Consulta por assuntos dos
Projectos de Resolução
Consulta por assuntos dos Projectos de Lei
Consulta cronológica dos Projectos de Resolução
Consulta por
assuntos dos Requerimentos
Consulta cronológica dos Requerimentos
Projecto de lei n.º 245/X
Primeira Alteração à Lei nº 20/94,
de 15 de Junho (Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela
Assembleia da República da Participação de Portugal no
Processo de Construção da União Europeia)
Projecto de lei n.º 234/X
Cria o subsídio de inserção dos jovens
na vida activa
Projecto de lei n.º 229/X
Estabelece a obrigatoriedade de aprovação
de uma Lei de Programação de Investimentos das Forças e
Serviços de Segurança
Projecto de lei n.º 229/X
Estabelece a obrigatoriedade de aprovação
de uma Lei de Programação de Investimentos das Forças e
Serviços de Segurança
Projecto de lei n.º 226/X
Cria o subsídio social de maternidade e paternidade
Projecto de lei n.º 225/X
Institui e regulamenta um novo regime de prestações
familiares
Projecto de lei n.º 220/X
Define o regime de certificação e adopção
dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
Projecto de lei n.º 216/X
Proíbe a aplicação de taxas, comissões,
custos, encargos ou despesas às operações de multibanco
através de cartões de débito
Projecto de lei n.º 209/X
Criação de um Fundo de Apoio ao Movimento
Associativo português no estrangeiro
Projecto de lei n.º 208/X
Movimento Associativo das Comunidades Portuguesas residentes
no estrangeiro
Projecto de lei n.º 200/X
Regula o exercício do direito de Associação
dos Estudantes
Projecto de lei n.º 199/X
Altera a Lei do Associativismo Juvenil
Projecto de lei n.º 193/X
Altera o Decreto-Lei nº 135/2004, de 3 de Junho
(Cria o PROHABITA- Programa de Financiamento para Acesso à Habitação,
que regula a concessão de financiamento para a resolução
de situações de grave carência habitacional)
Projecto de lei n.º 188/X
Garante o acesso ao direito e aos tribunais
revogando o regime jurídico existente
Projecto de lei n.º 187/X
Cria o Instituto do Serviço Público
de Acesso ao Direito (ISPAD), visando garantir a informação, a
consulta jurídica e o apoio judiciário
Projecto de lei n.º 186/X
Integração de trabalhadores dos Centros Culturais
e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro
no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Projecto de lei n.º 172/X
Regula as técnicas de reprodução medicamente
assistida
Projecto de lei n.º 166/X
Interrupção voluntária da gravidez
Projecto de lei n.º 165/X
Define medidas de prevenção
e combate à discriminação do exercício de direitos
por motivos baseados na deficiência
Projecto de lei n.º 160/X
Garante o porte pago aos órgãos de imprensa
regional e a publicações especializadas
Projecto de lei n.º 159/X
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal
docente e investigador contratado por instituições do ensino superior
e de investigação públicas
Projecto de lei n.º 158/X
Prevê a obrigatoriedade da divulgação
detalhada das remunerações dos administradores das sociedades
eminentes de acções admitidas à negociação
em mercado regulamentado (altra o Código das Sociedades Comerciais)
Projecto de lei n.º 157/X
Define regras de arrendamento rural aplicáveis
a prédios rústicos do Estado
Projecto de lei n.º 156/X
Diversificação das fontes de financiamento:
a nova forma de contribuição das empresas para a segurança
social com base no valor acrescentado bruto
Projecto de lei n.º 150/X
Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude
Projecto de lei n.º 148/X
Estabelece as condições de promoção
na passagem à reserva das Praças da Armada que atingiram o último
escalão do posto de cabo
Projecto de lei n.º 146/X
Altera o Decreto-Lei nº 162/92,
de 5 de Agosto, que determina a instituição de um apoio financeiro
destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento
por jovens (IAJ)
Projecto de lei n.º 145/X
Estabelece a garantia dos direitos dos
utentes durante a realização de obras em auto-estradas
Projecto de lei n.º 144/X
Cria os Órgãos Representativos dos
Portugueses Residentes no Estrangeiro
Projecto de lei n.º 143/X
Altera a Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro -
(Lei das Comunicações Electrónicas)
Projecto de lei n.º 142/X
Altera o Regulamento Emolumentar dos
Registos e Notariado, anexo ao Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de Dezembro
Projecto de lei n.º 138/X
Revoga as taxas moderadoras
Projecto de lei n.º 136/X
Revoga o Decreto nº 35.106, de 6 de Novembro de 1945
(que regulamenta a ocupação e atribuição de
casas destinadas a famílias pobres)
Projecto de lei n.º 135/X
