Política de negócios estrangeiros
Intervenção de Luísa Mesquita
2 de Março de 2006

Sr. Presidente, S
r. Ministro dos Negócios Estrangeiros,

Gostaria de voltar a uma questão que já aqui hoje foi colocada ao Sr. Ministro e relativamente à qual me parece haver ainda respostas insuficientes.

Trata-se de uma questão de civilização, no dizer do CDS-PP, com alguma passividade, nas democracias tidas como exemplares.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros falou da importância das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, da sua relevância, até exclusivamente numérica, face à população portuguesa. Estamos a falar de mais de 5 milhões de portugueses residentes nos mais diversos países do mundo. Em nossa opinião, esta importância tem sido vista exclusivamente de uma forma casuística, face a políticas muito particulares.

Ora se fala da importância da língua portuguesa e de um conjunto de cursos para os filhos de portugueses residentes no estrangeiro, ora se fala de uma iniciativa de natureza cultural e de defesa da língua portuguesa, ora se fala de uma hipotética reestruturação consular, mais na perspectiva da contenção de recursos do que propriamente na da aposta numa reestruturação consular adequada e indispensável aos milhares de portugueses residentes no estrangeiro, os quais que, muitas vezes, por razões de luta pela sobrevivência diária, que todos conhecemos, precisam de respostas adequadas e céleres por parte dos serviços das embaixadas e dos consulados portugueses no estrangeiro.

Esta é, na nossa opinião, a leitura que deverá ser encontrada. Isto para dizer ao Sr. Ministro que não somos daqueles que consideramos que a reestruturação não é possível. Não! Pode ser feita uma reestruturação consular, podem ser poupados recursos, se acaso houver condições para isso, mas não nos parece que isso esteja a ser feito. Não nos parece que a opção por «pacotes» que fazem desaparecer um conjunto de conselheiros sociais, culturais, na mesma semana em que surge a notícia de que um outro conselheiro económico, de imprensa ou cultural acabaram de ser nomeados para este ou para aquele local, decorra de uma reestruturação consular que tem em atenção as necessidades dos portugueses mas, sim, as necessidades mais ou menos particulares do próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Portanto, era nesta perspectiva que gostaríamos de colocar não a questão da Holanda e da situação dramática de exploração, quase que diria de barbárie, dos trabalhadores portugueses residentes na Holanda, mas outra muito mais ampla. É que nós estamos a falar da Holanda, mas estamos também a falar da Bélgica, estamos a falar do Reino Unido, estamos a falar da vizinha Espanha, estamos a falar da Suiça, estamos a falar das tais democracias tidas como exemplares que estão a tratar em estado de perfeita barbárie e escravatura os trabalhadores portugueses que deixaram de constar dos centros de emprego em Portugal, que deixaram de ter acesso ao subsídio de desemprego e ao rendimento mínimo de reinserção e que estão, agora, a ser barbaramente explorados nestas democracias da Europa que alguns, repetente mente, consideram, como disse há pouco, exemplares.

Portanto, Sr. Ministro, fizemos um conjunto lato de requerimentos e as respostas que temos obtido do Ministério são, no mínimo, insuficientes.

Disponibilizámos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros listagens das empresas que tratam barbaramente os portugueses e as respostas são aquelas que o Sr. Ministro me deu há pouco e que me parecem perfeitamente insuficientes: «nós estamos atentos, estamos incomodados, falamos com os governos desses países, particularmente com a Holanda, e acompanhamos esta situação».

Sr. Ministro, depois das declarações feitas pela Comissão Europeia, desvalorizando os atentados aos portugueses que trabalham nestes países, dizendo que provavelmente são explorações hipotéticas, que precisam de dados, que precisam de factos, gostaria de saber se o Sr. Ministro não considera que tem de ser tomada uma medida muito mais consistente e que têm de ser feitos contactos muito mais aprofundados e consistentes que possam tranquilizar ou preocupar mais a Comissão Europeia e as declarações que têm sido mantidas nesta área, pondo em causa que estes atentados tenham sido efectivamente feitos contra trabalhadores portugueses nos mais diversos países da Europa.