Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República
Intervenção de Bernardino Soares
7 de Abril de 2005

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Guilherme d’Oliveira Martins,

Deixou por responder algumas questões muito importantes e uma parte da sua intervenção deixou aqui muitas dúvidas, pelo menos à nossa bancada.

A primeira dúvida é a seguinte: se os senhores entendem que não devem pronunciar-se sobre a data do referendo, alegando que essa é uma decisão do Sr. Presidente da República, e é, por que é que propõem que se levante a proibição da sua realização simultânea com eleições de qualquer tipo, neste caso, como propõem, com eleições autárquicas?

Se os senhores dizem que os cidadãos sabem distinguir os dois actos, então por que é que o Partido Socialista, quando o PSD propôs que se fizesse o mesmo aquando das eleições europeias – e nesse caso até se poderia dizer que existia uma conexão temática maior – não o aceitou?

Em segundo lugar, Sr. Deputado Guilherme d’Oliveira Martins, não compreendi a sua intervenção na parte em que disse que o Parlamento é que tem a última palavra sobre a matéria. Quer isso dizer que o Partido Socialista está a preparar-se para não tirar todas as consequências do resultado do referendo, se ele vier a realizar-se?

Reformulo a pergunta colocando-a de uma forma mais directa: é ou não verdade que ao não no referendo tem de corresponder o não ao Tratado da União Europeia?