das contraordenações ambientais
Lei-quadro das contraordenações ambientais - Intervenção de Miguel Tiago - 05 .01.2006
Liberdade de expressão
Votos n. os 38/X, de protesto contra a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de cartoons em vários jornais europeus , 39/X, de protesto contra os ataques à liberdade de expressão, a xenofobia e a violência contra as embaixadas e cidadãos europeus e 41/X, de protesto pela liberdade de expressão, contra o uso irresponsável desta e contra as acções ilegítimas e violentas de agressão a símbolos, pessoas, bens e interesses de Estados europeus - Intervenção de Bernardino Soares - 09.02.2006
Limitação de mandatos
Limitação de mandatos executivos - Intervenção de Abílio Fernandes - 5 de Maio de 2005
Linhas férreas
Rebaixamento da linha férrea em Espinho - Intervenção de Jorge Machado (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
Lugares dos Deputados na Sala das Sessões
Recurso, apresentado por Os Verdes, da decisão da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares relativa à distribuição de lugares dos Deputados daquele partido na Sala das Sessões - Intervenção de Bernardino Soares - 07.04.2005
Lusofonia
Declaração política em que a propósito da realização de um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa «A Lusofonia e os 10 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento», se chama a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista à superação das desigualdades, e se critica o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva - Intervenção de Odete Santos - 19.05.2005
Madeira
Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 21.04.2005
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 20.10.2005
Votos n. os 46/X, de protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril na Região Autónoma da Madeira e 48/X, de protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril de 1974 e do 30.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa na Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 30.03.2006
Manuais escolares
Regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico - Intervenção de Luísa Mesquita - 08.06.2005
Manuel Alves de Oliveira
Voto n.º 2/X — De pesar pelo falecimento do Deputado do Partido Social Democrata Manuel Alves de Oliveira - Intervenção de Luísa Mesquita -.10.03.2005
Marrocos
Voto n.º 25/X, de condenação do tratamento desumano dispensado aos imigrantes subsarianos em Marrocos - Intervenção de António Filipe - 20.10.2005
Matemática
Medidas a implementar para promover o sucesso na aprendizagem da matemática - Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo) - 06 .05.2005
Maternidade
Regime jurídico de protecção social na maternidade paternidade e adopção -Intervenção de Jorge Machado - 27.05.2005
Regime jurídico de protecção social na maternidade paternidade e adopção -Intervenção de Bernardino Soares - 27.05.2005
Voto n.º 47/X, de protesto pelo anunciado encerramento da maternidade de Elvas - Intervenção de Abílio Fernandes - 30.03.2006
Medicamentos
Distribuição, fora das farmácias, de medicamentos que não necessitem de receita médica - Intervenção de Bernardino Soares - 21.04.2005
A política do Governo para a área do medicamento e seus efeitos nos custos para a população - Intervenção de Bernardino Soares - (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
A utilização de medicamentos genéricos e a actual política de não comparticipação estatal no preço dos medicamentos - Intervenção de Bernardino Soares - 12.10-2005
Regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos - Intervenção de Bernardino Soares - 19.10.2005
Defesa da indústria nacional de medicamentos genéricos em matéria de comparticipações - Intervenção de Bernardino Soares - (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Mercado de valores mobiliários
Crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários - Intervenção de Honório Novo - 16.09.2005
Mergulho desportivo
Regime jurídico do mergulho desportivo - Intervenção de Miguel Tiago - 21.12.2005
MIBEL
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, a 1 de Outubro de 2004 - Intervenção de Agostinho Lopes - 13.01.2006
MNE
Disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros - Intervenção de António Filipe - 06.01.2006
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à respectiva aplicação provisória ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago a 7 de Julho de 2005 ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre renúncia ao reembolso de despesas relativas a prestações em espécie concedidas nos termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, de 14 de Junho de 1971, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000 - Intervenção de Honório Novo - 20.01.2006
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175, sobre o Trabalho a Tempo Parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra, em 24 de Junho de 1994 - Intervenção de Bernardino Soares - 20.01.2006
Política de negócios estrangeiros - Intervenção de Bernardino Soares - 02.03.2006
Política de negócios estrangeiros - Intervenção de Luísa Mesquita - 02.03.2006
Aprovação, para ratificação, do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e seus Anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da República da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e seus Anexos e a Acta Final com as suas Declarações e Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005 - Intervenção de Honório Novo - 03.03.2006
Mulheres
Declaração política, em que a propósito de um congresso realizado no norte do País e organizado pelo proxenetismo internacional organizado, se insurge contra a regulamentação da prostituição - Intervenção de Odete Santos - 19.01.2006
Declaração política a propósito do Dia Internacional da Mulher, chamando a atenção para a situação económica, laboral e social das mulheres, condenando políticas que as discriminam e dando conta da apresentação de iniciativas legislativas acerca da participação das mulheres na vida política e sobre prestações sociais - Intervenção de Odete Santos - 08.03.2006
Medidas de promoção de igualdade de género - Intervenção de Bernardino Soares (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos - Intervenção de Odete Santos - 30.03.2006
Munições