Gestão das Zonas Terrestres Ribeirinhas
Projecto de lei n.º 131/X
Aprova medidas de desbloqueamento da progressão
das carreiras militares
Projecto de lei n.º 128/X
Limita os vencimentos dos titulares de
cargos públicos
Projecto de lei n.º 124/X
Classificação da Área Protegida da
Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos
Projecto de lei n.º 121/X
Revoga as subvenções, proíbe a acumulação
de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação
dos titulares de cargos políticos e equiparados
Projecto de lei n.º 119/X
Aprova a Lei de Bases da Água
Projecto de lei n.º 116/X
Gestão das intervenções operacionais
regionais do Continente (IV Quadro Comunitário de Apoio e intervenções
estruturais comunitárias)
Projecto de lei n.º 112/X
Criação da Universidade de Viseu
Projecto de lei n.º 111/X
Aplicação efectiva dos suplementos, compensações
e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade
Projecto de lei n.º 97/X
Adopta medidas de apoio à produção
e à radiodifusão da músicaportuguesa
Projecto de lei n.º 96/X
Altera a Lei n.º 13/2003, de 21
de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção
Projecto de lei n.º 93/X
Criação das Autarquias Metropolitanas de
Lisboa e do Porto
(Criação - Atribuições e Competências - Funcionamento
dos seus órgãos)
Projecto de lei n.º 90/X
Alteração à Lei nº 147/99,
de 1 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º
31/2003, de 22 de Agosto (Lei de protecção das crianças
e jovens em perigo)
Projecto de lei n.º 82/X
Alarga a aplicação do Decreto-Lei
nº 234/97, de 3 de Setembro, aos docentes contratados das Escolas Públicas
de Ensino Especializado da Música
Projecto de lei n.º 80/X
Cria o Museu Nacional da Industria Naval
Projecto de lei n.º 71/X
Regula os processos de deslocalização e encerramento
de empresas
Projecto de lei n.º 67/X
Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação
Laboral
Projecto de lei n.º 65/X
Classificação da área protegida das
Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas
Projecto de lei n.º 64/X
Alteração à Lei n.º 11/87, de
7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente) que concede à Assembleia da República
poderes de classificação de áreas protegidas
Projecto de lei n.º 63/X
Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro,
que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
Projecto de lei n.º 62/X
Classifica a Área de Paisagem Protegida da Reserva
Ornitológica de Mindelo
Projecto de lei n.º 61/X
Classificação da Área
Protegida de Baía de S. Paio
Projecto de lei n.º 60/X
Classificação da Área Protegida das
Serras de Aboboreira e Castelo
Projecto de lei n.º 59/X
Alteração à Lei de Bases
do Sistema Educativo (Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, na redacção
dada pela Lei nº 115/97, de 19 de Setembro)
Projecto de lei n.º 57/X
Confirma o passe social intermodal como título nos
transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico
das respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa
Projecto de Lei nº 56/X
Cria o passe social intermodal na Área
Metropolitana do Porto
Projecto de Lei nº 48/X
Regime Jurídico do Mergulho Desportivo
Projecto de Lei nº 40/X
Altera a Lei da Nacionalidade
Portuguesa
(5ª Alteração à Lei n.º 37/81, de 3
de Outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto, pelo Decreto-Lei
n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, na redacção dada pelo
Decreto-Lei n.º 194/2003, de 23 de Agosto, e pela Lei Orgânica n.º
1/2004, de 15 de Janeiro)
Projecto de Lei n.º 39/X
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da
Região Autónoma da Madeira
(Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 318-E/76,
de 30 de Abril, alterado pelos Decreto-Lei n.º 427-G/76, de 1 de Junho;
Lei n.º 40/80, de 8 de Agosto; Lei n.º 93/88, de 16 de Agosto; Lei
Orgânica n.º 1/2000, de 21 de Junho (Declaração de
Rectificação n.º 7/2000, de 19 de Julho); Lei Orgânica
n.º 2/2000, de 25 de Agosto; e Lei Orgânica n.º 3/2004, de 22
de Julho)
Projecto de Lei nº 37/X
Altera o regime de constituição e os direitos
e deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados
de educação
Projecto de Lei n.º 25/X
Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares
Projecto de Lei n.º 24/X
Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa
Legislativa de Cidadãos)
Projecto de Lei nº 23/X
Suspende a vigência das disposições
do Código de Trabalho e da sua Regulamentação relativas
à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho
Projecto de Lei nº 3/X
Actualização Extraordinária
das Pensões Mínimas
Projecto de Lei nº1 /X
Interrupção Voluntária da
Gravidez