Programa de Estabilidade e Crescimento
Intervenção de Bernardino Soares
9 de Junho de 2005

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Governo resolveu ignorar as afirmações do então candidato a Deputado José Sócrates na última campanha eleitoral. Dizia ele que o problema fundamental do país não é o défice e sim a economia.

Isso já lá vai. Com este programa de estabilidade e crescimento a obsessão é outra vez o défice.

É outra vez um programa que compromete a recuperação da economia e do emprego.

Mais do que isso; perante o défice a opção é mais uma vez o corte na despesa e não no fundamental o aumento da receita socialmente justo.

Diz o Governo com clareza: Faz sentido que a estratégia de consolidação orçamental adoptada pelo Governo, assente primordialmente no controlo firme do crescimento da despesa corrente primária, identificada como a principal fonte dos problemas orçamentais portugueses.

 O Governo não demonstra vontade de atacar a sério os privilégios fiscais da banca e dos grandes grupos económicos. Aliás o que se vê em matéria de receita fiscal é outra vez o aumento do imposto cego, o IVA, que onera mais os pobres do que os ricos.

Este programa é um programa de sacrifícios. Mas é preciso que fique claro que os sacrifícios não são para todos ou pelo menos não o são por igual. A continuada penalização que ao longo dos últimos anos sofreram os trabalhadores os reformados, os pequenos e médios empresários, está em chocante contradição com o aumento dos lucros da banca, do sector financeiro e dos principais grupos económicos.

E se está bom de ver que nem todos partem do zero para os sacrifícios as medidas anunciadas confirmam que o que se prepara é uma política de forte penalização dos mesmos de sempre enquanto para os beneficiados do costume se anunciam tímidas limitações nas benesses aliás na sua maioria de conteúdo e resultados ainda incertos.

Aliás já ouvimos a chantagem da banca a ameaçar com o aumento das taxas de juro se o Governo se atrever a mexer nos seus privilégios fiscais. Um escândalo.

Este Programa terá graves consequências económicas e sociais.

Ele incorre no mesmo erro do anterior, dos Governos PSD/CDS. Anuncia a obsessão do défice mesmo à custa da economia, quando a verdade é que só salvando a economia se resolverá o problema do défice.

A prioridade deve ser para o combate ao desemprego, para a defesa e aumento da nossa produção, para o aumento do investimento e dos salários. Só a recuperação da economia e do emprego permitirá adiante o equilíbrio das contas públicas.

Mas a marca fundamental deste programa é sem dúvida o aumento do desemprego. O desemprego será, mesmo nas previsões do Governo, maior em 2009 do que já é agora. Este é o principal flagelo da nossa sociedade e devia ser a prioridade do Governo, aliás seguindo as promessas feitas pelo PS na campanha eleitoral.

Só nos faltava agora que o Governo daqui a uns anos nos viesse dizer que tinha cumprido a criação de 150 mil novos empregos, só que entretanto tinham desaparecido muitos mais.

Este programa é contra o emprego e de fomento do desemprego em Portugal.

É também um programa de continuação da desigualdade social e na distribuição da riqueza. Isso é desde logo visível, para além da evidente manutenção no fundamental da iniquidade fiscal que existe no nosso país, na política salarial anunciada que em nada difere da anterior.

O Governo continua a anunciar a moderação salarial, isto é, a diminuição real dos salários, a começar pelos trabalhadores da administração pública. Aliás continua a insistir nos custos do trabalho como factor determinante na perda de competitividade, quando vários estudos, aliás insuspeitos lhes atribuem um papel secundário.

No fundo ao manter esta tónica o Governo denúncia a sua intenção de manter o mesmo modelo de desenvolvimento. Toda a pressão nos salários, disfarçada com um plano tecnológico que já se vai vendo que é pouco significativo e em parte um repositório de medidas anteriores.

Este Programa é grave pelo que diz e é grave pelo que não diz.

Confirma que vão continuar as privatizações sem contudo dizer o que vai privatizar. O que mais vai ser vendido?

Anuncia estudos e comissões para abordar a questão da Segurança Social, mas ao não dizer o que se prepara, torna legítimo suspeitar, até porque o Governo não quer alterar a Lei de bases do Governo anterior, que se prepara alguma privatização parcial do sistema, a par do já indiciado aumento da idade de reforma.

Finalmente o Governo não diz quais são as medidas adicionais para o plano B, no caso de, como já estamos habituados, as previsões das exportações ou do preço do petróleo.

Disse.