Novo regime jurídico das armas e suas munições - Intervenção de António Filipe - 29.09.2005
Música portuguesa
Difusão da música portuguesa na rádio - Intervenção de Luísa Mesquita - 03.06.2005
Declaração de voto sobre a adopção de medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa - Intervenção de Luísa Mesquita - 19.01.2006
Observatório da Violência Escolar
Criação do Observatório da Violência Escolar - Intervenção de João Oliveira - 15.02.2006
OGM
V. Organismos geneticamente modificados
OMC
V. Organização Mundial de Comércio
Oncologia
Criação do regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica - Intervenção de Bernardino Soares - 14.10.2005
Orçamento de Estado
Elaboração da Conta Geral do Estado - Intervenção de Honório Novo - 05.05.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre a situação orçamental do País - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 25 .05.2005
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre a situação orçamental do País - Intervenção de Bernardino Soares - 25.05.2005
Orçamento de Estado para 2005
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2005) - Intervenção de Honório Novo - 06.07.2005
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2005) - Intervenção de Agostinho Lopes - 06.07.2005
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2005) - Intervenção de Bernardino Soares - 06.07.2005
Orçamento de Estado para 2006
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade) - Intervenção de Jerónimo Sousa - 09.11.2005
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade) - Intervenção de Honório Novo - 09.11.2005
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade) - Intervenção de Bernardino Soares - 09.11.2005
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade) - Intervenção de Eugénio Rosa - 10.11.2005
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade) - Intervenção de Honório Novo - 10.11.2005
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade) - Intervenção de Jorge Machado - 10.11.2005
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade) - Intervenção de Luísa Mesquita - 10.11.2005
Orçamento de Estado para 2006 (encerramento na generalidade) - Intervenção de Honório Novo - 11.11.2005
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na especialidade) - Intervenção de Honório Novo - 29.11.2005
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na especialidade) - Intervenção de Jorge Machado – Artigos 16º e 17º - 29.11.2005
Orçamento de Estado para 2006 (encerramento na especialidade) - Intervenção de Bernardino Soares - 30.11.2005
Ordem dos Professores
Petição n.º 74/IX — Solicitando à Assembleia da República a criação da Ordem dos Professores - Intervenção de Luísa Mesquita - 02.12.2005
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto - Intervenção de Bernardino Soares - 15.09.2005
Ordenamento do território
Debate sobre política de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional - Intervenção de Miguel Tiago - 17-02.2006
Debate sobre política de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional - Intervenção de Bernardino Soares - 17-02.2006
Organismos geneticamente modificados
Organismos geneticamente modificados - Intervenção de Miguel Tiago - 11.05.2005
Apreciação do Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro, que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico - Intervenção de Miguel Tiago -09.12.2005
Organização Mundial do Comércio
Declaração política verberando a falta de elementos fornecidos pelo Governo acerca da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio que se iniciou em Hong Kong - Intervenção de Agostinho Lopes - 14.12.2005
Ota
Debate sobre as opções do Governo para o sector marítimo-portuário e para a logística - Intervenção de José Soeiro - 13.01.2006
Papa João Paulo II
Voto de pesar pela morte de João Paulo II - Intervenção de Bernardino Soares -07.04.2005
Paridade
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos - Intervenção de Odete Santos - 30.03.2006
Parlamento Europeu
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos - Intervenção de Odete Santos - 30.03.2006
Paternidade
Regime jurídico de protecção social na maternidade paternidade e adopção -Intervenção de Jorge Machado - 27.05.2005~
Regime jurídico de protecção social na maternidade paternidade e adopção -Intervenção de Bernardino Soares - 27.05.2005
Partidos
XXVII Congresso Nacional do PSD - ntervenção de António Filipe - 03.04.2005
XX Congresso Nacional do CDS-PP - Intervenção de Bernardino Soares - 27.04.2005
PEC
Programa de Estabilidade e Crescimento - Intervenção de Honório Novo - 09.06.2005
Programa de Estabilidade e Crescimento - Intervenção de Bernardino Soares - 9.06.2005
Pecuária
A grave situação de seca que o país atravessa - Intervenção de José Soeiro - 04.05.2005
Pensões
Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais - Intervenção de António Filipe - 30.06.2005
Perguntas ao Governo (v. sessão de perguntas ao Governo)
Pesca
Captura de bivalves na Ria de Aveiro - Intervenção de Jorge Machado (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Pessoal dirigente da Administração Pública
Estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública - Intervenção de Jorge Machado - 23 .06.2005
Petições
Petição n.º 38/X — Ssolicitando que a Assembleia da República proceda à revisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente - Intervenção de Luísa Mesquita - 02.12.2005
Petição n.º 43/X — Solicitando o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal - Intervenção de Odete Santos - 02.12.2005
Petição n.º 60/IX — Solicitando que a inclusão social, a educação, a formação e o emprego das pessoas com deficiência sejam consideradas causa nacional - Intervenção de Bernardino Soares - 02.12.2005
Petição n.º 74/IX — Solicitando à Assembleia da República a criação da Ordem dos Professores - Intervenção de Luísa Mesquita - 02.12.2005
Petição n.º 83/IX —Solicitando à Assembleia da República que os titulares de cargos políticos ou equiparados só possam usufruir da subvenção mensal vitalícia conferida pela Lei n.º 4/85, de 8 de Abril, quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo e que não seja majorado ou bonificado o tempo de serviço prestado pelos eleitos locais, os governadores e vice-governadores civis e os presidentes e vogais das juntas de freguesia, passando estes a poderem aposentar-se apenas quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo - Intervenção de António Filipe - 02.12.2005
