Medidas que estão a ser implementadas para permitir às escolas colmatar as ausências imprevistas e de curta duração dos professores
Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo)
15 de Abril de 2005

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Educação,

Bem-vindo pela primeira vez a este Parlamento.

Sr. Secretário de Estado, esperava que esta questão formulada pelo PS — julgava eu, combinada com o Governo... — significasse, hoje, o anúncio de medidas concretas, objectivas e rigorosas para tratar do assunto relativo aos espaços e aos tempos livres nas escolas. Porém, Sr. Secretário de Estado, não ouvimos qualquer resposta concreta à pergunta formulada pelo PS.

Esta questão é muito mais abrangente. O Sr. Secretário de Estado escudou-se na autonomia, mas não pode vir aqui falar de autonomia, que é da responsabilidade do anterior governo do PS, sem a concretizar.

O Sr. Secretário de Estado sabe que a autonomia das escolas não funciona, que as escolas do ensino não superior, desde o pré-escolar ao ensino secundário, não têm uma lei de financiamento, não têm condições para praticar a sua autonomia. Os governos nunca quiseram que as escolas praticassem autonomia, por isso não lhes deram condições objectivas para que isso acontecesse.

O anterior governo, tal como o governo do PS — e ainda não vimos medidas do actual Governo —, nunca quis responder afirmativamente à questão do crédito das horas necessárias ao funcionamento das escolas que o não reduza a uma aula de 50 minutos ou de 90 minutos; são precisos mais créditos e horas. O governo do PSD e CDS-PP rejeitou estes pedidos de mais horas feitos pelas escolas, o que as leva a poderem exclusivamente funcionar com os tempos lectivos, e nada mais: não se pode funcionar em termos de coordenação curricular, não se pode funcionar em termos de clubes.

Como o Sr. Secretário de Estado também sabe, não houve a criação de novas vagas nos quadros das escolas este ano lectivo, o que, naturalmente, reduz as suas condições de funcionamento.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, as escolas funcionam sem a mínima autonomia, quer ao nível das vagas

Sr. Secretário de Estado, sem vagas, sem lei do financiamento, sem crédito de horas, como é que quer pôr em prática essas medidas? Como sabe, é perfeitamente impossível!