Votos n. os 38/X, de protesto contra a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de cartoons em vários jornais europeus , 39/X, de protesto contra os ataques à liberdade de expressão, a xenofobia e a violência contra as embaixadas e cidadãos europeus e 41/X, de protesto pela liberdade de expressão, contra o uso irresponsável desta e contra as acções ilegítimas e violentas de agressão a símbolos, pessoas, bens e interesses de Estados europeus
Intervenção de Bernardino Soares
9 de Fevereiro de 2006

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Dois pontos prévios são indispensáveis.

O primeiro ponto prévio diz respeito à liberdade de imprensa e de expressão, que para o PCP é inquestionável e uma conquista fundamental, no nosso País, da Revolução de Abril. São inaceitáveis as tentativas, que já somam, de tentar justificar, a propósito dos polémicos cartoons, limitações à liberdade de imprensa e de expressão.

O segundo ponto prévio é para condenar, sem hesitações, os actos de violência que se têm verificado a propósito desta questão, que não se podem confundir com o direito à indignação dos povos muçulmanos.

Mas, dito isto, é preciso salientar que o que nesta matéria está em discussão é muito mais do que as duas questões anteriores: as provocatórias caricaturas alimentam objectivamente, senão de forma propositada, o acirrar de ânimos junto dos povos muçulmanos criando as condições para o florescimento dos radicalismo e também para a sua utilização como pretexto para o crescente intervencionismo político e militar estrangeiro, designadamente no Médio Oriente. Essa é uma questão central que nesta matéria não pode ser esquecida nem sequer desvalorizada.

Quanto aos votos em discussão, o do PS destaca-se dos restantes por tratar de forma equilibrada os vários aspectos, que na sua complexidade estão envolvidos nesta questão e merecerá, por isso, o nosso voto favorável.

Quanto ao voto do CDS-PP, ele constitui, não obstante a nossa condenação das acções violentas ocorridas nos últimos dias, uma abordagem tendenciosa e parcial das questões em causa e, a ser aprovado, colocaria a Assembleia da República «em linha» com os que contribuem para o acentuar da tensão com os povos muçulmanos, criando o ambiente propício para o intervencionismo norte-americano.

Finalmente, quanto ao voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, ele merece um reparo, não porque o seu conteúdo seja no fundamental criticável — a liberdade de expressão e de imprensa é, sem dúvida, inquestionável — mas porque passa ao lado de aspectos fundamentais da situação que está criada e de como ela, desde as provocatórias caricaturas aos fundamentalismos de extrema-direita, se enquadra, do ponto de vista objectivo, na estratégia intervencionista da administração Bush, constituindo assim um voto que, sendo isoladamente aceitável, está, perante o complexo contexto em questão, desfocado em relação a algumas questões essenciais que omite, mesmo que não seja essa a sua intenção.