Poder Local
Poder Local - Intervenção de Abílio Fernandes - 19.05.2005
Declaração política sobre o clima em que se realizam estas eleições autárquicas e dos efeitos que os executivos «monocolores» nas autarquias poderão vir a ter - Intervenção de Bernardino Soares - 29.09.2005
Declaração política sobre as eleições autárquicas do passado Domingo - Intervenção de Bernardino Soares - 12 10.2005
Política criminal
Lei-Quadro da Política Criminal - Intervenção de Odete Santos -25.01.2006
Política externa
Disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros - Intervenção de António Filipe - 06.01.2006
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à respectiva aplicação provisória ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago a 7 de Julho de 2005 ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre renúncia ao reembolso de despesas relativas a prestações em espécie concedidas nos termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, de 14 de Junho de 1971, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000 - Intervenção de Honório Novo - 20.01.2006
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175, sobre o Trabalho a Tempo Parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra, em 24 de Junho de 1994 - Intervenção de Bernardino Soares - 20.01.2006
Política de negócios estrangeiros - Intervenção de Bernardino Soares - 02.03.2006
Política de negócios estrangeiros - Intervenção de Luísa Mesquita - 02.03.2006
Aprovação, para ratificação, do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e seus Anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da República da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e seus Anexos e a Acta Final com as suas Declarações e Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005 - Intervenção de Honório Novo - 03.03.2006
Pontes
Segurança de estruturas, designadamente pontes - Intervenção de José Soeiro (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
População e Desenvolvimento
Declaração política em que a propósito da realização de um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa «A Lusofonia e os 10 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento», se chama a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista à superação das desigualdades, e se critica o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva - Intervenção de Odete Santos - 19.05.2005
Porto
Aplicação efectiva dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade - Intervenção de Jorge Machado - 26.01.2006
Portos
Debate sobre as opções do Governo para o sector marítimo-portuário e para a logística - Intervenção de José Soeiro - 13.01.2006
Presidente da República
Mensagem do Presidente da República acerca da sua decisão de não convocar o referendo proposto pela Assembleia sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 04.05.2005
Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República - Intervenção de Luísa Mesquita - 22.06.2005
Mensagem do Presidente da República fundamentando a sua decisão relativa à proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2005, de 29 de Setembro (Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas) - Intervenção de António Filipe - 07.12.2005
Declaração política, tecendo considerações acerca das consequências da eleição de Cavaco Silva para Presidente da República e congratulando-se pelo resultado obtido nessas eleições pelo candidato Jerónimo de Sousa - Intervenção de Francisco Lopes - 25.01.2006
Prevenção e Segurança no Trabalho
Declaração política sobre o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho - Intervenção de Jorge Machado - 27.04.2005
Professores
Medidas que estão a ser implementadas para permitir às escolas colmatar as ausências imprevistas e de curta duração dos professores - Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Articulação das alterações ao regime lectivo do 1.º ciclo e ao modelo de colocação de professores - Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.de 2005
Programa de Estabilidade e Crescimento
Programa de Estabilidade e Crescimento - Intervenção de Honório Novo - 09.06.2005
Programa de Estabilidade e Crescimento - Intervenção de Bernardino Soares - 09.06.2005
Debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009 - Intervenção de Honório Novo - 14.12.2005
Debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009 - Intervenção de Bernardino Soares - 14.12.2005
Programa do XVII Governo Constitucional
Debate do Programa do Governo - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 21.03.2005
Debate do Programa do Governo - Intervenção de Bernardino Soares - 22.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional (pedido de esclarecimentos ao Primeiro-Ministro) - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 21.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional (pedido de esclarecimentos ao Primeiro-Ministro) - Intervenção de Bernardino Soares - 21.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional (pedido de esclarecimentos ao Primeiro-Ministro) - Intervenção de António Filipe - 21.03 2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional - Intervenção de Honório Novo - 21.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional - Intervenção de Luísa Mesquita - 21.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional - Intervenção de Bernardino Soares - 21.03.2005
Debate do Programa do XVII Governo Constitucional - Intervenção de António Filipe - 21.03.2005
Prostituição
Declaração política, em que a propósito de um congresso realizado no norte do País e organizado pelo proxenetismo internacional organizado, se insurge contra a regulamentação da prostituição - Intervenção de Odete Santos - 19.01.2006
PSD
XXVII Congresso Nacional do PSD - Intervenção de António Filipe - 13.04.2005
PSP
Apreciação dos Decretos-Lei n. os 157/2005, de 20 de Setembro, que altera o regime de aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP, 158/2005, de 20 de Setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP, e 159/2005, de 20 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares - Intervenção de Jorge Machado - 09.12.2005
