Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. as Deputadas:

Os problemas da exclusão social, do abandono e do insucesso escolares são demasiado graves no nosso país e não se resolvem com os contributos que hoje são propostos pelo PSD.

Temos taxas de insucesso elevadas logo a partir do ensino básico, o que é praticamente desconhecido na maioria dos países europeus. O abandono precoce inicia-se, ainda, no ensino básico e metade dos jovens que o termina não prossegue a formação para o ensino secundário. Mas, apesar do decréscimo do número de alunos, o insucesso mantém-se: cerca de 30% não termina o ensino secundário. E, apesar da diminuta percentagem dos que chegam ao ensino superior, os níveis de insucesso mantêm-se, sobretudo nos primeiros anos, e também o abandono, particularmente, como os Srs. Deputados do PSD sabem, por razões de natureza económica.

Pretender sustentar que este dramático cenário se resolve exclusivamente e sobretudo no âmbito da escola é tentar «tapar o sol com a peneira». Mas é assim que os diferentes governos o entendem e é por isso que as taxas destes flagelos não diminuem, antes, agravam-se.

As derradeiras medidas tomadas têm este equívoco e as que hoje discutimos também. Aí estou certa de que o PS e o PSD estão de acordo.

A situação do País, as crescentes manchas de pobreza, o desemprego, os baixos salários, a precariedade das relações laborais motivam, como os senhores sabem, a desvalorização crescente da escola e da formação, que não é capaz de garantir estabilidade e melhor qualidade de vida, mesmo quando as formações são de nível superior.

Num país como o nosso de prolongada crise económica e social, era fundamental que as políticas, sobretudo as educativas, considerassem prioritário um plano sério de acção social escolar, que, como os senhores sabem, praticamente não existe no nosso país.

Os dois projectos de resolução reconhecem a paradoxal situação de um país com baixíssimas taxas de qualificação, com elevadas taxas de abandono e insucesso e que simultaneamente desperdiça os recursos humanos, sobretudo os qualificados, e aqui a caracterização é suficiente.

Quer analisemos, como os senhores sabem, a informação disponível no Instituto Nacional de Estatística ou no Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o último mês de Fevereiro, é claro o agrava mento do desemprego e, por defeito, é possível afirmar que, em sentido lato, o desemprego atinge, hoje, mais de 600 000 trabalhadores.

Os dados recolhidos mensalmente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional permitem ainda verificar que as ofertas de emprego têm vindo a diminuir desde Julho de 2003 e, em quase todos meses, a registar diminuições em relação ao mês homólogo do ano anterior. Estas não são as estatísticas vistas pelo Sr. Deputado Candal.

Se analisarmos a taxa de desemprego em sentido restrito, através dos dados do inquérito trimestral do INE, verificamos que a população desempregada com o ensino básico aumentou 8,6%, são mais de 300 000 desempregados; com o ensino secundário aumentou 38%, o que significa quase 80 000 trabalhadores desempregados, e com o ensino superior não é verdade a taxa que aqui foi referida. A taxa é de 27% no último trimestre de 2005, que é o último trimestre concluído, o que quer dizer, não o que aqui foi dito, mas, sim, ao contrário, mais 54 000 licenciados desempregados.

É um paradoxo sustentado pelo défice, pela redução da despesa, por constrangimentos insustentáveis de recursos humanos, afirmando os diferentes governos do PS e do PSD, com total ligeireza e decorrente de uma análise, no mínimo, abstrusa, que os recursos humanos são excedentes, particularmente na Administração Pública. A realidade existente não resulta, Srs. Deputados, de nenhuma invectiva transcendente mas, tão simplesmente, das erráticas opções políticas.

É interessante que os projectos também o reconhecem e, por isso, propõe-se colocar nas escolas os quadros qualificados que lá não estão, porque se optou por tal, quer PS quer PSD, e que são considerados indispensáveis porque insuficientes são as respostas dadas ao cada vez mais complexo processo de informação e de formação integral das crianças e dos jovens.

Mas, reconhecendo a ausência de técnicos especializados em meio escolar, os flagelos do abandono precoce, do insucesso sistemático e do crescente desemprego qualificado, o PSD prefere optar por paliativos e não por soluções capazes de enfrentar os problemas. E, identificados os cenários, não se caracterizam, porque só esta segunda reflexão permitiria encontrar as medidas adequadas. É que a primeira e a fundamental razão destes fenómenos que atingem a população portuguesa mais jovem é de natureza sócio-económica, como os Srs. Deputados do PSD sabem.

