Anuncio pelo Ministro da Saúde da não construção de cinco unidades hospitalares anteriormente programadas
Intervenção de Bernardino Soares
5 de Maio de 2005

 

 

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Manso,

Penso que o assunto em discussão deve ser tratado com alguma serenidade.

Em primeiro lugar, considero que as várias necessidades de construção dos hospitais que estavam elencadas, sejam eles novos ou de substituição, se mantêm, nomeadamente na Guarda, no Algarve, em Évora, na Póvoa do Varzim, em Vila do Conde e em Vila Nova de Gaia. Certamente que se mantêm.

Também existe a necessidade de novas unidades hospitalares. Aliás, elas foram referidas pelo próprio Ministro da Saúde: o hospital do Seixal e o Hospital de Todos-os-Santos, na zona Oriental de Lisboa.

Portanto, é preciso encarar o problema da necessidade de investir nestas unidades hospitalares. Não me choca que haja uma fundamentação das prioridades, isso é muito importante. Não é preciso decidir com base em critérios partidários ou eleitorais, mas é necessário construir estes hospitais.

Contudo, o que é incrível é que até agora nenhum dos Srs. Deputados que interveio tenha referido que está previsto entregar estes hospitais à gestão privada, que eles serão construídos e geridos por grupos económicos privados e que isto – dizia o governo do PSD – custará ao Estado 7400 milhões de euros, a pagar até 2037, quando todos sabemos que é possível construir estes hospitais com uma programação financeira pública, com menos dinheiro, com mais racionalidade nos gastos e mantendo a gestão pública.

É esta a questão que nenhum dos Srs. Deputados, nem do PSD nem do Partido Socialista, quer abordar!

O Dr. Correia de Campos, Ministro da Saúde, pôs em causa algumas das prioridades do Governo anterior, mas não pôs em causa o modelo de gestão privada, de entrega dos hospitais aos privados, que herdou do governo anterior!

Além disso, Sr.ª Deputada Ana Manso, também é preciso dizer que a planificação do governo do PSD também era para as calendas, porque era dada prioridade a um primeiro grupo de cinco hospitais e só depois se construiriam os restantes cinco, não se sabe bem quando nem em que condições.

Portanto, não vamos agora fazer de conta que a construção desses hospitais era para o próximo ano ou para daqui a dois anos, porque não era!

Finalmente, queria dizer que é preciso tomar uma medida séria e indispensável sobre a questão dos novos hospitais, que é a de pôr fim aos concursos em que ainda não há decisões definitivas de adjudicação desses hospitais aos privados. É esse o desafio a que o Partido Socialista tem de responder, e até agora não houve sequer uma palavra, nem do Ministro nem do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a indispensável necessidade de interromper a entrega de 26% da nossa população à gestão privada do hospitais das suas regiões.