Protecção Civil
Apreciação parlamentar n.º 15/X do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março - Intervenção de António Filipe - 06.06.2006
Racismo
Evocação do Dia da Memória do Holocausto, do Antisemitismo e do Racismo - Intervenção de Luísa Mesquita - 26.01.2006
Radioactividade
Recomendações constantes na Resolução da Assembleia da República n.º 34/2001, de 2 de Maio (aplicação de medidas concretas para resolver o problema da radioactividade nos resíduos e nas dezenas de minas de urânio abandonadas em 18 concelhos da região Centro do País, nomeadamente adoptando soluções concretas no perímetro das minas da Urgeiriça) - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
Radiodifusão
Difusão da música portuguesa na rádio - Intervenção de Luísa Mesquita - 03.06.2005
Recursos Hídricos
Lei da Água e Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos - Intervenção de Miguel Tiago - 29.09.2005
Referendo
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de António Filipe - 20.04.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 20.04.2005
Flexibilização dos mecanismos de realização de referendos - Intervenção de António Filipe - 08.07.2005
Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares - 15.09.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de António Filipe - 28.09.2005
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Odete Santos - 28.09.2005
Mensagem do Presidente da República fundamentando a sua decisão relativa à proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2005, de 29 de Setembro (Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas) - Intervenção de António Filipe - 07.12.2005
Refugiados
Disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros - Intervenção de António Filipe - 06.01.2006
Regiões Autónomas
Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 21.04.2005
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 04.05.2005
Regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores - Intervenção de António Filipe - 03.06.2005
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 20.10.2005
Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) - Intervenção de António Filipe - 08.03.2006
Votos n. os 46/X, de protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril na Região Autónoma da Madeira e 48/X, de protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril de 1974 e do 30.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa na Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 30.03.2006
Apreciação parlamentar n.º 19/X do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral -
Intervenção de António Filipe - 06.04.2006
Relações internacionais
Disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros - Intervenção de António Filipe - 06.01.2006
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à respectiva aplicação provisória ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago a 7 de Julho de 2005 ;
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre renúncia ao reembolso de despesas relativas a prestações em espécie concedidas nos termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, de 14 de Junho de 1971, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000 - Intervenção de Honório Novo - 20.01.2006
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175, sobre o Trabalho a Tempo Parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra, em 24 de Junho de 1994 - Intervenção de Bernardino Soares - 20.01.2006
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175, sobre o Trabalho a Tempo Parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra, em 24 de Junho de 1994 - Intervenção de Bernardino Soares - 20.01.2006
Rendimento Mínimo Garantido
Rendimento Social de Inserção - Intervenção de Jorge Machado - 03.06.2005
Rendimento Social de Inserção
Rendimento Social de Inserção - Intervenção de Jorge Machado - 03.05. 2005
Meios humanos e financeiros que o Governo pretende investir com vista a resolver os problemas relacionados com a demora no processamento do rendimento social de inserção e com os planos de inserção por parte dos beneficiários daquele subsídio - Intervenção de Jorge Machado (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Resíduos industriais perigosos
Processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos - Intervenção de Miguel Tiago - 01.03.2006
Criticas do PS à oposição pelas posições que tem tomado acerca da co-incineração de resíduos industriais perigosos, solução preconizada para tratamento de algumas categorias destes resíduos - Intervenção de Miguel Tiago - 08,03.2006
Revisão constitucional
Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República - Intervenção de António Filipe - 07.04.2005
Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República - Intervenção de Bernardino Soares - 07.04.2005
Revisão Constitucional - Intervenção de António Filipe - 22.06.2005
Ribeiro de Almeida (Leonardo)
Voto n.º 35/X, de pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Assembleia da República Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida - Intervenção de António Filipe - 18.01.2006
Rio Douro (no troço Crestuma-Foz)
Despoluição da bacia hidrográfica do rio Douro no troço Crestuma-Foz - Intervenção de Honório Novo (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Rio Lis
As descargas das suiniculturas do rio Lis - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) -06.05.2005
ROHDE
Sobre a empresa ROHDE - Intervenção de Jorge Machado - 15.09.2005
Sala das Sessões
Recurso, apresentado por Os Verdes, da decisão da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares relativa à distribuição de lugares dos Deputados daquele partido na Sala das Sessões - Intervenção de Bernardino Soares - 07.04.2005
Salário mínimo nacional
Aumento intercalar do salário mínimo nacional - Intervenção de Francisco Lopes - 14.04.2005
Saneamento
Água e saneamento do Alentejo - Intervenção de José Soeiro - 14.09.2005
Santa Maria da Feira
A responsabilidade da SIMRIA — Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA, na rede de saneamento do concelho de Santa Maria da Feira - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Saúde
