Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre as perspectivas financeiras e o futuro da integração europeia
Intervenção de Jerónimo de Sousa
20 de Dezembro de 2005

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro:

Antes de me referir em con-creto aos resultados do Conselho Europeu do passado fim-de-semana, permita-me que o questione primei-ramente em relação a uma outra questão central para os portugueses, e que já foi aqui aflorada: quando é que o Sr. Primeiro-Ministro traz a este debate mensal, uma vez que seja, o problema do desemprego e da situação económica?

Há aqui uma disfunção, um curto-circuito entre as preocupações principais dos portugue-ses e as preocupações primeiras do Governo.

Em relação ao desemprego a situação agrava-se todos os dias. Ainda ontem tomámos conhecimento de um novo agravamento referente ao mês de Novembro.

As estatísticas do emprego do INE referentes ao terceiro trimestre do corrente ano eram já muito claras: o desemprego em termos restritos atingiu, no final de Setembro passado, a percentagem de 7,7%, ou seja, cerca de 429 000 pessoas estavam desempregadas nessa altura. São números que neste momento já estão desactualizados, de acordo com o último relatório referente a Novembro do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que nos refere já a existência de 486 311 desempregados inscritos nos centros de emprego.

Se acrescentarmos a este número os trabalhadores que, de acordo com as estatísticas de emprego do INE de Setembro, são «inactivos disponíveis para trabalhar» e «inactivos desencorajados», o número de desempregados ultrapassa os 550 000, ou seja, cerca de 10% da população activa.

Em relação à situação económica, a sua evolução é também cada vez mais preocupante, confirmando, infelizmente, as nossas previsões e tornando evidente que, a manter-se a actual política, Portugal dificil-mente se libertará de um ciclo vicioso de estagnação e recessão em que há muito se deixou enredar.

Depois de o Relatório de Outono do Banco de Portugal ter vindo, novamente, a rever em baixa todos os indicadores relevantes e potenciadores do crescimento — do investimento, às exportações e ao produto interno —, o INE veio há dias confirmar a pior das previsões: Portugal pode vir a encerrar o ano de 2005 em recessão técnica.

Não são boas notícias, Sr. Primeiro-Ministro, nem são previsões que credibilizem o cená-rio que o Governo apresenta para a evolução da situação económica portuguesa para o próximo ano.

E não são boas notícias para os portugueses à procura de emprego, porque isto significa ainda mais desemprego.

A situação é muito grave e, na verdade, fazia todo o sentido que, depois de nove meses de tomada de posse — e nem sequer o estou a responsabilizar por todo o passado —, face à inexistência de indícios de inversão da crise, o Sr. Primeiro-Ministro reservasse um debate sobre estas matérias.

Mas não! O Sr. Primeiro-Ministro prefere vir aqui com as perspectivas financeiras 2007-2013, com o objectivo de apresentá-las como uma espécie de troféu da sua governação, troféu esse que reparte com o governo anterior na esperança de obter os encómios do PSD. E apresenta-os sempre como se apresentam em geral estas negociações, comparando as piores expectativas correspondentes a fas-quias baixas de exigências previamente fixadas com os resultados finais, que são sempre melhores do que todas as dramatizações que, entretanto, se foram criando.

Há aspectos positivos nas perspectivas financeiras? Claro que há, Sr. Primeiro-Ministro! A passagem de dois para três anos para a execução dos projectos, dando razão à nossa crítica — sublinho, à nossa crítica — de que a fórmula n+2 não era correcta, é positiva, embora seja necessário dizer que não é positivo que se aplique esta fórmula aos fundos de coesão, assim como é positiva a passagem do cofinanciamento comunitário de 80% para 85%.

Lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro, que esta foi sempre uma proposta desta bancada em relação a esta matéria…!

Mas os resultados globais para o País estão aquém do que era necessário e justo e do que estava previsto na Agenda 2000, porque era este o ponto de partida que se devia ter e não a proposta britânica, tendo em conta que Portugal é dos países que mais perdem com o alargamento.

Na realidade, de acordo com a informação de que dispomos, as transferências são redu-zidas em mais de 10%, num momento em que Portugal enfrenta a pior das crises, com quatro anos conse-cutivos de divergência em relação à Europa, e quando se aponta no PEC continuar essa divergência até 2008.

