Debate sobre o Estado da Nação
Intervenção de Agostinho Lopes
7 de Julho de 2005
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Certamente estará de acordo comigo que uma das questões mais graves e dramáticas do estado da Nação é a incapacidade para responder ao flagelo dos fogos florestais.
Enraíza-se na sociedade portuguesa a ideia da impotência do Estado para lhe responder quando, de facto, o problema é a falta de resposta das políticas ao longo dos últimos anos, em particular das políticas agro-florestais dos sucessivos governos, que conduziram a floresta portuguesa não à modernização, de que o Sr. Primeiro-Ministro tanto falou hoje, mas ao abandono, à desertificação onde hoje se verifica a multiplicação de fogos florestais.
No início de Maio, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou qualquer coisa do género: este ano vai ser difícil certamente, porque os factores climatéricos não ajudam, mas estamos preparados para responder a todas as eventualidades.
Pelos vistos, Sr. Primeiro-Ministro, não estavam!
Vou colocar-lhe um conjunto de questões concretas sobre os fogos florestais, e faço-o porque aquando da discussão das iniciativas apresentadas nesta Assembleia, a 19 de Maio, e, posteriormente, quando questionado em requerimentos, o seu Governo não me deu resposta. Julgo, aliás, que a Assembleia da República mereceria nesta matéria, pelo menos, uma outra consideração do Governo, dado o papel importante que tem tido na análise, no acompanhamento da matéria dos incêndios florestais.
Sr. Primeiro-Ministro, temos preocupações relativamente à forma como o Governo está a encarar as respostas ao problema dos fogos florestais, pois pensamos que está a pesar, de uma forma clara, na disponibilização de meios e no desenvolvimento de medidas as restrições orçamentais. Além do mais, como causa principal dos problemas, a tónica continua a ser colocada na questão da pequena propriedade florestal, o que é claramente desmentido por situações de incêndios florestais em áreas de grande dimensão de um único proprietário, como se verificou, recentemente e de forma dramática, na Tapada de
Mafra, mais uma vez terrenos à guarda do Estado.
Em 19 de Maio, o Sr. Ministro da Administração Interna referiu, nesta Assembleia, que existiam meios aéreos para o combate dos fogos florestais a partir de 1 de Junho. Mas, afinal, verificámos que, entre 1 e 16 de Junho existiram, no geral, dois helicópteros e, a partir de certa altura, apenas um helicóptero.
Sr. Primeiro-Ministro, que avaliação faz dos meios aéreos que o Governo disponibilizou na época de fogos, que se iniciou a 15 de Maio, para o combate ao flagelo dos fogos florestais? Sr. Primeiro-Ministro, que operações de limpeza nas áreas florestais tem o Governo avançado? Quando vai o Governo contratar os 1000 novos guardas florestais que faltam no quadro de pessoal desta força de vigilância?
Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe o seguinte: em Agosto de 1996, por iniciativa do PCP e com a colaboração do governo do PS de então, foi aprovada na Assembleia da República uma lei, a que se chamou Lei de Bases da Floresta, que considerava como instrumentos fundamentais o ordenamento florestal, os próprios planos regionais de ordenamento florestal e os planos de gestão florestal. Passaram nove anos, Sr. Primeiro-Ministro!
Quando estão prontos esses instrumentos fundamentais para o ordenamento da floresta portuguesa, Sr. Primeiro-Ministro?