Modelo de empresarialização dos hospitais - Intervenção de Bernardino Soares (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Situação do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal - Intervenção de Odete Santos (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.20
Distribuição, fora das farmácias, de medicamentos que não necessitem de receita médica - Intervenção de Bernardino Soares - 21.04.2005
As razões de ordem técnica, financeira ou outra que conduziram o Governo a suspender a construção do centro materno-infantil do Norte, junto do Hospital de S. João - Intervenção de Honório Novo (sessão de perguntas ao Governo) - 6 de Maio de 2005
A construção do hospital central do Algarve - Intervenção de José Soeiro (sessão de perguntas ao Governo) - 06 de Maio de 2005
Anuncio pelo Ministro da Saúde da não construção de cinco unidades hospitalares anteriormente programadas - Intervenção de Bernardino Soares -05.05.2005
Declaração política em que a propósito da realização de um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa «A Lusofonia e os 10 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento», se chama a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista à superação das desigualdades, e se critica o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva - Intervenção de Odete Santos - 19.05.2005
Defesa dos utentes de saúde - Intervenção de Bernardino Soares - 27.06.2005
A política do Governo para a área do medicamento e seus efeitos nos custos para a população - Intervenção de Bernardino Soares - (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Hospital do Seixal - Intervenção de Francisco Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Sobre como é que o Governo justifica e enquadra a medida que levará ao fim da comparticipação da pílula contraceptiva - Intervenção de Odete Santos (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
A utilização de medicamentos genéricos e a actual política de não comparticipação estatal no preço dos medicamentos - Intervenção de Bernardino Soares - 12.10-2005
Criação do regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica - Intervenção de Bernardino Soares - 14.10.2005
Regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos - Intervenção de Bernardino Soares - 19.10.2005
Regula as técnicas de reprodução medicamente assistida - Intervenção de Odete Santos - 21.10.2005
Debate sobre política de saúde - Intervenção de Bernardino Soares - 16.12.2005
Revogação das taxas moderadoras - Intervenção de Bernardino Soares - 06.01-2006
Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional - Intervenção de Odete Santos - 06.01.2006
Elaboração do segundo inquérito alimentar nacional - Intervenção de Bernardino Soares - 0202.2006
Defesa da indústria nacional de medicamentos genéricos em matéria de comparticipações - Intervenção de Bernardino Soares - (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde e a carreira dos médicos dentistas - Intervenção de Bernardino Soares - 22.02.2006
Declaração política verberando a política de saúde do Governo - Intervenção de Bernardino Soares - 23.02.2006
Críticas à actuação do Ministério da Saúde - Intervenção de Bernardino Soares - 08.03.2006
Encerramento da maternidade do Hospital de Barcelos - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 10..03.2006
Interpelação sobre o sistema nacional de saúde - Intervenção de Bernardino Soares - 16.03.2006
Voto n.º 47/X, de protesto pelo anunciado encerramento da maternidade de Elvas - Intervenção de Abílio Fernandes - 30.03.2006
Apreciação parlamentar n.º 14/X Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, que prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro - Intervenção de Bernardino Soares -31.03.2006
Saúde sexual e reprodutiva
Declaração política em que a propósito da realização de um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa «A Lusofonia e os 10 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento», se chama a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista à superação das desigualdades, e se critica o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva - Intervenção de Odete Santos - 19.05.2005Regula as técnicas de reprodução medicamente assistida - Intervenção de Odete Santos - 21.10.2005
Diagnóstico genético pré-implantação e intervenções na linha germinativa - Intervenção de Odete Santos - 01.02.2006
Seca
A grave situação de seca que o país atravessa - Intervenção de José Soeiro - 04.05.2005
Segurança interna
Incidentes ocorridos nas praias de Carcavelos e de Quarteira (arrastão) - Intervenção de António Filipe -16.06.2005
Debate do Relatório de Segurança Interna - Ano 2004 - Intervenção de António Filipe -20.01.2006
Segurança no Trabalho
Declaração política sobre o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho -Intervenção de Jorge Machado - 27.04.2005
Segurança Social
Rendimento Social de Inserção - Intervenção de Jorge Machado - 03.06.2005
Acerca dos instrumentos que estão a ser mobilizados para promover com eficiência o sistema de cobranças das contribuições para a segurança social e seus resultados - Intervenção de Odete Santos (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões - Intervenção de Jorge Machado - 21-10.2005
Declaração política dando conta da entrega ao Primeiro-Ministro, por parte do PCP, de mais de 120 000 assinaturas de cidadãos portugueses que estão contra o aumento da idade da reforma e insurgindo-se contra a política levada a cabo pelo Governo na área da segurança social - Intervenção de Bernardino Soares - 21.12.2005
Meios humanos e financeiros que o Governo pretende investir com vista a resolver os problemas relacionados com a demora no processamento do rendimento social de inserção e com os planos de inserção por parte dos beneficiários daquele subsídio - Intervenção de Jorge Machado (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Na observância do princípio da justa reparação devida aos trabalhadores, por infortúnio laboral, procede à alteração das condições, requisitos e da fórmula de cálculo para a remição de pensões devidas por acidente de trabalho e doenças profissionais - Intervenção de Odete Santos -10.02.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre política social de apoio aos idosos - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 24.02.2006
Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre política social de apoio aos idosos - Intervenção de Jerónimo de Sousa - 24.02.2006
Diversificação das fontes de financiamento — a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto (VAB) - Intervenção de Jorge Machado - 15.03.2006
Diversificação das fontes de financiamento — a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto (VAB) - Intervenção de Bernardino Soares - 15.03.2006
Apreciação parlamentar n.º 13/X, do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos - Intervenção de Bernardino Soares - 31.03.2006
Apreciação parlamentar n.º 14/X Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, que prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro - Intervenção de Bernardino Soares -31.03.2006
Seguros
Regime contra-ordenacional aplicável à actividade seguradora, às sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal e às companhias financeiras mistas por infracções às normas legais e regulamentares que regem a supervisão complementar dos conglomerados financeiros e regulação do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros e a adapção do regime geral das contra-ordenações às especificidades desta actividade na sequência da transposição da Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros - Intervenção de Honório Novo - 10.02.2006
Sessão de perguntas ao Governo
Medidas que estão a ser implementadas para permitir às escolas colmatar as ausências imprevistas e de curta duração dos professores - Intervenção de Luísa Mesquita - (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Acessibilidades da cidade e concelho de Barcelos ao IC1 (Porto/Viana do Castelo) - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Lançamento do nó de ligação da A11 à A3, bem como da A11 à EN 103 na freguesia de Martim- Barcelos - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15 .04.2005
Criação da Escola Superior de Turismo do Fundão e Escola Superior de Conservação e Restauro de Óbidos - Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Situação e as perspectivas futuras da Alcoa Fujikura Portugal e dos seus trabalhadores - Intervenção de Francisco Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Intervenção do Governo nos processos de deslocalização de empresas - Intervenção de Francisco Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Modelo de empresarialização dos hospitais - Intervenção de Bernardino Soares (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Situação do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal - Intervenção de Odete Santos (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
A questão dos incêndios florestais - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Aeroporto de Beja - Intervenção de José Soeiro - (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Programa Empresa na Hora - Intervenção de Agostinho Lopes - (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
A política do Governo para a área do medicamento e seus efeitos nos custos para a população - Intervenção de Bernardino Soares - (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Hospital do Seixal - Intervenção de Francisco Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Sobre como é que o Governo justifica e enquadra a medida que levará ao fim da comparticipação da pílula contraceptiva - Intervenção de Odete Santos (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Acerca dos instrumentos que estão a ser mobilizados para promover com eficiência o sistema de cobranças das contribuições para a segurança social e seus resultados - Intervenção de Odete Santos (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
A responsabilidade da SIMRIA — Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA, na rede de saneamento do concelho de Santa Maria da Feira - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Últimos desenvolvimentos em relação à oferta de formação tecnológica e profissional no sistema de ensino - Intervenção de Luísa Mesquita - (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Cessação da admissão das candidaturas às ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-ambientais» e no Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais integrados naquela intervenção - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Aterro de resíduos banais de Maiorca (antiga pedreira, no concelho de Figueira da Foz) - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Captura de bivalves na Ria de Aveiro - Intervenção de Jorge Machado (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Objectivos, produtos e destinatários do Plano Estratégico Nacional do Turismo - Intervenção de José Soeiro (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
IP8 - Intervenção de José Soeiro (sessão de perguntas ao Governo) -03.02.2006
Meios humanos e financeiros que o Governo pretende investir com vista a resolver os problemas relacionados com a demora no processamento do rendimento social de inserção e com os planos de inserção por parte dos beneficiários daquele subsídio - Intervenção de Jorge Machado (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Segurança de estruturas, designadamente pontes - Intervenção de José Soeiro (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Contrato de patrocínio entre a Betandwin e a Liga Portuguesa de Futebol - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Encerramento da maternidade do Hospital de Barcelos - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 10..03.2006
Medidas de promoção de igualdade de género - Intervenção de Bernardino Soares (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Que medidas pretende o Governo adoptar tendo em conta as demolições levadas a cabo nos concelhos da Amadora, Cascais e Loures? - Intervenção de António Filipe (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Despoluição da bacia hidrográfica do rio Douro no troço Crestuma-Foz - Intervenção de Honório Novo (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Encerramento da Escola Secundária D. João de Castro - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Sessão Solene
Sessão Solene Comemorativa do 31º Aniversário do 25 de Abril de 2005 - Intervenção de Jerónimo Sousa - 25.04. 2005
Setúbal
Petição n.º 43/X — Solicitando o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal - Intervenção de Odete Santos - 02.12.2005