O Sr. Primeiro-Ministro considera que é possível a coesão económica e social da Europa sem o reforço significativo do orçamento comunitário? Nós não, Sr. Primeiro-Ministro!! Pensamos que não é este o cami-nho da coesão europeia.

Mas uma outra magna questão tem de ser colocada: e como é que vai ser gasto o dinheiro que aí vem? É para a modernização e para o desenvolvimento dos nossos sectores produtivos ou é para continuar a esbanjar como, infelizmente, foi feito ao longo dos últimos 20 anos? Esta é a questão que lhe coloco.

Quer uma proposta da nossa parte? Defenda-se, desenvolva-se e modernize-se o nosso aparelho pro-dutivo e a nossa produção nacional, a fim de permitir o nosso próprio crescimento económico.

Por último, uma outra questão que tem grande actualidade: o conflito na Autoeuropa. Tra-ta-se de uma empresa com altos lucros, alta competitividade e alta produtividade.

Aqui há uns tempos, foi óptimo que os trabalhadores aceitassem a redução dos direitos e a contenção dos seus salários, mas agora são péssimos os trabalhadores que resolvem defender os seus direitos perante uma empresa que apresenta lucros abissais, uma empresa onde os trabalhadores portugueses ganham menos do que os seus colegas da Alemanha.

Como é que se pode entender que venha o Ministro da Economia e da Inovação tomar partido…

Isto faz-nos lembrar — ainda o Sr. Primeiro-Ministro era muito pequeno — o período antes do 25 de Abril, quando, no sistema corporativo, os sindicatos iam para uma negociação de um contrato colectivo, em que havia três árbitros, com esta ideia: vamos jogar ao campo do adversário e, ainda por cima, o árbitro está comprado.

Creio que esta declaração do Ministro da Economia e da Inovação, usando também o argumento da chantagem e a ameaça do encerramento da empresa, não é um acto democrático, nem é um acto de quem se deve pôr ao lado de quem trabalha, dos interesses dos trabalhadores e da própria economia nacional. Gostaria de ouvir uma resposta a esta questão concreta.

(…)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

De facto, tem-se discutido aqui, na Assembleia, em termos de políticas estruturais e no plano da política económica, mas aquilo que coloquei aqui foi a necessidade, tendo em conta o agravamento da situação do emprego em Portugal, de se discutir não apenas isso mas também as inquietações, os apelos e aquilo que nos chega directamente no contacto com tantos desempregados, que não encontram saída para o seu futuro.

Creio que o Governo deve entender isto como uma questão fundamental e não deve isolar-se aqui apenas nesta discussão mais ou menos macro sobre as questões económicas, mas antes ir aos problemas concretos para encontrar soluções concretas.

Como é que nós fazemos isto?

Fez-me perguntas concretas e eu vou responder-lhe: olhe, Sr. Primeiro-Ministro, eu não teria a obsessão do défice como o senhor tem, procuraria combater outros défices, desig-nadamente o défice energético, o défice tecnológico e o défice agro-alimentar, que hoje nos torna cada vez mais dependentes.

Mas há outra diferença entre a sua opinião e a minha: é que eu parto do pressuposto da necessidade de defendermos o que temos, modernizando, e o senhor nunca tem uma palavra em relação à agricultura, às nossas pescas, à nossa indústria e àquilo que temos, e hoje muitas das empresas estão com a «corda na garganta».

Nunca existe uma palavra de incentivo, de prospectiva, por parte deste Governo do PS.

Depois, em relação ao acordo da Autoeuropa, dir-lhe-ei que todos estamos de acordo com isso. Uma negociação é sempre um compromisso entre as partes. É sempre um compromisso.

O problema é que, num quadro em que há uma parte mais poderosa que procura impor à outra medidas de restrição nos seus direitos e nos seus salários, aparece uma terceira figura, aparece o Governo, que deveria procurar…

Estou de acordo quanto à resolução do conflito, mas o Sr. Ministro da Economia e da Inovação tomou partido, colocou-se ao lado do argumento da administração, dizendo: «Ou vocês cedem ou a empresa corre o risco de encerrar».

Isto não é argumento de negociação, isto não é argumento que valha num processo, em que, com certeza, se deve chegar a acordo, mas não a um acordo com estas ajudas espúrias de um Gover-no, que, mais uma vez, claramente se põe do lado dos poderosos contra os trabalhadores.