Outras razões existem: o sistema educativo e o desenvolvimento económico e social do País não se articulam; as legítimas expectativas das famílias e dos jovens são sistematicamente defraudadas; a permanente desvalorização da função social do professor e de outros técnicos especializados, através de mecanismos laborais precários, reproduzem no espaço educativo instabilidade que não propicia o normal processo de ensino/aprendizagem. Portanto, ignorar que as causas do abandono e do insucesso são, sobretudo, exógenas, mas também endógenas, ao sistema, é apostar no acessório e intencionalmente dispensar o essencial.

É neste contexto que o PSD, na mesma linha da sua anterior responsabilidade governativa e em total sintonia com o governo socialista, avança com algumas propostas.

Não é possível continuar a esconder que os professores no desemprego são, neste momento, muitos milhares, o que evidencia o que afirmámos anteriormente: a desarticulação total entre as ofertas de formação e as necessidades do País.

Os constrangimentos financeiros impostos ao sistema educativo ainda agravam mais o cenário do desemprego entre os docentes e todas as medidas já tomadas e anunciadas vão exactamente no mesmo sentido: desinvestir na qualidade educativa para poupar nas receitas.

Sendo assim, e para obviar as estatísticas do desemprego e o subsídio de desemprego, o PSD propõe que docentes aí registados integrem equipas de combate ao insucesso, ao abandono e à exclusão social, mas com uma segunda condição, a de que os programas tenham a duração de um único ano lectivo e estes professores trabalharão, ou não, como prestadores de serviço precário e à peça. É este também o regime proposto para os restantes técnicos: psicólogos, sociólogos, assistentes sociais.

Não deixa de ser surpreendente, Srs. Deputados do PSD, que os docentes do ensino superior, já para não falar dos investigadores, não possam integrar estes mesmos projectos e programas. Seriam, sem dúvida, uma mais-valia, tendo alguns deles formação e fazendo investigação específica, como sabem, exactamente nas áreas objecto das vossas iniciativas legislativas, mas serão, por proposta vossa, excluídos. E porquê? Porque, por responsabilidade vossa e também do Partido Socialista, estes docentes investigadores nem sequer a subsídio de desemprego têm direito!

Por isso, não vos convém que integrem estes programas e estes projectos.

Isto é de uma total demagogia e oportunismo político, Srs. Deputados. E é mais uma vertente da vossa análise paradoxal.

Mas não deixa de ser interessante, Srs. Deputados do PSD, que sejam exactamente estes investigado res e estes professores do ensino superior de que os senhores se servem para criar parcerias nas universidades e nos politécnicos, para formar estes mesmos professores, sociólogos e psicólogos no desemprego, para lhes permitir, depois, integrar os programas. É, no mínimo, desonesto intelectualmente!

O que se defende, Srs. Deputados, não é um verdadeiro posto de trabalho a que os cidadãos têm direito e de que o sistema educativo precisa mas, sim, uma ocupação pontual e muito precária.

Todos sabemos que uma das causas endógenas do insucesso e do abandono é a ausência de resposta às necessidades educativas especiais. Este ano, mais uma vez, o Governo do PS reduziu o número de docentes e de técnicos imprescindíveis nesta área, porque insubstituíveis à construção de um processo de inclusão nas nossas escolas de crianças e jovens com múltiplas deficiências. Mas sobre esta matéria os senhores nada dizem, porque as necessidades educativas especiais para os senhores, como também para o Partido Socialista, não contam, a não ser que a necessidade educativa especial seja de carácter prolongado.

Se o não for, para vós, é de somenos importância.

Finalmente, Srs. Deputados, e ainda no âmbito dos projectos de resolução apresentados, não deixa de ser interessante que seja este mesmo partido, tal como o Partido Socialista — que não cumpriu nunca, até hoje, os incentivos à classe docente previstos no Estatuto da Carreira Docente no que tem que ver com as deslocações dos professores colocados —, que agora vem oferecer contrapartidas para os licenciados no desemprego.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Concluímos deixando muito claro que o PCP considera indispensável afirmar que estes projectos de resolução não constituem de modo algum soluções capazes de alterar os preocupantes níveis de baixa escolaridade, de crescente número de excluídos no nosso país e muito menos de combate ao desemprego, constituindo, sim, um conjunto de medidas de superfície, oportunísticas, que mais não farão que controlar alguns focos de incêndio, deixando que, no fundamental, tudo continue na mesma, que é exactamente o que os senhores pretendem.