Sexualidade
Declaração política em que a propósito da realização de um seminário sobre saúde e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa «A Lusofonia e os 10 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento», se chama a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista à superação das desigualdades, e se critica o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva - Intervenção de Odete Santos - 19.05.2005
Sigilo bancário
Alteração das regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal - Intervenção de Honório Novo - 02.06.2005
Sistema financeiro
Quarta alteração ao regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro - Intervenção de Odete santos - 30.06.2005
Prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação - Intervenção de Honório Novo - 12.10.2005
Autoriza o Governo a legislar em matéria de direitos dos consumidores de serviços financeiros, comunicações comerciais não solicitadas, ilícitos de mera ordenação social no âmbito da comercialização à distância de serviços financeiros e submissão de litígios emergentes da prestação a consumidores de serviços financeiros à distância a entidades não jurisdicionais de composição de conflitos, a fim de transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores - Intervenção de Agostinho Lopes - 19.01.2006
Regime contra-ordenacional aplicável à actividade seguradora, às sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal e às companhias financeiras mistas por infracções às normas legais e regulamentares que regem a supervisão complementar dos conglomerados financeiros e regulação do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros e a adapção do regime geral das contra-ordenações às especificidades desta actividade na sequência da transposição da Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros - Intervenção de Honório Novo - 10.02.2006
Autorização para o Governo a legislar sobre o saneamento e liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras no âmbito da transposição da Directiva 2001/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito - Intervenção de Honório Novo - 05 .04.2006
Sistema político
Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 21.04.2005
Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais - Intervenção de António Filipe - 28.04.2005
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Intervenção de António Filipe - 04.05.2005
Limitação de mandatos executivos - Intervenção de Abílio Fernandes - 05.05.2005
As descargas das suiniculturas do rio Lis - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
Poder Local - Intervenção de Abílio Fernandes - 19.05.2005
Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República - Intervenção de Luísa Mesquita - 22.06.2005
Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares - Intervenção de António Filipe - 22.06.2005
Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais - Intervenção de António Filipe - 30.06.2005
Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais - Intervenção de Bernardino Soares - 28.07.2005
Declaração política sobre o clima em que se realizam estas eleições autárquicas e dos efeitos que os executivos «monocolores» nas autarquias poderão vir a ter - Intervenção de Bernardino Soares - 29.09.2005
Declaração política sobre as eleições autárquicas do passado Domingo - Intervenção de Bernardino Soares - 12 10.2005
Petição n.º 83/IX —Solicitando à Assembleia da República que os titulares de cargos políticos ou equiparados só possam usufruir da subvenção mensal vitalícia conferida pela Lei n.º 4/85, de 8 de Abril, quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo e que não seja majorado ou bonificado o tempo de serviço prestado pelos eleitos locais, os governadores e vice-governadores civis e os presidentes e vogais das juntas de freguesia, passando estes a poderem aposentar-se apenas quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo - Intervenção de António Filipe - 02.12.2005
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos - Intervenção de Abílio Fernandes - 15.12.2005
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos - Intervenção de Bernardino Soares - 15.12.2005
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos - Intervenção de Odete Santos - 30.03.2006
Subvenções
Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais - Intervenção de António Filipe - 30.06.2005
Suinicultura
As descargas das suiniculturas do rio Lis - Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo) - 06,05.2005
Taxas moderadoras
Revogação das taxas moderadoras - Intervenção de Bernardino Soares - 06.01-2006
Telecomunicações
Lei das Comunicações Electrónicas - Intervenção de João Oliveira - 08.03.2006
Televisão
Sobre licenciamento da actividade televisiva - Intervenção de António Filipe - 29.09.2005
Terrorismo
Declaração política sobre o método de operações clandestinas denominado “rendições extraordinárias” por parte da CIA - Intervenção de Jorge Machado - 07.12.2005
Têxteis
Declaração política sobre a defesa do sector têxtil e do vestuário - Intervenção de Agostinho Lopes - 13.04.2005Debate sobre o Sector Têxtil e do Vestuário - Intervenção de Agostinho Lopes - 18.05.2005Debate sobre o Sector Têxtil e do Vestuário - Intervenção de Honório Novo - 18.05.2005
Declaração política sobre os têxteis e vestuário chineses - Intervenção de Agostinho Lopes - 06.09.2005 - (Reunião da Comissão Permanente)
Titulares de cargos políticos
Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais - Intervenção de António Filipe - 30.06.2005
Petição n.º 83/IX —Solicitando à Assembleia da República que os titulares de cargos políticos ou equiparados só possam usufruir da subvenção mensal vitalícia conferida pela Lei n.º 4/85, de 8 de Abril, quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo e que não seja majorado ou bonificado o tempo de serviço prestado pelos eleitos locais, os governadores e vice-governadores civis e os presidentes e vogais das juntas de freguesia, passando estes a poderem aposentar-se apenas quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo - Intervenção de António Filipe - 02.12.2005
Toxicodependência
Problemática da droga e da toxicodependência - Intervenção de Miguel Tiago - 30.06.2005
Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional - Intervenção de Odete Santos - 06.01.2006
Trabalho
Aumento intercalar do salário mínimo nacional - Intervenção de Francisco Lopes - 14.04.2005Situação da contratação colectiva de trabalho - Intervenção de Odete Santos - 13.04.2005Declaração política sobre o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho - Intervenção de Jorge Machado -27.04.2005 Situação e as perspectivas futuras da Alcoa Fujikura Portugal e dos seus trabalhadores - Intervenção de Francisco Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005Intervenção do Governo nos processos de deslocalização de empresas - Intervenção de Francisco Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005Declaração política sobre a stuação económica e o desemprego que grassa no nosso País - Intervenção de Honório Novo - 12.05.2005Reabertura dos trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social, com vista à revisão do Código do Trabalho, centrada na promoção da contratação colectiva, do emprego e formação profissional, da segurança, higiene e saúde no trabalho, da produtividade e competitividade e do combate à fraude e evasão fiscais - Intervenção de Francisco Lopes - 04.05.2005Suspensão da vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho - Intervenção de Francisco Lopes - 29.06.2005Suspensão da vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho - Intervenção de Odete Santos - 29.06.2005Suspensão da vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho - Intervenção de Jorge Machado - 29.06.2005Suspensão da vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho - Intervenção de Bernardino Soares - 29.06.2005 A concertação social e a revisão da legislação laboral - Intervenção de Odete Santos - 20.07.2005 - (Reunião da Comissão Permanente)Sobre a empresa ROHDE - Intervenção de Jorge Machado - 15.09.2005 Situação laboral na Autoeuropa - Intervenção de Eugénio Rosa - 07.12.2005Revogação das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação respeitantes à hierarquia das fontes de direito e à negociação colectiva, reposição no direito do trabalho do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, garantia do direito à negociação colectiva e impedimento à caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho - Intervenção de Eugénio Rosa - 07.12.2005 Revogação das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação respeitantes à hierarquia das fontes de direito e à negociação colectiva, reposição no direito do trabalho do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, garantia do direito à negociação colectiva e impedimento à caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho - Intervenção de Odete Santos - 07.12.2005 Fixação das condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos nos quadros de pessoal das salas de jogos tradicionais dos casinos - Intervenção de Jorge Machado - 16.12.2005
Declaração de voto sobre a porosta de lei que fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos nos quadros de pessoal das salas de jogos tradicionais dos casinos - Intervenção de Jorge Machado - 26.012006
Aplicação efectiva dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade - Intervenção de Jorge Machado - 26.01.2006
Código do Trabalho - Declaração de voto relativa ao texto final - Intervenção de Odete Santos - 09.02.2006Na observância do princípio da justa reparação devida aos trabalhadores, por infortúnio laboral, procede à alteração das condições, requisitos e da fórmula de cálculo para a remição de pensões devidas por acidente de trabalho e doenças profissionais - Intervenção de Odete Santos -10.02.2006
Transporte colectivo de crianças e jovens
Regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens - Intervenção de José Soeiro - 27.04.2005
Transportes
Acessibilidades da cidade e concelho de Barcelos ao IC1 (Porto/Viana do Castelo) - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15.04.2005
Lançamento do nó de ligação da A11 à A3, bem como da A11 à EN 103 na freguesia de Martim- Barcelos - Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo) - 15 .04.2005
Regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens - Intervenção de José Soeiro - 27.04.2005
Rebaixamento da linha férrea em Espinho - Intervenção de Jorge Machado (sessão de perguntas ao Governo) - 06.05.2005
Projecto do futuro aeroporto de Beja - Intervenção de José Soeiro - 15.09.2005
Aeroporto de Beja - Intervenção de José Soeiro - (sessão de perguntas ao Governo) - 23.09.2005
Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras nas auto-estradas - Intervenção de Honório Novo - 30.09.2005
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros;
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem;
Conversão em contraordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional - Intervenção de José Soeiro - 04.01.2006
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros;
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem;
Conversão em contraordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional - Intervenção de Odete Santos - 04.01.2006
Debate sobre as opções do Governo para o sector marítimo-portuário e para a logística - Intervenção de José Soeiro - 13.01.2006
Debate de interesse relevante sobre os modelos de financiamento e gestão do sistema rodoviário - Intervenção de José Soeiro - 19.01.2006
Debate de interesse relevante sobre os modelos de financiamento e gestão do sistema rodoviário - Intervenção de Bernardino Soares - 19.01.2006
IP8 - Intervenção de José Soeiro (sessão de perguntas ao Governo) -03.02.2006
Segurança de estruturas, designadamente pontes - Intervenção de José Soeiro (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
Túnel do Marquês
Procedimento de avaliação de impacte ambiental do Túnel do Marquês - Intervenção de Miguel Tiago - 14.04.2005
Turismo
Objectivos, produtos e destinatários do Plano Estratégico Nacional do Turismo - Intervenção de José Soeiro (sessão de perguntas ao Governo) - 03.02.2006
Exigência de licença de utilização turística para moradias e apartamentos arrendados para fins turísticos - Intervenção de José Soeiro (sessão de perguntas ao Governo) - 10.03.2006
TVG
Debate sobre as opções do Governo para o sector marítimo-portuário e para a logística - Intervenção de José Soeiro - 13.01.2006
